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Correio Braziliense - Agência Estado
O ex-ministro da
Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, respondeu ao presidente Jair
Bolsonaro que, na manhã desta segunda-feira, 1º, o chamou de
"covarde" ao acusá-lo de dificultar a posse e o porte de armas no
Brasil. Na reunião ministerial de 22 de abril, Bolsonaro pressionou o
ex-ministro a assinar uma portaria para ampliar o limite para a compra de munições
no País e defendeu armar a população contra governantes que impõem quarentena
em Estados e municípios.
Em nota divulgada
também nesta segunda, Moro defendeu o isolamento social como medida mais eficaz
de combate à pandemia e criticou o que classificou como "ofensas e
bravatas" do governo. O ex-ministro declarou ter procurado Secretários de
Segurança dos Estados e do Distrito Federal, durante a pandemia, na tentativa
de "evitar ao máximo o uso da prisão como sanção ao descumprimento de isolamento
e quarentena", mas reconheceu que a medida está prevista na Constituição
para aqueles que, cientes de estarem infectados, não cumpram isolamento. Moro
acusou ainda o presidente de tentar utilizar políticas de flexibilização de
posse e porte de armas para "promover espécie de rebelião armada contra
medidas sanitárias impostas por Governadores e Prefeitos".
O ex-ministro
criticou também a revogação de normas que tratam sobre controle de armas e
munições, sob o risco de "desvio do armamento destinado à proteção do cidadão
comum para beneficiar criminosos". No mês passado, por determinação do
presidente, o Ministério da Defesa revogou três portarias do Exército
Brasileiro que, na prática, dificultavam o acesso do crime organizado a
munições e armamentos extraviados das forças policiais do País. O Ministério
Público Federal acionou a Justiça para que as medidas sejam retomadas.
Leia a íntegra de nota de Moro:
"Sobre as
declarações do Presidente no Alvorada sobre minha gestão no MJSP, presto os
seguintes esclarecimentos:
1 - As medidas de
isolamento e quarentena são necessárias para conter a pandemia do coronavírus e
salvar vidas. Devem, certamente, ser acompanhadas de medidas para salvar
empregos, renda e empresas. Sempre defendi que as medidas deviam ser aplicadas
mediante diálogo e convencimento. Mas a legislação prevê como um recurso
excepcional a prisão, conforme art. 268 do Código Penal. A Portaria
Interministerial n.º 5 sobre medidas de isolamento e quarentena, por mim
editada junto com o Ministro Mandetta, apenas esclarecia a legislação e deixava
muito claro que a prisão era medida muito excepcional e dirigida principalmente
aquele que, ciente de estar infectado, não cumpria isolamento ou quarentena.
Durante minha gestão como Ministro da Justiça e Segurança Pública, dialoguei
com os Secretários de Segurança dos Estados e do DF para evitar ao máximo o uso
da prisão como sanção ao descumprimento de isolamento e quarentena, inclusive
isso foi objeto expresso de reunião por videoconferência com os Secretários de
Segurança no próprio 22/04/2020. Acredito em construir políticas públicas
mediante diálogo e cooperação, como deve ser, de nada adiantando ofensas ou
bravatas.
2 - Sobre políticas
de flexibilização de posse e porte de armas, são medidas que podem ser
legitimamente discutidas, mas não se pode pretender, como desejava o
Presidente, que sejam utilizadas para promover espécie de rebelião armada
contra medidas sanitárias impostas por Governadores e Prefeitos, nem sendo
igualmente recomendável que mecanismos de controle e rastreamento do uso dessas
armas e munições sejam simplesmente revogados, já que há risco de desvio do
armamento destinado à proteção do cidadão comum para beneficiar criminosos. A
revogação pura e simples desses mecanismos de controle não é medida responsável.
3 - Sobre a ofensa
pessoal feita, meu entendimento segue de que quem utiliza desse recurso é
porque não tem razão ou argumentos
Curitiba, 01 de
junho de 2020.
Sergio Fernando
Moro"
EM TEMPO: É cruel nossa situação em termos um Presidente genocida. Está à vista que Bolsonaro quer armar a população com o objetivo de armar e capacitar suas milícias. É imperioso que se melhore a qualidade do voto. Isso só vai acontecer quando a maioria da população brasileira for mais esclarecida, crítica e menos conservadora. Votar em candidato amostrado, violento e sem proposta é um erro enorme. Agora durmam com essa bronca.
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