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DW - Bruno Lupion (de Brasília)
Sete ações que pedem a cassação da chapa do presidente na campanha de 2018 tramitam no TSE – três delas envolvendo disparo de fake news por Whatsapp. Provas e gravidade da conduta devem determinar desfecho no tribunal.
(Estão rindo de quem? - Grifo deste Blog)
Caso
a chapa Bolsonaro-Mourão seja cassada ainda em 2020, novas eleições para
presidente e vice devem ser convocadas
Após mais de um ano
tensionando a relação do Poder Executivo com o Congresso Nacional e o Supremo
Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro tem feito movimentos de
pacificação nas últimas semanas. Em maio, começou a dar cargos do governo para
partidos do Centrão, em busca de uma base estável no Legislativo. E neste mês,
agitou uma bandeira branca em direção ao Supremo, demitindo Abraham Weintraub –
ex-ministro da Educação que havia pedido a prisão de ministros da Corte – e
desestimulando manifestações que pedem o fechamento do tribunal.
A recente moderação
do presidente, cuja duração é incerta, é motivada por dois medos: sofrer um
processo de impeachment pelo Congresso ou ter a chapa cassada pelo Poder
Judiciário. Tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sete ações que pedem
a cassação da chapa composta por Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, por
abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018.
Dos sete ministros
que compõem o TSE, três vêm do Supremo: Luís Roberto Barroso, que hoje preside
o tribunal eleitoral, Luiz Edson Fachin, vice-presidente, e Alexandre de
Moraes. Por coincidência, Moraes também preside um inquérito no Supremo que
investiga a disseminação de notícias falsas contra a Corte, incluindo o período
da campanha eleitoral de 2018. No âmbito do chamado inquérito das fake news, já
foram quebrados sigilos fiscais e bancários e realizadas busca e apreensão de
provas contra empresários, políticos e blogueiros aliados do presidente.
O ponto
determinante para o desfecho dos processos no TSE são as provas sobre eventuais
condutas irregulares da chapa eleita, que nega qualquer irregularidade. A DW
Brasil entrou em contato com a defesa da chapa, mas não obteve resposta até o
fechamento desta reportagem.
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As três ações
principais, que acusam Bolsonaro e Mourão de se beneficiarem do envio em massa
de mensagens falsas pelo Whatsapp, revelado pelo jornal Folha de S.
Paulo, contra o candidato opositor ao presidente no segundo turno, Fernando
Haddad (PT), foram propostas sem provas robustas, e o tribunal eleitoral não
agiu para produzi-las a tempo.
Na ausência de
provas, as ações por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação
digital caminhavam para serem arquivadas, até que surgiu a possibilidade de
elas se beneficiarem dos documentos colhidos pelo inquérito do Supremo que
investiga as notícias falsas contra a Corte.
Em 12 de junho, o
ministro corregedor do TSE, Og Fernandes, pediu a Moraes que avalie se as
provas colhidas nesse inquérito sobre notícias falsas podem também ser úteis
para os processos em análise na Corte eleitoral.
Na mesma semana,
Fernandes decidiu não pedir o aproveitamento de documentos obtidos pela CPI das
Fake News no Congresso, que também investiga o disparo em massa de notícias
falsas por Whatsapp durante a campanha, sob o argumento de que eles não haviam
sido periciados pela Polícia Federal e atrasariam o processo no TSE.
Três desfechos possíveis
A esperança dos
autores das ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão hoje reside
nas provas colhidas pelo inquérito presidido por Moraes. A partir da decisão do
ministro sobre o compartilhamento dessas provas, que ainda estão em sigilo, os
processos podem caminhar de três formas distintas.
Se Moraes concluir
que as provas não se relacionam com as ações no TSE, o ministro corregedor
tende a determinar o julgamento célere das ações, com alta probabilidade de
elas serem consideradas improcedentes e levando à absolvição da chapa
Bolsonaro-Mourão.
Caso Moraes afirme
que há provas fortes comprovando que a chapa Bolsonaro-Mourão estava articulada
às iniciativas de disparo de mensagens falsas via WhatsApp, e dispense a
necessidade de produção de novas provas pelo TSE, é possível que o caso seja
julgado até setembro deste ano.
Na hipótese de
Moraes autorizar o compartilhamento, mas as provas não indicarem um vínculo
claro entre a campanha e o disparo de mensagens, as partes devem solicitar a
produção de mais provas e ouvir mais testemunhas, o que empurrará o desfecho
para 2021.
Se a chapa for
cassada, o tempo da decisão é determinante para decidir o futuro do país. Caso
isso ocorra em 2020, seriam convocadas novas eleições para presidente e vice.
Numa eventual cassação em 2021 ou 2022, os novos presidente e vice seriam
eleitos de forma indireta pelo Congresso.
À DW Brasil, o
advogado Hélio Silveira, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP,
afirma que a atual composição da Corte eleitoral é rigorosa e julgará o caso de
acordo com as provas. "Se Bolsonaro não sofrer um impeachment e encontrarem
provas de manipulação em redes sociais com financiamento irregular, ele terá
muita dificuldade no TSE", diz.
As demais ações contra o presidente
Há outras quatro
ações no TSE que pedem a cassação de Bolsonaro. Nesta terça-feira (30/06), o
plenário da Corte decide se autoriza a produção de provas em duas ações que
acusam chapa Bolsonaro-Mourão de estar por trás da invasão de um grupo do
Facebook chamado "Mulheres unidas contra Bolsonaro", em setembro de
2018. Uma das ações foi proposta pela coligação de Guilherme Boulos (Psol), e a
outra pela de Marina Silva (Rede).
A página na rede
social havia sido criada em 30 de agosto daquele ano e, num único dia, reunido
mais de 300 mil integrantes. Após o ataque, a página teve seu nome alterado
para "Mulheres com Bolsonaro #17".
Poucos dias antes
do ocorrido, o então candidato a vice-presidente general Hamilton Mourão havia
dito que a página das mulheres contra Bolsonaro era "fake" e
controlada pela oposição. Minutos após a página ser hackeada, Bolsonaro foi às
redes sociais agradecer o apoio das mulheres que, agora, estavam em um grupo a
seu favor.
Em novembro de
2019, o ministro corregedor Og Fernandes pediu o arquivamento de ambos os
processos, mas o ministro Edson Fachin pediu vistas. Em 9 de junho, Fachin
devolveu o processo e solicitou a produção de provas periciais. A tendência é
que a maioria dos ministros do TSE vote nesta terça-feira pela retomada da ação
e a produção de provas.
Há ainda uma ação
sobre o uso fraudulento de CPFs para registrar chips de celular, relacionada às
ações sobre disseminação de notícias falsas pelo Whatsapp e em fase de produção
de provas.
Por fim, há uma
ação sobre possível tratamento privilegiado da chapa Mourão-Bolsonaro pela TV
Record e o portal R7, que já havia sido julgada improcedente, mas contra a qual
foi apresentado recurso ainda não avaliado pelos ministros – ambas propostas
pela coligação liderada por Haddad.
As circunstâncias que influenciam o
desfecho no TSE
Um elemento que
influenciará se a chapa será ou não cassada é a gravidade da conduta
encontrada. Até 2010, ações de cassação por abuso de poder econômico precisavam
demonstrar que o crime tinha influenciado o resultado das eleições – algo
praticamente impossível de ser comprovado. A partir daquele ano, com a
aprovação da Lei da Ficha Limpa, a Justiça Eleitoral passou a considerar a
gravidade da ocorrência. Não é necessário comprovar que a campanha está por
trás dos crimes eleitorais, mas, se houver essa prova, fica mais clara a sua
gravidade.
"A leitura
atual dos tribunais é que precisa ser algo muito grave para cassar a chapa. Por
exemplo, se houver provas de que o disparo ilegal de mensagens era articulado
com a campanha, é algo grave. Mas a gente não tem ideia ainda do que há de
provas [nessas ações]", diz à DW Brasil Fernando Neisser, presidente da
Comissão de Direito Político e Eleitoral do Instituto dos Advogados de São
Paulo
Outro dilema que
atravessa os processos na Corte é a pressão por julgamentos rápidos versus a
necessidade de buscar elementos robustos para embasar ações que podem levar à
cassação de um mandato. A decisão de julgar os processos rapidamente pode levar
ao arquivamento prematuro do caso por falta de provas.
Por fim, há o
entrelaçamento entre o contexto político e o desfecho jurídico no TSE. Se
Bolsonaro estiver enfraquecido politicamente no momento do julgamento, aumenta
a chance de sua cassação – e vice-versa. Essa interface entre as esferas
política e jurídica ficou clara no posicionamento do ministro Gilmar Mendes
durante o julgamento, no TSE, do processo que pedia a cassação da chapa
composta por Dilma Rousseff e Michel Temer, em 2017.
No final de 2014, a
coligação do candidato derrotado Aécio Neves (PSDB) moveu ações eleitorais
pedindo a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico ligado ao
esquema de propina revelado pela Operação Lava Jato. Em fevereiro de 2015, a
então ministra corregedora, Maria Thereza Rocha de Assis, determinou a extinção
da ação por falta de provas.
O PSDB recorreu e,
em agosto de 2015, Gilmar Mendes, que integrava o TSE, defendeu a reabertura da
ação, com um voto duro sobre os indícios de abuso de poder econômico da chapa,
que convenceu a maioria dos ministros. Em maio de 2016, Dilma foi afastada da
Presidência pelo Congresso no processo de impeachment, e Temer assumiu o
comando do país.
Em junho de 2017,
quando Mendes presidia o TSE e se reunia com frequência com Temer, que tinha o
apoio da maioria do Congresso, tentava imprimir normalidade ao seu governo e à
sua agenda de reformas econômicas, o processo foi levado a julgamento. Mendes,
que havia liderado a reabertura da ação dois anos antes, deu o voto decisivo,
mas agora pela absolvição da chapa, em defesa da estabilidade do mandato
presidencial de Temer.
A Deutsche Welle é a emissora
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Autor: Bruno Lupion
(de Brasília)
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