Yahoo Notícias, 15 de janeiro de 2020
Fabio Wajngarten ao
lado de Jair Bolsonaro - Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino
Jair Bolsonaro voltou a encerrar uma
entrevista coletiva ao ser questionado sobre a denúncia envolvendo Fabio
Wajngarten, chefe de comunicação de seu governo. Ao ser abordado pelos
repórteres na tarde desta quarta-feira (15), o presidente se irritou e deixou a
coletiva.
"Está encerrada essa coletiva”,
disse Bolsonaro logo após ser questionado sobre Wajngarten.
Bolsonaro
foi perguntado sobre o escândalo envolvendo o chefe de comunicação do governo,
Fábio Wajngarten, que teria recebido propina dos veículos de comunicação.
Entenda a denúncia
O Ministério Público de Contas, que
atua perante o TCU (Tribunal de Contas da União), vai pedir à corte que obrigue
a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) a
distribuir as verbas de publicidade do governo federal com base em critérios
técnicos.
Uma representação será apresentada na
próxima sexta (17) pelo procurador Lucas Rocha Furtado, quando o TCU volta do
recesso de fim de ano.
Ela é motivada por reportagem da
Folha de S.Paulo, publicada nesta quarta (15), mostrando que o chefe da Secom,
Fabio Wajngarten, recebe, por meio de uma empresa da qual é dono, dinheiro de
emissoras de TV e agências de publicidade contratadas pela própria secretaria,
ministérios e estatais do Executivo.
A reportagem também mostra que TVs
que contratam a empresa de Wajngarten, como Band e Record, tiveram, na gestão
dele, aumento de sua participação nos recursos para publicidade.
O próprio secretário renovou em
agosto um contrato da Secom com a Artplan, uma das agências que é
cliente de sua empresa.
Igualdade entre veículos de comunicação
O procurador Furtado vai requerer ao
TCU uma medida cautelar, de cumprimento imediato, para "assegurar
igualdade" entre os veículos de comunicação.
Segundo ele, a Secom não tem seguido
critérios de audiência. Emissora mais assistida, a Globo recebeu em 2019 uma
fatia da verba publicitária menor que a da Record e a do SBT.
Os donos das emissoras -Edir Macedo e
Silvio Santos, respectivamente- têm manifestado apoio a Jair
Bolsonaro.
Os dois subiram no palanque do
desfile de Sete de Setembro, no ano passado, e se sentaram na primeira fila,
junto com o presidente da República.
Questionado pela reportagem, o
procurador no TCU informou que cabe à Polícia Federal e ao MPF (Ministério
Público Federal) avaliar eventual conduta irregular do secretário nos âmbitos
penal e civil.
A legislação vigente proíbe
integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou
jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática implica conflito
de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa, demonstrado
o benefício indevido. Entre as penalidades previstas está a demissão do
agente público.
"Se há conflitos, há
irregularidades. Administrador público deve ser como a mulher de César: ser e
parecer honesta. Não pode haver dúvida", disse Furtado, referindo-se
a uma frase atribuída ao líder romano Júlio César (100 a 44 a.C), que se
divorciou de sua esposa baseado numa suspeita, e não numa traição
confirmada.
O procurador é autor de outra
representação que visa a apuração de uma possível inclinação política
no rateio das verbas federais. O TCU abriu investigação sobre esse tema.
Wajngarten nega conflito de
interesses e afirma que os contratos foram assinados antes de ele assumir o
cargo, em abril do ano passado.
Ele, contudo, manteve os negócios
ativos ao assumir o posto no Palácio do Planalto.
"Todos os contratos existem há
muitos anos e muito antes de sua ligação com o poder público", afirmou,
por meio de nota da Secom.
***Com informações da Folhapress
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