Medidas emergenciais para proteger a saúde e a vida do povo trabalhador
O Partido Comunista
Brasileiro (PCB) compreende que a atual crise social, econômica e sanitária é
uma expressão da decadência do sistema capitalista e de suas mazelas. O
desmantelamento de direitos sociais, aumento da exploração e a intensificação
de um modo de produção que visa apenas obter maiores lucros e rentabilidade
para os capitais, mercantiliza e descarta vidas humanas, em especial dos
trabalhadores.
A atual crise traz consequências trágicas para a classe
trabalhadora. Trabalhadores e trabalhadoras de fábricas, call centers,
construção civil, shoppings, motoristas e entregadores de aplicativos,
ambulantes, entre outros, que caíram na informalidade em função do desemprego,
são obrigados a continuar expondo suas vidas ao perigo no próprio ambiente de trabalho
e em transportes públicos lotados, mostrando que a quarentena é, infelizmente,
um direito negado a boa parte da população.
Ao mesmo tempo,
trabalhadores e trabalhadoras da cultura, camelôs e outros profissionais viram
sua única forma de subsistência arrancada de suas mãos com o fechamento de
bares, casas de show, teatros, cinemas, salas de concerto, museus e a
impossibilidade de aglomerações e intervenções urbanas. Enquanto isso, o
presidente Jair Bolsonaro desrespeita as medidas de segurança do Ministério da
Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS) e insiste em declarar que a
pandemia é uma fantasia histérica.
É urgente a revogação
da emenda constitucional 95 que congela os gastos públicos. Se o Estado
continuar sucateando os serviços públicos de saúde, educação, cultura,
saneamento básico e destruindo os direitos dos trabalhadores com reformas
trabalhistas, previdenciárias e administrativas, não haverá medida paliativa
que resolva. Essa situação estaria sendo melhor enfrentada com um Sistema Único
de Saúde (SUS) público, estatizado e organizado em todos os seus níveis de
atenção, de modo a oferecer os melhores cuidados em saúde a toda população de
acordo com suas necessidades e sob o controle dos trabalhadores.
Para que nenhum
trabalhador, seja ele autônomo, empregado ou aposentado, se veja obrigado a se
colocar em risco e buscar fontes de renda alternativas em um momento onde o
isolamento social se faz fundamental, é essencial a suspensão da cobrança de
todas as contas de serviços, como água, luz, gás, telefone e internet, como
também os aluguéis. Além disso, deve ser adotado um programa de renda mínima
para evitar o aumento da fome e da miséria durante o período de crise.
Propomos, portanto,
um conjunto de medidas emergenciais que busca aliar as lutas imediatas a um
programa anticapitalista e anti-imperialista, na perspectiva de construção do
poder popular e do socialismo. Estamos abertos ao debate e ao planejamento de
ações unificadas com todos os movimentos populares, sindicatos, partidos de esquerda,
trabalhadores(as) da saúde e intelectuais progressistas que realmente buscam se
contrapor ao avanço da barbárie e à ameaça do fascismo materializados no
governo Bolsonaro-Mourão.
Proposta de Programa
Emergencial do PCB
Eixos:
1) A vida acima dos
lucros;
2) Planificação
estatal e investimento público;
3) Ampliação de
direitos e proteção social;
4) Combate à
pandemia;
5) Garantias aos(às)
trabalhadores(as) da área de saúde e àqueles(as) envolvidos(as) no combate à
doença.
1) A vida acima dos
lucros:
– Nacionalização com
controle estatal da indústria farmacêutica, laboratorial e de equipamentos
médico-hospitalar, dos planos de saúde e hospitais privados, subordinando-os às
necessidades do SUS.
– Suspensão da
cobrança de mensalidade, taxas e encargos por parte dos planos privados de
saúde enquanto durar o período crítico da pandemia no país.
– Proibição de
reajuste nos planos de saúde por um ano.
– Financiamento
público da produção em massa de medicamentos, materiais de higiene e proteção
utilizados no combate ao coronavírus para distribuição gratuita à população.
– Desapropriação de
produtos de primeira necessidade junto às grandes propriedades rurais e
indústrias, de acordo com a necessidade de abastecimento das famílias de baixa
renda e daquelas com provedores desempregados.
2) Planificação
estatal e investimento público:
– Moratória da dívida
interna enquanto durar a pandemia.
– Estabelecimento de
um imposto emergencial de 20% sobre todos os dividendos recebidos pelos
acionistas este ano, para contribuir no financiamento das emergências do
sistema de saúde.
– Revogação da EC 95,
que estabelece o teto de gastos públicos (só em 2020 essa medida barrou 9
bilhões de reais para a área de saúde; em 2019 foram cerca de 20 bilhões de
reais a menos para o SUS). O Estado deve investir o que for necessário para
vencer a pandemia.
– Fim da lei de
responsabilidade fiscal, “regra de ouro” do orçamento público e outras amarras
neoliberais.
– Congelamento por
três meses e refinanciamento da dívida das famílias via Caixa Econômica
Federal.
–
Descontingenciamento dos recursos de financiamento para a Ciência, Tecnologia e
Inovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
– Nova linha de
crédito para pequenas e médias empresas via BNDES, desde que essas empresas
mantenham seus funcionários sem redução salarial e de direitos.
– Tabelamento dos
preços de gêneros de primeira necessidade.
– O Estado deve
assumir empresas privadas em situação falimentar para a garantia dos empregos.
3) Ampliação de
direitos e proteção social:
– Estabilidade no
emprego sem redução salarial.
– Ampliação do
programa de seguro desemprego.
– Garantia da renda
às pessoas em processo de aposentadoria e conclusão daqueles em andamento.
– Ampliação e
garantia de acesso ao Bolsa Família.
– Renda de um salário
mínimo para cada membro adulto das famílias dos trabalhadores informais e aos
desempregados.
– Suspensão de cortes
e cobranças de pagamentos de serviços básicos (luz, água, internet, gás) e de
aluguéis por 3 meses ou mais, caso as medidas de controle da pandemia se
prolonguem.
– As empresas de
aplicativo e devem remunerar e arcar com possíveis custos de saúde de seus
trabalhadores infectados pelo vírus.
– Alocação imediata
da população desabrigada em imóveis desocupados, sem indenização aos
proprietários, com controle estatal para a distribuição de material de higiene
e garantia de condições de moradia.
4) Combate à
pandemia:
– Contratação de
trabalhadores da área da saúde para a garantia do atendimento a todos.
– Garantia de acesso
24 horas às unidades de saúde em todo o território nacional.
– Recomposição da
cobertura de Atenção Primária à Saúde que foi reduzida desde a implantação da
Política Nacional de Atenção Básica do ano de 2017.
– Garantia de que
todos os casos suspeitos façam o exame para diagnosticar a infecção por COVID-19.
– Ampliação dos
leitos hospitalares, em especial, os de Unidades de Tratamentos Intensivos
(UTI), com infraestrutura e equipamentos necessários a uma assistência adequada
e de qualidade.
– Direcionamento de
pacientes e suspeitos de infecção também para o sistema de saúde privado, sem
custos.
– Nacionalização dos
serviços de saúde privados sob o comando do SUS.
– Nacionalização dos
laboratórios e expansão da capacidade instalada.
– Desenvolvimento de
hospitais de campanha emergenciais para triagem de casos suspeitos em prédios
públicos.
– Distribuição
gratuita de materiais de higiene e proteção necessários à prevenção da
contaminação pelo coronavírus em unidades básicas de saúde, clínicas,
farmácias, hospitais.
– Distribuição
gratuita de materiais de higienização para moradores de bairros de grande
concentração e de regiões com moradias em precárias condições de saneamento.
– Tabelamento e
congelamento dos preços de materiais e medicamentos necessários a prevenção e
tratamento do COVID-19.
– Realocação
produtiva com exigências às indústrias privadas para redirecionamento e aumento
da produção de máscaras, luvas, álcool em gel e outros produtos e equipamentos
de proteção individual necessários à proteção contra o COVID-19.
– Desapropriação de
galpões e clubes sociais para, em casos extremos, ampliar o atendimento clínico
às vítimas de COVID-19.
– Ampliar
fiscalização junto às empresas de transporte (terrestres, aéreo e naval) em
relação aos procedimentos de higienização básica e garantia de atendimento
aos(às) trabalhadores(as) que necessitem de locomoção.
– Severa fiscalização
e sanções contra a disseminação de fake news que possam provocar desinformação
e pânico junto à população.
– Criação de
instrumentos de comunicação, sob o controle dos trabalhadores, que informem a
real situação da pandemia no Brasil e no mundo, bem como medidas necessárias a
serem tomadas para seu controle com base nas melhores evidências científicas
produzidas.
5 – Garantias aos(às)
trabalhadores(as) da área de saúde e àqueles envolvidos no combate à doença:
– Garantia de testes
laboratoriais para confirmação do diagnóstico em profissionais da saúde, pois a
ausência de testes pode torná-los vetores importantes do vírus e seu
afastamento sem confirmação pode levar à rápida desassistência.
– Assegurar o direito
de afastamento dos(as) trabalhadores(as) de saúde e daqueles(as) envolvidos no
controle da pandemia que se encontram nos critérios de grupos de risco, sem
perda de emprego e salário, independentemente de seu vínculo empregatício.
– Garantir o
afastamento, sem perda de emprego ou salário, independente de seus vínculos
empregatícios, a profissionais que necessitem se afastar de seus postos de
trabalho, quando assim se fizer necessário por suspeita ou confirmação de
contaminação por coronavírus.
– Garantir condições
que resguardem a saúde dos profissionais que trabalham direta e indiretamente
no combate à pandemia, bem como condições de trabalho adequadas às necessidades
de atendimento (transporte, infraestrutura, equipamentos de proteção individual
etc).
– Promoção e
assistência de cuidados no campo da saúde mental para os trabalhadores que dela
necessitarem.
Em defesa do SUS 100%
estatal, público, gratuito e universal!
Avançar na Luta
anticapitalista e anti-imperialista!
Fora
Bolsonaro-Mourão!
Pelo Poder Popular no
rumo do Socialismo!
Comitê Central do
Partido Comunista Brasileiro (PCB)
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