Yahoo Notícias, 4 de junho de 2020
Governo Bolsonaro
tenta liberar porte de arma e aumentar limite de pontos na CNH (Foto: Marcos
Corrêa/PR)
O Palácio do Planalto parece ter
aceitado a sugestão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de aproveitar o momento da
pandemia do coronavírus para “passar a boiada”.
Se no caso do ministro ele se referia
a normas de regulação ambiental, no caso do governo, ele tenta avançar na
Câmara dois temas polêmicos defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro: regras mais brandas
para o porte de armas no país e o aumento do limite de pontos na Carteira
Nacional de Habilitação (CNH).
O governo cobrou o apoio do Centrão
para dar prioridade a esses assuntos.
Em relação à alteração no Código de
Trânsito Brasileiro, o plenário da Câmara aprovou na quarta-feira (3) a
urgência da proposta que aumenta, por exemplo, de 20 para 40 o número mínimo de
pontos necessários para gerar a perda da carteira de habilitação. A matéria
deve ser votada nos próximos dias.
PORTE DE ARMAS
O presidente Jair Bolsonaro prometeu
nesta quinta-feira (4) a apoiadores que tomará mais medidas para flexibilizar a
posse e o porte de armas. Bolsonaro conversou com um grupo de caçadores,
atiradores e colecionadores de armas de fogo (conhecido pela sigla CACS) no
Palácio da Alvorada, pediu sugestões e prometeu “novidades”.
No entanto, na Câmara, propostas
nesse sentido devem encontrar a resistência do presidente da Câmara, deputado
Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já afirmou que a grande maioria da população é
contra políticas de armamento da sociedade.
No que pode representar uma derrota
para o governo, Maia disse que a Câmara deve debater a portaria do Comando
Logístico (Colog) do Exército Brasileiro que revogou, em abril, normas sobre
controle, rastreabilidade e identificação de armas de fogo e munições.
Em entrevista ao site UOL, o
presidente da Câmara afirmou que uma das possibilidades é restabelecer essas
portarias anteriores revogadas pelo governo.
“Acho que a decisão do cancelamento da portaria do Exército que restringia armas e munições foi muito ruim, esse é um tema que o Parlamento e o Judiciário deveriam se pronunciar”, disse.
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“Respeitamos a pauta do presidente,
mas a população não apoia armar a sociedade. A portaria do Exército precisa ser
estudada e debatida”, avaliou Maia.
A Portaria 62/20, publicada em 18 de
abril, revogou três portarias anteriores (46, 60 e 61). A 46 criava o Sistema
Nacional de Rastreamento (SisNaR), com a finalidade de rastrear os produtos
controlados pelo Exército (PCE), como armas e explosivos. As outras duas
portarias ampliavam as regras. A 60 estabelecia dispositivos de segurança,
identificação e marcação das armas fabricadas no país, exportadas ou
importadas. Já a 61 regulamentava a marcação de embalagens e cartuchos de
munição.
A decisão de revogar, em regime de
urgência, os decretos foi do próprio presidente Jair Bolsonaro. Logo depois,
foi anunciada uma portaria interministerial que aumentou, mais uma vez desde o
início do governo, o número de munições que podem ser compradas por civis e
militares.
O general Eugênio Pacelli, que
assinava as portarias revogadas, afirmou que os decretos visavam à segurança
nacional e não atenderam a “interesses pontuais” do setor armamentista.
Em seguida, foi exonerado do cargo de
diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército. Pouco depois, o
ministro da Justiça de Sérgio Moro, ao sair do cargo,
alegou ter assinado a portaria que
aumentou acesso a munições por pressão de Bolsonaro, para não abrir um novo
“flanco” de conflito e desviar o foco da interferência na Polícia Federal.
O Ministério Público Federal pediu explicações às
Forças Armadas sobre os motivos da revogação. O Exército assumiu que revogou as
portarias por pressão do governo e de redes sociais.
EM TEMPO: O que é que está acontecendo que os militares de alta patente não tomam uma decisão para frear os impulsos genocidas desse Presidente? Com essa atitude acredito que o Bolsonaro pensa em instalar uma guerra civil. Agora durmam com essa bronca e os estampidos.
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