Frente Nacional
contra a Privatização da Saúde
Que no Dia Mundial da
Saúde – 07 de abril – a sociedade defenda os direitos sociais, um sistema de
saúde público e estatal, as liberdades democráticas e um projeto de sociedade
voltado aos interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras!
A Frente Nacional
contra a Privatização da Saúde (FNCPS), composta por diversas entidades, entre
elas, fóruns de saúde, movimentos populares e sociais, centrais sindicais,
sindicatos, partidos políticos e projetos universitários, vem manifestar seu
posicionamento diante da gravidade da pandemia provocada pelo coronavírus que
chegou ao Brasil.
Para a FNCPS, a garantia da vida de milhares de brasileiras e
brasileiros passa pela reafirmação e defesa do caráter público, estatal e
gratuito do sistema de saúde, com administração direta do Estado,
disponibilidade de recursos suficientes para atender a todas as necessidades da
população e sob o controle dos/as trabalhadores/as, efetivando, assim, a
implementação do SUS que só será completa quando alinhada a um projeto de
sociedade voltado aos interesses da classe trabalhadora.
O momento é
desafiador, não só da necessidade de organização e resistência em defesa do
direito à saúde, como de toda a seguridade social. Encontra-se nítido o projeto
ultraneoliberal e genocida do presidente Jair Bolsonaro para os trabalhadores e
trabalhadoras: todas as suas medidas, desde o início, vêm representando um
ataque brutal à imensa maioria da população, favorecendo os interesses do
capital, colocando o lucro acima da vida.
Para além da luta por
avanços nas políticas de proteção social, diante desse momento de urgência,
provocado pelo COVID-19, é necessário exigir do Estado condições para seu
enfrentamento, em especial para aqueles e aquelas que se encontram em qualquer
situação de injustiça social, econômica e/ou sanitária, expressas por condições
de vida e trabalho precarizadas, sem acesso a emprego, renda, alimentação,
moradia, abastecimento de água, saneamento básico e outros direitos sociais
necessários para sua sobrevivência e para a prevenção recomendada diante dessa
pandemia.
Os pronunciamentos e
a postura adotada pelo presidente, condenando a restrição ao convívio social e
conclamando a população a retornar suas atividades, contrariando as evidências
de impacto positivo que essa medida trouxe a outros países diante da crise
sócio sanitária atual, não passam de chantagem e falácias que encobrem seu
desprezo pela vida humana e seus compromissos com o imperialismo norte
americano e os interesses do grande capital, utilizando-se desse momento, inclusive,
para aprofundar os ataques aos direitos dos/as trabalhadores/as e a destruição
de políticas públicas, aprofundando os processos de privatização do SUS, o
fortalecimento do setor privado da saúde em detrimento do setor público e a
expansão dos planos de saúde, haja vista a criação da Agência para o
Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS) e ações correlatas que
continuam com os ataques que historicamente o SUS vem sendo submetido.
Para evitar uma
tragédia humanitária de maiores proporções e que a classe trabalhadora pague,
mais uma vez, a conta da crise com sua vida, a FNCPS defende um conjunto de
políticas sociais, econômicas e ações emergenciais a serem aprovadas em caráter
de urgência, apesar de saber que essas medidas possuem limitações no tocante à
garantia do cuidado necessário à saúde da população e que são ainda muito
restritas no que confere à construção de uma sociedade mais justa a longo
prazo. É necessário continuar avançando na luta pela igualdade social.
Para tanto exigimos:
Manutenção do
isolamento/afastamento social para assegurar a vida da população e a redução da
transmissão da COVID-19;
Revogação da Emenda Constitucional nº 95, da Lei de Responsabilidade Fiscal e a
Desvinculação de Receitas da União e dos Estados que limitam os gastos com
todas as políticas sociais, particularmente para a saúde;
Revogação total e imediata da Medida Provisória nº. 927/ 2020, assinada pelo
presidente Jair Bolsonaro, que dispõe, dentre outras ações, de violação de
proteção trabalhista durante a pandemia da COVID-19, pondo em risco a vida e
sobrevivência da classe trabalhadora, na contramão das medidas de segurança de
emprego e renda adotados por diversos países;
Suspensão dos pagamentos de juros e amortização das dívidas públicas nas três
esferas de governo;
Realocação de recursos para o atendimento emergencial do SUS, com a gestão
centralizada e estatal de todos os serviços públicos e privados envolvidos no
atendimento à população, priorizando as unidades próprias;
Realização de concurso público e contratações emergenciais de trabalhadoras/es
da saúde com garantia de direitos, condições de trabalho e salários dignos;
Disponibilidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de
Proteção Coletivas (EPCs) em quantidade e qualidade para as/os trabalhadores de
saúde, garantindo também o acompanhamento médico, psicológico e social
dessas/es trabalhadoras/es;
Direito ao afastamento à todos/as trabalhadores/as que se enquadrem nos grupos
de risco ou em situações previstas nos protocolos internacionais de combate à
pandemia, com garantia de estabilidade de emprego e sem perdas salariais ou de
qualquer outro direito;
Promoção do acesso gratuito à testagem rápida e outros materiais necessários à
prevenção da transmissão da COVID-19, como a distribuição gratuita de produtos
de higiene em especial aqueles em situação de injustiça social;
Garantia do tratamento adequado a todos/as pacientes infectados/as pela
COVID19, incluindo medicação, em todos os níveis do sistema, com infraestrutura
e condições compatíveis com a complexidade dos casos;
Tabelamento e congelamento dos preços de materiais e medicamentos necessários a
prevenção e tratamento do COVID-19;
Suspensão da cobrança de mensalidade, taxas e encargos por parte dos planos
privados de saúde enquanto durar o período crítico da pandemia no país;
Proibição de reajuste nos planos de saúde por um ano;
Preservação do isolamento dos povos indígenas e das comunidades tradicionais,
evitando um possível extermínio e a propagação do vírus da COVID-19 nessa
população;
Tabelamento de preços de gêneros de primeira necessidade e garantia de moradia
e alimentação através da distribuição de cestas básicas para a população em
situação de rua, desempregada e informal;
Suspensão de cortes e cobranças de pagamentos de serviços básicos (luz, água,
internet, gás) e de aluguéis por 3 meses ou mais, caso as medidas de controle
da pandemia se prolonguem;
Ampliação do programa de seguro desemprego;
Garantia da renda às pessoas em processo de aposentadoria e conclusão daqueles
em andamento;
Ampliação e garantia de acesso ao Bolsa Família;
Renda de um salário mínimo para cada membro adulto das famílias dos
trabalhadores informais e aos desempregados;
A resistência contra todo o processo de mercantilização da vida;
A garantia das liberdades democráticas, dos direitos sociais, bem como a defesa
do patrimônio e da soberania nacional frente aos interesses imperialistas;
A reorganização da classe trabalhadora na construção de um projeto próprio que
atenda seus interesses.
Nessa direção, ainda
se faz necessário:
Nenhum serviço de
saúde a menos!
Nenhum/a trabalhador/a de saúde a menos!
Nenhum direito social conquistado a menos!
Nenhuma liberdade democrática a menos!
Frente Nacional
Contra a Privatização da Saúde
Abril de 2020
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