Redes criminosas na Amazônia 'têm carta branca' sob Bolsonaro, diz relatório da HRW

 Andréa Martinelli, HuffPost Brasil 

Durante seu primeiro ano de mandato, o presidente Jair Bolsonaro realizou políticas ambientais que “deram carta branca às redes criminosas que praticam extração ilegal de madeira na Amazônia” e minou o poder de agências ambientais, afirma a Human Rights Watch em seu relatório mundial sobre violações de direitos humanos, divulgado nesta terça-feira (14.01.2020). 

O estudo, que está em sua 30ª edição e analisa a situação dos direitos humanos em mais de 100 países, seria apresentado inicialmente na quarta-feira (15), mas a divulgação foi antecipada em um dia devido à decisão do governo chinês de barrar a entrada de Kenneth Roth, diretor-executivo da ONG, em Hong Kong. No texto, o diretor-executivo afirma “que o governo chinês, que depende da repressão para permanecer no poder e está realizando o ataque mais intenso ao sistema global de direitos humanos em décadas”.

No que se refere ao Brasil, a ONG destaca que o governo Bolsonaro, em seu primeiro ano, não só enfraqueceu as agências ambientais ao reduzir orçamentos, remover servidores experientes e restringir a capacidade dos fiscais ambientais de atuarem no campo, como também indicou que não cumprirá os compromissos do Brasil em relação às mudanças climáticas. A ONG cita declaração do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao jornal Folha de S. Paulo de que o “desmatamento ilegal zero não deve acontecer”. Em entrevista, porém, o ministro disse que defende a adoção de meta para reverter a tendência de alta do desmatamento em 2020.

Dados preliminares destacados pela HRW apontam que, de janeiro a outubro de 2019, o desmatamento da Amazônia aumentou em mais de 80%, em comparação com o mesmo período de 2018. 

Continue lendo

Dados atualizados pelo sistema Deter-B ― que gera informações em tempo real para auxiliar operações do Ibama ―  foram divulgados nesta terça-feira (14) pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e trazem número maior do que o destacado pela HRW.

A área com alertas de desmatamento na Amazônia Legal, em 2019, aumentou 85,3%, na comparação com o consolidado de 2018. Caso a comparação seja feita entre os meses de dezembro de 2018 e dezembro de 2019, o crescimento é de 183%.

O uso de dados do Deter, que produz informações em tempo real e tem a função de atualizar as ações do Ibama no combate ao desmatamento, é considerado impreciso. Devido à resolução das imagens dos satélites, o sistema captura apenas parte das alterações. Em dias nublados, por exemplo, a precisão do sistema diminui. Este detalhe é divulgado pelo próprio Inpe.

De acordo com o Inpe, as estimativas do sistema Prodes, que é responsável por monitorar via satélites as taxas anuais de desmatamento na região, são consideradas mais confiáveis. O sistema tem precisão próximo a 95%.

ENTENDA OS DADOS DE MONITORAMENTO:

Os dados do monitoramento brasileiro do desmatamento na Amazônia são confiáveis?

Estudo da HRW enfatiza que, sob Bolsonaro, as redes que promovem o desmatamento na Amazônia estão envolvidas em crimes como a extração ilegal de madeira, grilagem, fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção. 

A HRW diz que esses grupos usam homens armados para intimidar e atacar “defensores da floresta”, inclusive agentes federais e indígenas ― e destaca o assassinato, em novembro de 2019, do “guardião da floresta”, Paulo Paulino Guajajara. Ele foi morto em emboscada feita por madeireiros na Terra Indígena Arariboia, em Bom Jesus das Selvas, no Maranhão.

O relatório destaca que a destruição da Amazônia não é “meramente uma questão ambiental, mas um problema de segurança pública e justiça”, e diz considerar urgente que o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, se manifeste sobre o tema e “assuma sua responsabilidade de combater a ilegalidade na região.”

“O Ministro Sérgio Moro determinou como prioridade de sua gestão o combate ao crime organizado e à corrupção. Esses crimes são elementos centrais da dinâmica que está impulsionando a destruição desenfreada da Amazônia”, afirma Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil. 

A HRW afirma que, nos próximos dias, tem uma reunião marcada com o ministro para discutir as ações do governo federal de combate à criminalidade na Amazônia. Há também reuniões agendadas com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e outras autoridades não especificadas.

“O que o Brasil precisa urgentemente para enfrentar essa crise é que seu Ministro da Justiça lidere uma resposta enérgica, em coordenação com as demais autoridades federais e estaduais, para desmantelar as redes criminosas que lucram com o desmatamento ilegal e que intimidam e atacam os defensores da floresta.”

Ainda sobre meio ambiente, a HRW destaca que o governo aprovou 382 novos agrotóxicos restritos ou proibidos na Europa e Estados Unidos pelo nível de toxicidade. E aponta que o governo não monitora adequadamente a exposição a estas substâncias e a presença de resíduos na água e em alimentos.

Dentro do tópico sobre “Liberdade de expressão e de associação”, o relatório também destaca que “Bolsonaro tem sido abertamente hostil às organizações não-governamentais particularmente aquelas que defendem o meio ambiente e os direitos dos povos indígenas”.

Em janeiro, o governo conferiu à Secretaria de Governo o poder de supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar” ONGs, mas o Congresso revogou esse poder.