Correio Braziliense
© Evaristo Sá/AFP
Ao ser ouvido pela Polícia Federal, no último sábado (2/5), o ex-ministro da
Justiça Sergio Moro reafirmou
que pediu demissão do cargo com o intuito de preservar a autonomia da
corporação e que o presidente Jair Bolsonaro manifestou a
intenção de acessar relatórios de investigações feitas pela
corporação.
Moro também
mencionou novas mensagens de celular enviadas por Bolsonaro a ele. Em uma
delas, o presidente afirmou que Moro "tinha 27 superintendências" e
que ele só queria uma, a do Rio de
Janeiro. O ex-ministro disse também que a pressão para troca do
diretor-geral era de conhecimento amplo, inclusive do chefe do Gabinete de Segurança
Institucional (GSI), Augusto Heleno.
Leia o depoimento de Moro à Polícia
Federal
Na Superintendência
da Polícia Federal em Curitiba no Estado do Paraná, onde presente se encontrava
CHRISTIANE CORREA MACHADO, Delegada de Polícia Federal, Matr. 10.568, Chefe do
Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime
Organizado - DICOR, e WEDSON CAJÉ LOPES, Delegado de Polícia Federal, lotado no
SINQ/DICOR, compareceu Sergio Fernando Moro
QUE tomou
conhecimento pela imprensa sobre a determinação do Ministro Celso de Mello
sobre a sua oitiva, tendo se colocado à disposição para prestar declarações,
informando o fato à Polícia Federal;
QUE perguntado
sobre sua definição sobre interferência política do Poder Executivo em cargos
de chefia no âmbito da Polícia Judiciária, respondeu que entende que seja uma
interferência sem uma causa apontada e portanto arbitrária;
QUE durante o
período que esteve à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, houve
solicitações do Presidente da República para substituição do Superintendente do
Rio de Janeiro, com a indicação de um nome por ele, e depois para substituição
do Diretor da Polícia Federal, e, novamente, do Superintendente da Polícia
Federal no Estado do Rio de Janeiro, que teria substituído o anterior,
novamente com indicação de nomes pelo presidente;
QUE, durante sua
gestão, apenas concordou com a primeira substituição, pois,
circunstancialmente, o Superintendente do RJ, RICARDO SAAD, havia manifestado
interesse de sair, por questões familiares, e a sua troca já estava planejada
pelo Diretor Geral, sendo nomeado um nome com autonomia pela própria Polícia
Federal, o que garantia a continuidade regular dos serviços de Polícia
Judiciária;
QUE na sua gestão
preservou a autonomia da Polícia Federal, em relação a interferência política e
pediu demissão no dia 24 de abril de 2020, com o mesmo objetivo;
QUE durante a sua
coletiva ocorrida em 24 de abril de 2020 narrou fatos verdadeiros, cujo
objetivo era esclarecer os motivos de sua saída, preservar autonomia da Polícia
Federal, da substituição de Diretor e de Superintendentes, sem causa e com
desvio de finalidade, como reconhecimento posteriormente pelo próprio Supremo
Tribunal Federal em decisão proferida no dia 29 de abril que suspendeu a posse
do DPF ALEXANDRE RAMAGEM;
Continue lendo
QUE perguntado se
identificava nos fatos apresentados em sua coletiva alguma prática de crime por
parte do Exmo. Presidente da República, esclarece que os fatos ali narrados são
verdadeiros, que, não obstante, não afirmou que o presidente teria cometido
algum crime;
QUE quem falou em
crime foi a Procuradoria Geral da República na requisição de abertura de
inquérito e agora entende que essa avaliação, quanto a prática de crime cabe às
Instituições competentes;
QUE em agosto de
2019 houve uma solicitação por parte do Exmo. Presidente da República de
substituição do Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, RICARDO
SAAD;
QUE essa
solicitação se deu de forma verbal, no Palácio do Planalto;
QUE não se recorda
se houve troca de mensagens sobre esse assunto;
QUE não se recorda
se alguém, além do declarante e do Exmo. Presidente da República tenha
presenciado essa solicitação;
QUE no entanto,
reportou esse fato tanto ao Diretor da Polícia Federal, MAURÍCIO VALEIXO, como
ao Dr. SAAD;
QUE os motivos
dessa solicitação devem ser indagados ao Presidente da República,
QUE, após muita
resistência, houve, como dito acima, concordância do Declarante e do Dr.
VALEIXO, com a substituição;
QUE o presidente,
após a concordância, declarou publicamente que havia mandado trocar o SR/RJ por
motivo de produtividade;
QUE para o
Declarante não havia esse motivo e a própria Polícia Federal emitiu nota
pública, informando a qualidade do serviço da SR/RJ, o que também pode ser
verificado por dados objetivos de produtividade;
QUE só concordou
com a substituição porque o novo SR, CARLOS HENRIQUE foi uma escolha da PF e
isso garantia a continuidade regular dos serviços da SR/RJ e a própria Polícia
Federal informou na nota acima que ele seria o substituto;
QUE o Presidente,
contrariado, deu nova declaração pública afirmando que era ele quem mandava e
que o novo Superintendente seria ALEXANDRE SARAIVA;
QUE o Diretor da
Polícia Federal ameaçou se demitir e que o Declarante conseguiu demover o
Presidente;
QUE tem presente
que ALEXANDRE SARAIVA é um bom profissional, no entanto não era o nome
escolhido pela Polícia Federal,
QUE o presidente já
havia indicado ao Declarante a intenção de indicar ALEXANDRE SARAIVA, mas que
da sua parte entendia que a escolha deveria ser da Polícia Federal;
QUE mesmo antes,
mas, principalmente, a partir dessa época o Presidente passou a insistir na
substituição do Diretor da PF, MAURÍCIO VALEIXO;
QUE essa pressão
foi, inclusive, objeto de diversas matérias na imprensa;
QUE conseguiu
demover o presidente dessa substituição por algum tempo;
QUE o assunto
retornou com força em janeiro de 2020, quando o Presidente disse ao Declarante
que gostaria de nomear ALEXANDRE RAMAGEM no cargo de Diretor Geral da Polícia
Federal e VALEIXO iria, então, para uma Adidância;
QUE isso foi dito
verbalmente no Palácio do Planalto;
QUE, eventualmente
o General Heleno se fazia presente;
QUE esse assunto
era conhecido no Palácio do Planalto por várias pessoas;
QUE pensou em
concordar para evitar um conflito desnecessário, mas que chegou à conclusão que
não poderia trocar o Diretor Geral sem que houvesse uma causa e que como
RAMAGEM tinha ligações próximas com a família do Presidente isso afetaria a
credibilidade da Polícia Federal e do próprio Governo, prejudicando até o
Presidente;
QUE essas ligações
são notórias, iniciadas quando RAMAGEM trabalhou na organização da segurança
pessoal do presidente durante a campanha eleitoral;
QUE os motivos
pelos quais o Presidente queria substituir VALEIXO por RAMAGEM devem ser
indagados ao Presidente;
QUE RAMAGEM, pela
questão da proximidade, o Declarante afirma que o presidente, nessa época, lhe
dizia que era uma questão de confiança;
QUE o presidente
chegou a sugerir dois outros nomes para Diretor Geral da Polícia Federal, ao
invés de RAMAGEM, mas que os nomes não tinham a qualificação necessária,
segundo a opinião do Declarante;
QUE, ainda em
janeiro, o Declarante sugeriu dois nomes para o Presidente, FABIANO BORDIGNON e
DISNEY ROSSETI para substituir VALEIXO;
QUE a troca geraria
desgaste para o Declarante, mas, pelo menos, não abalaria a credibilidade da
Polícia Federal ou do Governo;
QUE a substituição
sem causa do DG e a indicação de uma pessoa ligada ao Presidente e a sua
família seriam uma interferência política na PF;
QUE os dois outros
nomes eram ANDERSON TORRES e CARRIJO e ambos não tinham história profissional
na Polícia Federal que os habilitassem ao cargo, além de também serem próximos
à família do presidente;
QUE no começo de
março de 2020, estava em Washington, em missão oficial com o Dr.
VALEIXO;
QUE recebeu
mensagem pelo aplicativo Whatsapp do Presidente da República, solicitando,
novamente, a substituição do Superintendente do Rio de Janeiro, agora CARLOS
HENRIQUE;
QUE a mensagem
tinha, mais ou menos o seguinte teor: “Moro você tem 27 Superintendências, eu
quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”;
QUE esclarece que
não nomeou e não era consultado sobre as escolhas dos Superintendentes; QUE
essa escolha cabia, exclusivamente, à Direção Geral da Polícia Federal;
QUE nem mesmo
indicou o Superintendente da Polícia Federal do Paraná;
QUE os motivos para
essa solicitação entende que devem ser indagados ao Presidente da República;
QUE falou sobre a solicitação de troca do Diretor VALEIXO, ainda em Washington;
QUE até aventaram a
possibilidade de atender ao Presidente para evitar uma crise;
QUE, no entanto, o
Diretor VALEIXO afirmou que não poderia ficar no cargo se houvesse uma nova
substituição sem causa do SR/RJ por um nome indicado pelo Presidente da
República;
QUE o Diretor
VALEIXO declarou que estava cansado da pressão para a sua substituição e para a
troca do SR/RJ; QUE por esse motivo e também para evitar conflito entre o
Presidente e o Ministro o Diretor VALEIXO disse que concordaria em sair;
QUE nesse momento
não havia nenhuma solicitação sobre interferência ou informação de inquéritos
que tramitavam no Rio de Janeiro;
QUE, por esse
motivo, o Declarante, apesar da resistência, cogitou aceitar as trocas, desde
que o substituto do Diretor Geral fosse de sua escolha técnica e pessoa não tão
próxima ao presidente;
QUE depois, porém,
entendeu que também não poderia aceitar a troca do SR/RJ sem causa;
QUE a partir de
então cresceram as insistências do PR para a substituição tanto do Diretor
Geral quanto do SR/RJ;
QUE, certa feita,
provavelmente, no mês de março o PR passou a reclamar da indicação da
Superintendente de Pernambuco;
QUE essas
reclamações sobre o superintendente no Estado de Pernambuco não ocorreram
anteriormente;
QUE entende que os
motivos da reclamação devem ser indagados ao Presidente da
República;
QUE é oportuno
destacar que as indicações para Superintendentes vêm da Direção Geral, mas
passam pelo crivo da Casa Civil e que não houve nenhum óbice apontado em
relação a esses nomes;
QUE o Presidente não
interferiu, ou interferia, ou solicitava mudanças em chefias de outras
Secretarias ou órgãos vinculados ao Ministério da Justiça, como, por exemplo, a
Polícia Rodoviária Federal, DEPEN, Força Nacional;
QUE o presidente,
apenas uma vez, solicitou a revogação da nomeação de Ilona Szabo para o
Conselho Nacional de Política Criminal do Ministério da Justiça, órgão
consultivo, e que o Declarante, após relutar, concordou em aceitar a
solicitação;
QUE o Declarante
perguntado se as trocas solicitadas estavam relacionadas à deflagração de
operações policiais contra pessoas próximas ao Presidente ou ao seu grupo
político disse que desconhece, mas observa que não tinha acesso às
investigações enquanto ainda evoluíam;
QUE crescendo as
pressões para as substituições, o Presidente lhe relatou verbalmente no Palácio
do Planalto que precisava de pessoas de sua confiança, para que pudesse
interagir, telefonar e obter relatórios de inteligência;
QUE perguntado se
havia desconfiança em relação ao Diretor VALEIXO, o Declarante respondeu que
isso deve ser indagado ao Presidente; QUE o próprio Presidente cobrou em
reunião do conselho de ministros, ocorrida em 22 de abril de 2020, quando foi
apresentado o PRÓ-BRASIL, a substituição do SR/RJ, do Diretor Geral e de
relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal;
QUE o presidente
afirmou que iria interferir em todos os Ministérios e quanto ao MJSP, se não
pudesse trocar o Superintendente do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral e
o próprio Ministro da Justiça;
QUE ressalta que
essas reuniões eram gravadas, como regra, e o próprio Presidente, na corrente
semana, ameaçou divulgar um vídeo contra o Declarante de uma dessas reuniões;
QUE nessas reuniões
de conselho de ministros participavam todos os ministros e servidores da
assessoria do Planalto;
QUE a afirmação do
Presidente de que não recebia informações ou relatórios de inteligência da
Polícia Federal não era verdadeira;
QUE o Declarante,
em relação ao trabalho da Polícia Federal, informava as ações realizadas,
resguardado o sigilo das investigações;
QUE o Declarante,
por exemplo, fazia como ministros do passado e comunicava operações sensíveis
da Polícia Federal, após a deflagração das operações com buscas e prisões;
QUE o Declarnte fez
isso inúmeras vezes e há mensagens de Whatsapp a esse respeito ora
disponibilizadas;
QUE
ilustrativamente, isso aconteceu após as buscas e prisões envolvendo o atual
Ministro do Turismo e o Senador Fernando Bezerra, mas que essas informações não
abrangiam dados sigilosos dos inquéritos;
QUE pontualmente
comunicou essas operações antecipadamente, em casos sensíveis e que demandavam
um apoio do presidente, como na expulsão do integrnte do PCC, vulgo
"FUMINHO" de Moçambique;
QUE quanto a relatórios
de inteligência, esclaree que a PF não é órgão de produção direta de
inteligência para a Presidência da República;
QUE os relatórios
de inteligência da Polícia Federal sobre assuntos estratégicos e de Segurança
Nacional são inseridos pela sua diretoria de Inteligência no SISBIN e que a
ABIN consolida essas informações de inteligência, juntamente, com dados de
outros órgãos e as apresenta ao Presidente da República;
QUE o próprio
Declarante já recebeu relatórios de inteligência da ABIN que continham dados
certamente produzidos pela inteligência da Polícia Federal;
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QUE o próprio
Presidente da República em seu pronunciamento na sexta-feira, dia 24 de abril
de 2020, declarou que um dos motivos para a a demissão do Diretor Geral da PF
seria a falta de recebimento de relatórios de inteligência de fatos nas últimas
24 horas;
QUE o argumento não
procede, pois os relatórios de inteligência estratégica da Polícia Federal eram
disponibilizados ao Presidente da República via SISBIN e ABIN;
QUE também não
justificaria a demissão do Diretor VALEIXO a susposta falta de disponibilização
dessa inteligência, já que cobrada pelo Presidente ao Declarante dois dias
anteriores à exoneração do Diretor;
QUE o presidente
nunca solicitou ao Declarante a produção de um relatório de inteligência
estratégico da PF sobre um conteúdo específico, causando estranheza que isso
tenha sido invocado como motivo da demissão do Diretor Geral da PF;
QUE perguntado se o
presidente da República, em algum momento lhe solicitou relatórios de
inteligênca que subsidiavam investigaçãoes policiais, o Declarante respondeu
que o Presidente nunca lhe pediu até porque o Declarante ou o Diretor
VALEIXO jamais violariam sigilo de investigação policial;
QUE na
quinta-feira, dia 23 de abril de 2020, o Presidente enviou ao Declarante por
mensagem de Whatsapp um link de notícia do site "O Antagonista"
informando que a PF estaria no encalço de Deputados Bolsonaristas, QUE antes
que o Declarante pudesse responder, o Presidente mandou outra mensagem
afirmando que este seria mais um motivo para a troca da PF;
QUE o Declarante
ficou apreensivo com a mensagem;
QUE o Declarante
reuniu-se com o Presidente às 9h do dia 23 de abril de 2020, e trataram da
substituição do Diretor Geral da Polícia Federal;
QUE o Presidente
lhe disse que VALEIXO seria exonerado, a pedido, ou de ofício, e que nomearia o
DPF ALEXANDRE RAMAGEM, porque seria uma pessoa de confiança do Presidente, com
o qual ele poderia interagir;
QUE o Declarante
informou ao Presidente que isso representaria uma interferência política na PF,
com o abalo da credibilidade do governo, isso tudo, durante uma pandemia;
QUE o Declarante
também disse poderia trocar o Diretor VALEIXO desde que houvesse uma causa,
como uma insuficiência de desempenho ou erro grave, mas não havia nada disso;
QUE o Declarante
pediu ao Presidente que reconsiderasse, mas que se isso não ocorresse o
Declarante seria obrigado a sair e a declarar a verdade sobre a substituição;
QUE o Presidente
lamentou, mas disse que a decisão estava tomada;
QUE o Declarante
reuniu-se em seguida com os ministros militares do Palácio do Plananto e
relatou a reunião com o Presidente;
QUE a reunião foi
com os Ministros Generais RAMOS, HELENO e BRAGA NETTO;
QUE o Declarante
informou os motivos pelos quais não podia aceitar a substituição e também
declarou que sairia do governo e seria obrigado a falar a verdade;
QUE na ocasião o
Declarante falou dos pedidos do Presidente de obtenção de Relatórios de
Inteligência da PF, que inclusive havia sido objeto de cobrança pelo Presidente
na reunião de conselho de ministros, oportunidade na qual o Ministro HELENO
afirmou que o tipo de relatório de inteligência que o Presidente queria
não tinha como ser fornecido;
QUE os Ministros se
comprometeram a tentar demover o Presidente,
QUE o Declarante
retornou ao MJSP na esperança de a questão ser solucionada;
QUE logo depois
vazou na imprensa que o Planalto substituiria VALEIXO e que, em decorrência, o
Declarante sairia do governo;
QUE o MJSP foi
contatado por muitos jornalistas e políticos querendo confirmar, mas que o
Declarante entendia que não poderia confirmar, já que tinha esperança de que o
Presidente mudaria de idéia;
QUE à tarde do dia
23 de abril de 2020, recebeu uma ligação do Ministro RAMOS indagando se seria
possível uma solução intermediária, com a saída de VALEIXO, mas a nomeação de
um dos nomes que o Declarante já havia informado antes, a saber: FABIANO
BORDIGNON ou DISNEY ROSSETI;
QUE o Declarante
informou que haveria um impacto ao governo e à sua credibilidade, mas que,
garantida a nomeação técnica e de pessoa não proximamente ligada à familia do
presidente, a solução seria aceitável;
QUE ligou para o
Diretor VALEIXO, que concordou com a substituição sugerindo o nome de DISNEY
ROSSETI;
QUE o Declarante
ligou em seguida ao Ministro RAMOS e então manifestou a sua concordância, mas
ressaltou que seria a única mudança e que não concordava com a troca pretendida
do superintentdente da SR/RJ;
QUE o Ministro
RAMOS ficou de levar a questão ao Presidente e de retornar, mas não o fez;
QUE à noite do dia
23 de abril de 2020, recebeu informações não oficiais de que o ato de
exoneração do Diretor VALEIXO havia sido encaminhado para publicação;
QUE buscou a
confirmação do fato no Planalto com os ministros BRAGA NETTO e RAMOS, tendo o
primeiro informado que não sabia e o segundo informado que iria checar e
retornar, mas não o fez;
QUE, durante a
madrugada do dia 24 de abril de 2020, saiu a publicação, o que tornou
irreversível a demissão do Declarante;
QUE o Declarante
não assinou o decreto de exoneração de MAURÍCIO VALEIXO e não passou pelo
Declarante qualquer pedido escrito ou formal de exoneração do Diretor VALEIXO;
QUE na manhã do dia
24 de abril de 2020, encontrou-se com VALEIXO e ele lhe disse que não teria
assinado ou feito qualquer pedido de exoneração;
QUE VALEIXO disse
ao Declarante que, na noite do dia 23 de abril de 2020, teria recebido uma
ligação do Planalto na qual o Presidente teria lhe dito que ele, VALEIXO, seria
exonerado no dia seguinte e lhe perguntado se poderia ser "a pedido";
QUE VALEIXO disse
ao Declarante que como a decisão já estava tomada não poderia fazer nada para
impedir, mas reiterou que não houve, nem partiu dele, qualquer pedido de
exoneração;
QUE VALEIXO poderá
esclarecer melhor o conteúdo dessa conversa;
QUE perguntado em
regra, como ocorrem as exonerações no âmbito do Ministério da Justiça e como se
dá o processo de assinatura no Diário Oficial da União, respondeu
QUE pedidos de
nomeação e de exoneração são assinados eletronicamente pelo Declarante e
enviados ao Palácio do Planalto;
QUE não delegava
essa função a subordinados;
QUE decretos
assinados pelo Presidente da República e em concurso com o Declarante, quando
sua origem era um ato produzido pelo MJSP, o que seria o caso da exoneração do
Diretor VALEIXO, sempre eram assinados previamente pelo Declarante, pelo
sistema eletrônico SIDOF, antes de encaminhados ao Planalto;
QUE nunca, pelo que
se recorda, viu antes um ato do MJSP ser publicado sem a sua assinatura, pelo
menos, eletronicamente;
QUE em virtude do
ocorrido decidu exonerar-se e informar em pronunciamento coletivo os motivos de
sua saída;
QUE o Declarante
entendeu que havia desvio de finalidade na exoneração do Diretor MAURÍCIO
VALEIXO, à qual se seguiria a provável nomeação do DPF ALEXANDRE RAMAGEM,
pessoa próxima à família do presidente, e as substituições de superintendentes,
tudo isso sem causa e o que viabilizaria ao Presidente da República interagir
diretamente com esses nomeados para colher, como admitido pelo próprio Presidente,
o que ele chamava de relatórios de inteligência, como também admitido pelo
próprio Presidente;
QUE reitera que
prestou as declarações no seu pronunciamento público para esclarecer as
circunstâncias de sua saída, para expor o desvio de finalidade já reconhecido
pelo Supremo Tribunal Federal e com o objetivo de proteger a autonomia da
Polícia Federal;
QUE reitera que em
seu pronunciamento narrou fatos verdadeiros, mas, em nenhum momento, afirmou
que o Presidente da República teria praticado um crime e que essa avaliação
cabe às instituições competentes;
QUE posteriormente,
no mesmo dia 24 de abril de 2020, o Presidente da República fez um
pronunciamento no qual confirmou várias declarações feitas pelo Declarante,
como a de que o presidente poderia substituir o Diretor Geral, os
superintendentes, qualquer pessoa na pirâmide do Poder Executivo Federal; que o
Presidente da República, apesar disso, apesar disso, não esclareceu o motivo
pelo qual realizaria essas substituições, salvo que o Diretor VALEIXO
estaria cansado mas, mais uma vez, o Declarante reitera que o cansaço do
diretor VALEIXO era oriundo das pressões por suas substituição e de
superintendentes;
Que o Presidente
também reconheceu que uma da causas para a troca seria a falta de acesso a
relatórios de inteligência da PF, mas que, como o Declarante já esclareceu
acima, o Presidente já detinha esse acesso, do que legalmente poderia ser
acessado, via SISBIM e ABIN;
Que ademais, como
dito acima, nunca houve pelo Presidente, um pedido ao Declarante de algum
relatório específico de inteligência propriamente dito e que, portanto, não
teria sido atendido;
Que, quanto às
informações ou relatórios sobtre investigações sigilosas em curso, o Presidente
nunca pediu nada da espécie ao Declarante ou ao Diretor VALEIXO, até porque,
ele sabe que não seria atendido;
Que o Presidente
também alegou como motivo da exoneração de VALEIXO uma suposta falta de empenho
da Polícia Federal na investigação de possíveis mandantes da tentativa de
assassinato perpetrada por ADÉLIO;
Que a Polícia
Federal de Minas Gerais fez um amplo trabalho de investigação e isso foi
mostrado ao Presidente ainda no primeiro semestre do ano de 2019, numa reunião
ocorrida no Palácio do Planalto, com a presença do Declarante, do Diretor
VALEIXO, do Superintendente de Minas Gerais e com delegados responsáveis
pelo caso;
Que na ocasião, o
Presidente não apresentou qualquer contrariedade em relação ao que lhe foi
apresentado;
Que essa
apresentação ao Presidente decorreu da sua condição de vítima e ainda por
questão de Segurança Nacional, entendendo o Declarante que não havia sigilo
legal oponível ao Presidente pelas circunstâncias especiais;
Que a investigação
sobre possíveis mandantes do crime não foi finalizada em razão de decisão
judicial contrária ao exame do aparelho celular do advogado de ADÉLIO;
Que o Presidente
tinha e tem pleno conhecimento desse óbice judicial;
Que o Declarante
entende que antes do final das investigações não é possível concluir se ADÉLIO
agiu ou não sozinho e que, de todo modo, o Declarante, ao contrário do que
afirmado publicamente pelo Presidente da República na data de hoje (02 de maio
de 2020) jamais obstruiu essa investigação, ao contrário, solicitou à Polícia
Federal o máximo empenho e ainda chegou a informa à AGU, na pessoa do Ministro
ANDRÉ MENDONÇA, da importância de que a AGU ingressasse na causa para defender
o acesso ao celular, não pelo interesse pessoal do Presidente, mas também
pelas questões relacionadas à Segurança Nacional;
Que o Presidente,
no pronunciamento de sexta-feira 24 de abril, também reclamou da falta de
empenho do Declarante e da Polícia Federal para esclarecer as declarações do
porteiro de seu condomínio acerca do suposto envolvimento do Presidente
no assassinato de MARIELLE e ANDERSON;
Que tal reclamação
não procede pois foi o próprio Declarante que solicitou a atuação do MPF e da
Polícia Federal na apuração do caso e a Polícia Federal colheu depoimento do
porteiro no qual ele se retratou, além de realizar outras diligências;
Que, após
pronunciamento do Presidente da República, no qual este afirmou que o
Declarante mentia, e que ainda teria condicionado a troca do Diretor Geral à
nomeação do Declarante ao Supremo Tribunal Federal, o Declarante, ao responder
consulta do Jornal Nacional sobre o que foi dito pelo Presidente, reputou
necessário, para restabelecer a verdade dos fatos encaminhar ao Jornal Nacional
as mensagens trocados com o Presidente na manhã do dia 23 de abril de 2020, e
ainda a troca de mensagens com a Deputada Federal CARLA ZAMBELLI, pessoa muito
ligada ao Presidente, a qual, inclusive, estava no pronunciamento do
Presidente;
Que nas mensagens
com a Deputada, fica clara a posição do Declarante de rejeitar a
possibilidade de aceitar a substituição do Diretor Geral e no nome de
ALEXANDRE RAMAGEM como condição para sua indicação ao STF;
Que de todo modo
tal ofensa ao Declarante sequer faz sentido, pois se tivesse interessado na
indicação ao STF, teria simplesmente aceito a substituição;
Que lamenta muito
ter repassado as mensagens trocados em privado, mas que não teria como aceitar
as afirmações feitas pelo Presidente no pronunciamento dele, a respeito do
Declarante;
Perguntado: Como o
Presidente da República reagia a respeito de operações da Polícia Federal
desencadeadas em razão de mandato deferidos pelo Supremo Tribunal
Federal? Havia algum interesse específico do Presidente da República
sobre alguma investigação em curso no STF?
Respondeu:
Que no
tocante às indagações, o Presidente enviou mensagem ao Declarante na manhã do
dia 23 de abril de 2020 com o link de matéria de jornal a respeito do Inquérito
no STF contra deputados bolsonaristas, e agregou que este, seria “mais um
motivo para a troca na PF”;
Que o Declarante
esclareceu ao Presidente que a Polícia Federal cumpria ordens nesse inquérito,
mas o Declarante entende que o Presidente jamais poderia ter elencado esse
Inquérito como motivo para a troca do diretor Geral da PF;
Que deve ser
indagado ao Presidente os motivos dessa mensagem e o que ele queria dizer;
Que há uma outra
mensagem do Presidente sobre esse tema ora disponibilizada;
Que o Presidente
jamais pediria ao Declarante ou ao Diretor VALEIXO qualquer interferência ou
informações desse Inquérito porque sabia que nem o Declarante e nem o
Diretor VALEIXO atenderiam uma solicitação dessa natureza;
Que o Declarante
gostaria de sintetizar as provas que pode indicar a respeito do seu relato;
Que inicialmente
indica como elementos de prova o depoimento do Declarante;
Que, segundo, a
mensagem que recebeu do Presidente da República no dia 23 de abril de 2020 e as
demais mensagens ora disponibilizadas;
Que, terceiro, todo
o histórico de pressões do presidente de troca do SR/RJ, por duas vezes e do DG
e que, inclusive, foram objetos de declarações públicas do próprio Presidente
da República, inclusive em uma delas com invocação de motivo inverídico para a
substituição do SR/RJ, ou seja, a suposta falta de produtividade;
Que quarto, as
declarações efetuadas pelo Presidente da República em seu pronunciamento, nas
quais ele admite a intenção de trocas dois superintendentes, inclusive,
novamente o do Rio de Janeiro, sem apresentar motivos, também admite a
substituição do Diretor VALEIXO invocando motivo inconsistente, já que o cansaço
do Diretor era provocado pelas próprias pressões do Presidente, também admite
que um dos motivos para a troca era obter acesso ao que ele denomina
relatórios de inteligência produzidos pela PF através da SISBIN e da ABIN, ou
seja, jamais tinha ele acesso a toda informação de inteligência da PF a qual
ele tinha legalmente acesso;
Que, quinto, as
declarações do Presidente no dia 22 de abril de 2020, na reunião com o conselho
de ministros, e que devem ter sido gravadas como é de praxe, nas quais ele admite
a intenção de substituir o superintendente do Rio de Janeiro, o Diretor Geral e
até o Ministro, ora Declarante, e também admite no mesmo contexto sua
insatisfação com a informação e no que ele denomina relatórios de inteligência
da PF aos quais afirma que não teria acesso, o que, como já argumentado,
não é verdadeiro;
Que, sexto, podem
ser requisitados à ABIN os protocolos de encaminhamento dos relatórios de
inteligência produzidos com base em informações a ela repassadas pela PF e que
demonstrariam que o Presidente da República já tinha, portanto, acesso às
informações de inteligência da PF as quais legalmente tinha direito;
Que, sétimo, esses
protocolos podem também ser solicitados à Diretoria de Inteligência da PF;
Que,
oitavo, as declarações apresentadas peo Declarante, podem ser confirmadas entre
outras pessoas, pelo DPF VALEIXO, pelo DPF SAAD, pelos SRMG, e pelos
ministros militares acima mencionados;
Que, nono, o
Declarante disponibiliza, neste ato, seu aparelho celular para extração das
mensagens trocadas, via aplicativo Whatsapp, com o Presidente da República
(contato “Presidente Novíssimo”) e com a Deputada Federal CARLA ZAMBELLI
(contato Carla Zambelli II) e que são as relevantes, no seu entendimento, para
o caso;
Que o Declarante esclarece que não disponibiliza as demais mensagens
pois têm caráter privado (inclusive as eventualmente apagadas), ou se tratam de
mensagens trocadas com autoridades públicas, mas sem qualquer relevância para o
caso, no seu entendimento;
Que o Declarante
esclarece que tem só algumas mensagens trocadas com o Presidente, e mesmo com
outras pessoas, já que teve, em 2019, suas mensagens interceptadas ilegalmente
por HACKERS, motivo pelo qual passou a apagá-las periodicamente,
Que o Declarante
esclarece que apagava as mensagens não por ilicitude, mas para resguardar
privacidade e mesmo informações relevantes sobre a atividade que exercia,
inclusive, questões de interesse nacional;
Que, além da
mensagem acima mencionada, o Declarante, revendo o chat de conversa com o Presidente,
identificou várias outras mensagens que podem ser relevantes para a
investigação, inclusive outra mensagem sobre o Inquérito no STF e outra com
determinação do Presidente de que o Dr. VALEIXO seria “substituído essa
semana a pedido ou ex-ofício”, além de outra com indicativo de desejo dele de
substituição do SR/PE;
Que o Declarante
destaca ainda mensagens que, de maneira geral, amparam outras declarações
prestadas pelo Declarante como a de que comunicava ao Presidente operações
sensíveis, após deflagração; Aberta a palavra ao Declarante para
esclarecimentos adicionais:
Que,
respeitosamente, diante das declarações públicas do Presidente da República,
entende que a caberia a ele esclarecer os motivos das sucessivas trocas
pretendidas na SR/RJ, da troca efetuada do DG da Polícia Federal bem como, que
caberia a ele esclarecer que tipo de informação ou relatório de inteligência de
PF pretendia obter mediante interação pessoal com o DG ou SR/RJ, além de
esclarecer que tipo de conteúdo pretendia nesses relatórios de inteligência, já
que tinha acesso à produção de inteligência da PF via SISBIN e ABIN e,
igualmente, esclarecer porque essa demanda reiterada no dia 23 de abril de 2020
ao Declarante justificaria as substituições do Diretor Geral, de superintendentes
e até mesmo do Ministro da Justiça e Segurança Pública;
Que, por fim
esclarece, diante das ofensas realizadas pelo Presidente da República, que o
Declarante permanece fiel aos compromissos de integridade e transparência, bem
como de autonomia das instituições de controle, superiores a lealdade pessoais;
Consigno as presenças dos Procuradores da República ANTÔNIO MORIMOTO JUNIOR,
Matrícula 1088, HERBERT REIS MESQUITA, Matrícula 1383 e JOÃO PAULO LORDELO
GUIMARÃES TAVARES, Matrícula 1464, os quais foram designados pela Procuradoria
Geral da República para este ato, conforme autorizado pelo Ministro Relator, os
quais realizaram questionamentos complementares ao longo deste ato. Nada mais
disse e nem lhe foi perguntado. Foi então advertido (a) da obrigatoriedade de
comunicação de eventuais mudanças de endereço em face das prescrições do
Art.224 do CPP. Encerrado o presente que, lido e achado conforme, assinaram com
a Autoridade Policial, com o Declarante, com os Advogados, GUILHERME SIQUEIRA
VIEIRA, VITOR HUGO SPRADA ROSSETIM, e RODRIGO SANCHEZ RIOS."
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