Moraes dá 10 dias para que Bolsonaro justifique volta de Ramagem à Abin

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deu nesta 3ª feira (5.mai.2020) prazo de 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro explique o motivo da recondução de Alexandre Ramagem para a Direção Geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

A ação foi movida pelos deputados federais Alessandro Molon (PSB-RJ), Camilo Capiberibe (PSB-AP) e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Pela Lei, cabe ao Senado Federal chancelar indicações feitas pelo presidente a cargos como o de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), de procurador-geral da República e de autarquias como a Abin, por exemplo.

Ramagem, que é próximo da família do presidente, teve sua nomeação para a diretoria da PF (Polícia Federal) barrada pelo ministro, que entendeu que o ato significou desvio de finalidade.

Na ação, os autores dizem que o restabelecimento do cargo anterior alude a uma “flagrante burla à prerrogativa do Senado Federal e, consequentemente, ao direito líquido e certo do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para aprovar o nome indicado ao exercício do cargo, em patente violação aos dispositivos supracitados, bem como ao princípio da separação dos poderes”.

Os congressistas da oposição citam, ainda, uma “umbilical relação” entre Ramagem e a família Bolsonaro. Ramagem assumiu a coordenação da segurança do presidente depois do atentado que o presidente sofreu em Juiz de Fora (MG) à época da campanha eleitoral de 2018.

Na 2ª feira (4.mai), por meio de seu perfil no Twitter, o deputado Alessandro Molon compartilhou reportagem que tratava da escolha de Moraes como relator do caso no Supremo.

EM TEMPO: O Garanhuense e senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) bem que nos representa no Congresso Nacional, em sua luta constante em defesa das "Liberdades Democráticas".