ESTADÃO - Pedro Caramuru
© Andre Dusek/Estadão.
Edson Fachin, ministro do TSE e do Supremo Tribunal
Federal
O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin afirmou
nesta segunda-feira, 10, ser possível reconhecer o abuso de autoridade religiosa, “em caráter raro e excepcional”,
dentro do que determina a atual legislação. O TSE deve julgar, na quinta-feira,
a possibilidade de cassação de um mandato político por abuso de poder religioso.
Durante evento
promovido pela Câmara de Comércio França-Brasil (CCIFB), Fachin avaliou que a existência
de um Estado, “em que se acentue uma dada crença ou formação religiosa” atenta
contra um sentido mais amplo de democracia.
“A primeira questão a se responder é saber se
é possível, por meio de interpretação, entender que o sentido da legitimidade
eleitoral é violado quando uma determinada autoridade religiosa, valendo-se da
sua condição de supremacia em relação aos fiéis, ao invés de promover diálogos
sobre plataformas, ideias ou programas, realiza uma espécie de extorsão do
consentimento, fazendo com que na verdade haja um direcionamento abusivo por
conta da sua autoridade para determinada candidatura”, disse o vice-presidente
do TSE.
Segundo o ministro,
isso desequilibraria a igualdade e
as condições de disputa em um determinado pleito. “A segunda questão que
procurei responder, e creio que não há muita divergência, é mostrar que a
dimensão do religioso integra o próprio sentido de identidade de cada um”,
disse o ministro.
O ministro se
reuniu, por videoconferência, na semana passada com deputados da Frente
Parlamentar Evangélica que o criticaram por ativismo jurídico ao defender a
questão. Fachin afirmou, sobre o encontro, que houve um diálogo proveitoso.
“Precisamos de mais diálogo no Brasil até mesmo para saber onde está o
dissenso”, disse.
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