Presidente Jair
Bolsonaro participou de manifestação no último dia 19 que pedia fechamento do
Congresso e novo AI-5. (Photo by Sergio LIMA / AFP)
Os advogados
Thiago Santos Aguiar Pádua e José Rossini Campos do Couto Corrêa pediram ao
Supremo Tribunal Federal o afastamento temporário e parcial do presidente Jair
Bolsonaro do cargo de presidente da República. Os mesmos juristas protocolaram
também um pedido de impeachment no Legislativo.
Segundo coluna
do UOL, o pedido dos advogados preocupa o Palácio do Planalto por estar bem
fundamentado do ponto de vista técnico e por ter caído nas mãos do ministro
Celso de Mello, decano do STF, visto por aliados de Bolsonaro como um inimigo
do presidente.
Pelo pedido,
enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não iniciar a
tramitação da solicitação de afastamento, o presidente perderia algumas de suas
prerrogativas, que seriam transferidas para o vice-presidente Hamilton Mourão,
como a nomeação de ministros, a apresentação de projetos de lei, as relações
com chefes de estados estrangeiros e a decretação de estado de defesa ou estado
de sítio. Bolsonaro poderia continuar, entre outras atribuições, a sancionar e
vetar leis, conceder indultos e conferir condecorações.
Com a ação no
STF, os advogados pretendem forçar a análise do pedido de impeachment pela
Câmara, além de evitar que o presidente siga cometendo crimes de
responsabilidade, como aglomerações sociais em contrariedade às recomendações
da OMS; a incitação social da população pelas redes sociais a desrespeitarem as
medidas de prevenção e isolamento; a sonegação de resultados de exame médico
sobre o possível contágio por Covid-19; e a reiteração da existência falsa de “dossiê”
contra integrantes dos demais poderes.
Os autores
também pedem ao STF que obrigue Rodrigo Maia a colocar em análise o pedido de
impeachment; que determine que o presidente se abstenha de participar de
aglomerações; que exija de Bolsonaro a comunicação prévia de suas pretensões de
saídas em público e que o presidente apresente seu prontuário médico e os
resultados de exames de Covid-19.
EM TEMPO: Realmente não tem a mínima condição intelectual, psicológica e capacidade administrativa de Bolsonaro governar um país com mais de 200 milhões de habitantes. O que ele sabe é fazer graça e confusão.
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