Presidente Jair Bolsonaro
participa de protesto contra Congresso Nacional e STF (Photo by Andressa
Anholete/Getty Images)
No domingo (3), o presidente Jair Bolsonaro participou de
ato contra a democracia, realizado em frente ao Palácio do Planalto. Do alto da
rampa, durante o protesto contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso
Nacional, Bolsonaro fez uma transmissão em suas redes sociais e chegou a dizer
que tem as Forças Armadas “ao nosso lado”. No ato, equipes de imprensa foram
agredidas verbalmente ou com socos e chutes.
O cenário intensificou comparações do
governo Bolsonaro com regimes ditatoriais, principalmente com o governo do
ex-presidente Hugo Chávez, na Venezuela. O presidente brasileiro vem sendo
acusado de praticar um “chavismo de direita”.
Mas as ações de caráter autoritário
de Bolsonaro seriam suficientes para compará-lo ao ex-presidente venezuelano?
Deysi Cioccari, cientista política e
pós-doutora em Comunicação, acredita que não.
“Não diria que o bolsonarismo é um
chavismo de direita. Bolsonaro me parece ter mais semelhanças com Fujimori.
Essa obsessão com Congresso é mais característica do Fujimori. Mas tem uma
diferença aí: Fujimori tinha mais de 50% de aprovação popular e conseguiu
combater o Sendero Luminoso, que era um grande problema para o país. Bolsonaro
tem 27% de aprovação e até agora só o que conseguiu fazer foi gritar e acirrar
os ânimos”, diz.
Entre as semelhanças dos governos de
Bolsonaro e de Chávez, Cioccari aponta que os dois eram militares e tinham como
hábito convocar as massas. “Mas reduzir a comparação a isso e creditar o
Bolsonaro a um chavismo é reducionismo histórico. Uma das semelhanças é que os
dois atacam universidades, o pensamento. Os ataques à imprensa sempre
existiram. Lula passava o dia atacando a Globo, Collor passava o dia xingando a
Folha”, cita.
Segundo ela, Bolsonaro, por outro
lado, tem muita semelhança com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump,
no uso das redes sociais, e com o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán,
nessa frente de direita populista e autoritária.
No entanto, Deysi Cioccari, que é
professora da Faculdade Cásper Líbero, em São Paulo, alerta para o perigo da
comparação entre governos, já que “nenhuma metáfora é perfeita”.
“Bolsonaro é um fenômeno novo no
Brasil e a gente tem que ter cuidado em analisar”.
Ela também avalia que “Bolsonaro faz
uma aposta arriscada de criticar as medidas de isolamento, com a ideia de tomar
a frente de uma revolta popular que pode surgir, se o país não formular uma
política assistencial para compensar as perdas de renda”.
“Bolsonaro joga com essa convulsão e,
aí sim, pode conseguir apoio popular e mudar alguns cursos. Por enquanto, não
tem apoio popular suficiente e as instituições, mesmo atacadas, se mantêm
fortes. Um líder popular autoritário que tem 70% de aprovação é mais perigoso
que alguém que tem 27%, como Bolsonaro”, considera.
DEMOCRACIA EM
XEQUE?
Além disso, o descontentamento com o
funcionamento da democracia e o crescimento do radicalismo político se tornaram
fenômenos globais. De acordo com Deyse, isso é resultado de um distanciamento
do poder público das necessidades da população. Sobre o risco de um novo golpe,
a professora não descarta a possibilidade.
“O problema no Brasil é essa
fragmentação partidária, nossos partidos e políticos, surdos pra população, com
seus projetos pessoais de poder. Temos a sensação de que não estão ouvindo as
pessoas nem resolvendo seus problemas. Nós vivenciamos uma tempestade perfeita
nos últimos anos: corrupção, crise política, alta fragmentação partidária e a
economia que não andava bem. Acredito que com o aumento da polarização e a
intolerância vamos a passos largos para uma intervenção. Que Bolsonaro quer se
perpetuar no poder a gente já entendeu. Precisamos agora é lutar pela
democracia e exigir que o sistema funcione”, diz.
Para ela, a democracia brasileira é
forte, recente, mas incompleta.
“Temos desconfiança demais. Os
estudos na ciência política sugerem que a atitude dos cidadãos com relação à
política democrática depende do impacto do funcionamento concreto tanto das
instituições como de governos. Ou seja, enquanto as instituições não ouvirem a
população é natural que essa população não os queira. Os projetos pessoais de
poder precisam ficar de lado e a gente tem que ouvir as pessoas”, avalia.
INSTITUIÇÕES FORTES
O papel da instituições é fator
predominante para conter práticas autoritárias, ressalta Deysi. Ela menciona
que nosso sistema político é baseado no princípio de feios e contrapesos, de
Montesquieu, em que os três poderes são independentes e não há uma hierarquia.
“O homem, quando tem poder, tende a abusar dele”, já dizia o filósofo francês,
em 1748.
“A delimitação de atuação dos três
Poderes é uma garantia de que se pode esperar previsibilidade dos atos
estatais, de que o uso do poder não será feito de maneira arbitrária e que as
demandas estabelecidas serão, efetivamente, cumpridas”, afirma.
No Brasil, por enquanto, esse sistema
tem funcionado, garante a professora, e as instituições ainda são fortes.
“Nós tivemos dois impeachments e se
tem algo que veio como resultado disso foi o fortalecimento das instituições”.
“Mas temos solavancos que precisam de
controle. Abraham Lincoln [ex-presidente dos Estados Unidos] falava que tinha
medo de que à medida que as lembranças da revolução ficavam para trás, a
liberdade da Nação era ameaçada por desprezo às instituições. Essa preocupação
existe e nos ronda. Mas enquanto ainda pudermos ver o Congresso reagindo e o
STF impondo limites a uma política personalista e à falta de aceitação do
contrário, a gente pode confiar que o sistema funciona”.
Mas, ela destaca que esse sistema vem
sendo atacado. “Quando os Poderes, que antes possuíam um limite de atuação,
passam a agir fora dele, invadindo a esfera institucional um do outro, os
Poderes se enfraquecem”, atenta.
O presidente Bolsonaro reclama,
constantemente, da extrapolação de funções por parte do Judiciário e do
Legislativo. Cita, como exemplo, a recente decisão do STF que barrou a nomeação
de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal. No caso do
Legislativo, a disputa é, principalmente, em relação ao Orçamento, visto que
atualmente, o Congresso consegue direcionar uma grande parcela dos
investimentos públicos, previstos no Orçamento Impositivo.
“O ativismo, tanto por parte do presidente, do
Judiciário ou do Legislativo não deve se sobressair. Há um elemento de
princípio que jamais pode ser violado: o respeito às regras preestabelecidas e
ao desenho institucional”, reitera Cioccari.
EM TEMPO: Para reduzir as ameaças, os espetáculos, o amostramento, as bravatas e a ânsia de ser Ditador, basta a grande maioria dos cerca de 3.000 militares que estão no governo Bolsonaro pedirem exoneração. Se não fosse as iniciativas de alguns prefeitos e governadores, nossa situação estava bastante difícil nessa época do COVID 19, uma vez que o Presidente só faz confusão e não apresenta um planejamento sequer para combater a Pandemia causada pelo CODIV 19. Agora durmam com essa bronca.
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