O Partido Comunista Brasileiro (PCB) vem a público se solidarizar com
todas as trabalhadoras e trabalhadores do Brasil e do mundo atingidas/os na
própria saúde e nas atividades cotidianas pela pandemia de coronavírus.
Ao
mesmo tempo, exige do Estado brasileiro ações cientificamente embasadas e
democraticamente implementadas para conter a escalada do contágio e oferecer
ações de saúde pública universais de qualidade às pessoas atingidas e àquelas
que apresentam maior vulnerabilidade.
O PCB afirma que a
natureza do capitalismo coloca a humanidade em situação mais vulnerável a esta
e outras pandemias, em decorrência da busca pelo lucro a qualquer preço, de sua
crise estrutural e das políticas neoliberais, que desmontam direitos sociais,
diminuem a renda dos trabalhadores, destroem a natureza e invertem valores
humanos.
Nas últimas décadas,
o aumento da integração da economia mundial, realizada sob o domínio dos
interesses das grandes corporações e para satisfação de seus imensos lucros,
multiplicou os riscos de pandemias por ter precarizado as condições de vida da
população, desprezando as necessidades básicas, como os devidos cuidados
sanitários nos níveis de cada nação e do planeta. O resultado tem sido a
multiplicação de epidemias concentradas nos países periféricos e dependentes,
principalmente na África, Ásia e América Latina. Além disso, como o capital não
controla todas as consequências de sua estratégia geopolítica e promove o
sucateamento dos sistemas públicos de saúde, a integração da economia mundial tem
criado várias possibilidades do alastramento global de novos vírus, como está
ocorrendo com o coronavírus.
Diante da pandemia
incontornável, o Estado capitalista, assim como um aprendiz de feiticeiro
vitimado pelas próprias porções, tenta superar a crise diminuindo a atividade
econômica no setor de serviços e o contato presencial entre as pessoas, medidas
corroboradas pelos sanitaristas, mas que, ao mesmo tempo, contraem a econômica
mundial, derrubam as bolsas de valores e aprofundam a crise estrutural do
capitalismo. Uma situação que escancara para amplos setores da classe
trabalhadora, de um lado, o caráter perverso, desordenado e historicamente
ultrapassado do capitalismo e, de outro, a necessidade de uma organização
planejada da produção e da implantação e efetivação de sistemas de saúde
pública que sejam universais, 100% públicos e socialmente referenciados.
Não é à toa que o
combate mais eficaz da epidemia tem sido realizado por países que adotam
sistemas de planejamento centralizado e priorizam os investimentos na saúde e
educação públicas, ciência e tecnologia. Na China, foram tomadas medidas
rápidas e eficientes, como a construção, em menos de duas semanas, de hospitais
inteiros focados no combate à doença. No Vietnã, houve ampla distribuição gratuita
de kits preventivos nas áreas populares. E Cuba Socialista se destaca novamente
com sua tradicional solidariedade internacionalista, ao exportar medicamentos e
equipes inteiras de médicos e profissionais da saúde para outros países.
No Brasil, a aprovação
da emenda Constitucional 95, ou Emenda Constitucional da Morte, implantada pela
classe dominante no governo Temer, causou a perda de mais de 20 bilhões de
reais na saúde pública somente no ano de 2019. Em vinte anos, poderá retirar em
torno de 400 bilhões de reais desta área, o que resultará em um maior
sucateamento dos serviços públicos, precarização do trabalho no setor e
barreiras de acesso para a classe trabalhadora em sua busca por atendimentos e
cuidados em saúde.
Os impactos de uma
pandemia, como a COVID-19, podem afetar toda a população, mas os seus efeitos
são desiguais, pois as trabalhadoras e trabalhadores estão expostos a maior
risco de adoecimento e morte. Em um país que, nos últimos anos, vem desmontando
as poucas garantias conquistadas pela classe trabalhadora relacionadas à
seguridade social, com os ataques à previdência e aos direitos sociais a partir
da aprovação das nefastas Contrarreformas da Previdência e Trabalhista, se
intensifica ainda mais a precariedade das condições de vida das camadas
populares.
Como todos os
processos de adoecimento produzidos em uma sociedade de classes, as
trabalhadoras e trabalhadores brasileiros são ainda mais vulneráveis, devido à
falta de acesso a saneamento básico, a moradias adequadas, a transporte público
de qualidade, além da ausência de condições dignas de trabalho. Soma-se a este
quadro de extrema desigualdade social o aumento do número de desempregados,
subempregados, trabalhadores e trabalhadoras sem garantia de direitos e, ainda,
a existência de milhares de pessoas em situação de rua ou vivendo em moradias
com condições precárias.
Nos Estados do Rio de
Janeiro e de São Paulo, regiões centrais do capitalismo brasileiro, onde já
está confirmada a transmissão comunitária do coronavírus, as contradições da
relação entre capital e trabalho estão presentes como resultantes de um modo de
produção da vida desigual e adoecedor. O Governo de Bolsonaro, Mourão, Paulo
Guedes, Mandetta e aliados conduz o avanço da privatização da saúde pública,
transfere enormes recursos do fundo público para bancos e grandes empresas,
ataca a ciência ao questionar resultados de pesquisas científicas, corta verbas
da Educação e reduz o financiamento para o desenvolvimento da Ciência e da
Tecnologia.
Este governo vem
aprofundando o desmonte do Sistema Único de Saúde, ao ampliar a terceirização
da gestão pública, alterar o modelo de financiamento da Atenção Primária,
reduzir equipes multiprofissionais da Estratégia de Saúde da Família e a
cobertura de serviços deste nível de atenção, provocando demissões em massa de
agentes comunitários de Saúde e a retirada de médicos e de diversos outros
profissionais das unidades básicas de saúde. O governo aprofunda o modelo de
atenção individualista e medicalizante, em resposta aos interesses e diretrizes
de organismos internacionais como o Banco Mundial e para beneficiar os lucros
das multinacionais. Os resultados têm sido dramáticos, com o avanço de doenças
como sarampo e a grande quantidade de enfermos por arboviroses.
As unidades básicas
de saúde, os hospitais federais e municipais continuam funcionando e sendo
primordiais para acolhimento e tratamento dos que forem acometidos pelo
COVID-19. No entanto, há falta de insumos, déficit do número de profissionais,
falta de equipamentos de proteção individual para os trabalhadores da saúde e
de equipamentos, de manutenção da infraestrutura, entre outros, enquanto o
setor privado dos planos de saúde e a indústria farmacêutica segue expandido e
lucrando com a mercantilização da vida.
Medidas essenciais para a prevenção do
coronavírus, como a higienização das mãos com água e sabão e evitar locais com
aglomeração de pessoas, assim como transportes coletivos lotados, não são
possíveis de acontecer para muitas trabalhadoras e trabalhadores que vivem em
bairros operários, periféricos, quase sempre sem acesso a direitos básicos,
nesta sociedade que insiste em colocar preço nas pessoas e transforma moradia,
saúde, trabalho, saneamento, transporte, cultura em mercadorias.
Enquanto a população
é orientada a seguir tais procedimentos, o presidente Jair Bolsonaro optou por
adotar uma atitude criminosa, ao participar do ato golpista no dia 15 de março
em Brasília. Além de atentar abertamente contra as liberdades democráticas,
desafiou todas as recomendações feitas pelas autoridades sanitárias, colocando
em risco a saúde das pessoas. Fiquemos também alertas contra qualquer
iniciativa de cunho discriminatório contra idosos, pobres, negros e negras,
imigrantes, mulheres, indígenas e LGBTs, sempre criminalizados pela direita
fascista e que sofrem mais ameaças em momentos como este, quando os governos
burgueses adotam medidas coercitivas em nome do combate a epidemias.
Mais do que nunca é
preciso exigir a imediata revogação da Emenda Constitucional 95 – que reduz os
investimentos nos programas sociais – e das reformas trabalhista e da
previdência, que retiram direitos da classe trabalhadora. É necessário barrar a
aprovação da reforma administrativa, que vai precarizar ainda mais os serviços
públicos. Defendemos o Sistema de Saúde 100% público e estatal, com o
financiamento adequado para atender as necessidades da classe trabalhadora,
recomposição das equipes multiprofissionais de saúde na atenção primária e a
universalização do acesso aos serviços de saúde.
Exigimos ainda:
1 – Distribuição de
kits gratuitos em postos de saúde, clínicas e farmácias e congelamento de preço
dos itens ligados à higienização, para garantir que o povo trabalhador tenha
acesso a estes produtos, combatendo ao mesmo tempo a prática desprezível dos
grupos mais abastados, que estocam remédios e produtos de higiene.
2 – As empresas de
aplicativos devem arcar com os custos sociais e de saúde dos trabalhadores
cadastrados. São mais de 50 milhões de subempregados no Brasil, num setor em
que não existe quarentena, em virtude da luta pela sobrevivência.
3 – Flexibilização
das amarras fiscais impostas aos Estados, a fim de aumentar os investimentos em
novos leitos e na melhoria de estrutura dos postos de saúde. As amarras fiscais
neoliberais, como a regra de ouro e outras, limitam os investimentos públicos
emergenciais.
4 – Combate às fakes
news disseminadas por agentes do governo e pelo terraplanismo religioso, que,
com suas mentiras, promovem um desserviço criminoso às necessárias medidas
preventivas, ao desqualificar a ação da ciência.
5 – Estatização da
indústria farmacêutica.
A vida tem que vir no
lugar do lucro! Por isso combatemos o capitalismo e lutamos pela sociedade
socialista!
Pela revogação
imediata da Emenda Constitucional 95 (teto dos gastos públicos)!
Em defesa do SUS 100%
público e universal!
Não ao Golpe! Fora
Bolsonaro e Mourão!
Pelo Poder Popular no
rumo do Socialismo!
Comitê Central do
Partido Comunista Brasileiro (PCB)
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