Durante a
manifestação ocorrida no Largo do Machado, no bairro Flamengo, foi explicado
que o aumento do desmatamento e das queimadas no Brasil pode ser considerado um
crime, nacional e internacional, contra a natureza e a humanidade.
O lema deveria ser:
meio ambiente acima de tudo e a estabilidade climática acima de todos",
escreve José Eustáquio Diniz Alves, doutor em demografia e
professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e
Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE,
em artigo publicado por EcoDebate
em 11-09-2019.
Eis o artigo.
No mês passado
participei de uma manifestação no Largo
do Machado, no bairro Flamengo,
no Rio de Janeiro (local
tradicional de reunião e reivindicação), no âmbito das atividades preparatórias
da Greve Global pelo Clima.
Uma proposta me chamou a atenção. Em decorrência
do posicionamento do Governo
Federal do Brasil de atuar contra o meio ambiente e os povos das
florestas, diante da generalização da degradação dos ecossistemas, do avanço do
desmatamento e do aumento das emissões de gases de efeito estufa (GEE) que provocam danos ambientais irreparáveis, foi lançada para
discussão a campanha: “Impeachment de Jair Bolsonaro pelo crime de Ecocídio”.
Achei que a proposta fazia todo o sentido, mas
confesso que fiquei na dúvida sobre as bases jurídicas de um impeachment pelo crime de ecocídio. Mas,
na discussão, foi apresentado o argumento de que o Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu, no final de 2016,
reconhecer o ecocídio (destruição em larga escala do meio ambiente) como crime contra a Humanidade.
Advogados e especialistas em Direito
Penal Internacional consideram o Ecocídio um delito de escopo local e
global que justifica criminalizar as agressões contra o meio ambiente.
Por exemplo, os juristas franceses, Jessica Finelle e François Zimeray, chamavam atenção para a
gravidade dos “projetos antiecológicos” de Bolsonaro e para os riscos que trazem para o Brasil e o mundo. Eles consideram
que o presidente brasileiro pode ser responsabilizado por crime ecológico e por crime contra a
humanidade.
O Art.
225 da Constituição Federal diz: “Todos têm direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever
de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Inquestionavelmente, é dever dos governantes respeitar a Constituição
defendendo a sustentabilidade da natureza.
“Ah! um povo que iniciasse a destruição dos marcos e deixasse intactas
as florestas!“ - Henry Thoreau (1817-1862)
A principal ameaça à
humanidade e à vida na Terra é o aquecimento global que pode tornar as o Planeta
inabitável. Por isto o Acordo de Paris, assinado por cerca de 200 países
propõe a redução das emissões de GEE. Em 2016, o presidente Michel Temer entregou ao secretário-geral da Organização das Nações
Unidas, Ban Ki-moon, o
documento em que o Brasil ratifica
o Acordo de Paris, que trata de mudanças climáticas.
Portanto, o Brasil é signatário do Acordo de Paris e assumiu o compromisso de
reduzir as emissões de GEE conforme as metas mencionadas na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). As metas principais são: 1)
Redução de 37% nas emissões até 2025, tendo como ponto de partida as emissões
de 2005; 2) Possível redução de 43% das emissões até 2030.
Para alcançar essas metas o governo precisa
seguir uma série de indicações em diversos setores da gestão pública dos
recursos naturais até 2030:
- Aumentar a participação da bioenergia
sustentável na matriz energética para 18%;
- Restaurar 12 milhões de hectares de florestas;
- Chegar a participação de 45% de energias
renováveis na matriz energética;
- Obter 10% de ganhos de eficiência no setor
elétrico;
- Promover o uso de tecnologias limpas no setor
industrial;
- Estimular medidas de eficiência e
infraestrutura no transporte público e áreas urbanas.
Mas as emissões brasileiras de GEE continuam subindo
especialmente devido à redução da cobertura vegetal e às queimadas. Em agosto, houve até “Dia do Fogo”, no desafio mais surreal
promovido pelos inimigos da floresta. Segundo dados do Deter, o desmatamento em julho, foi
278% maior do que o observado em julho de 2018. De acordo com o sistema
gerenciado pelo Inpe, a devastação de florestas neste período
corresponde a cerca de 2.000 quilômetros quadrados, área maior do que o
município de São Paulo. O desmatamento já tinha crescido 88% no mês
de junho, na comparação com o mesmo mês de 2018.
Todavia, ao invés de tomar medidas para reduzir
o desmatamento, o governo questionou os dados
do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e exonerou o Diretor Ricardo Galvão. O ministro da Ciência e
Tecnologia Marcos Pontes anunciou o novo presidente
interino do INPE: Darcton Policarpo Damião,
que declarou desconfiar da real existência do aquecimento global e questiona
se, caso exista, seja realmente causado pelo ser humano. Damião destacou que todos os
informes e dados sobre desmatamento da Amazônia serão encaminhados ao
Palácio do Planalto e aos ministérios do Meio Ambiente e da Ciência e
Tecnologia, em primeira mão.
O quadro é grave. Na avaliação de integrantes
do Greenpeace, do SOS Mata Atlântica e
do Observatório do Clima,
há um desmonte nas políticas públicas que pode ter como impacto desde tragédias
urbanas a dificuldades no comércio exterior. Como diz o Jornal El País (29/07/2019):
“Bolsonaro colocou
a líder da bancada parlamentar ruralista, Tereza Cristina Dias, como ministra da Agricultura,
não declarou novas áreas de
proteção ambiental nem demarcou novas reservas de terras indígenas (e ameaça desmantelar umas e
outras), pretende desvirtuar o Fundo Amazônia (um fundo milionário
impulsionado e financiado principalmente pela Noruega para frear o
desmatamento), pôs em dúvida os dados oficiais sobre a destruição de florestas
tropicais, elaborados por órgãos do próprio Governo por meio do Inpe, e acelerou a aprovação de novos pesticidas, incluindo alguns com substâncias
proibidas na União Europeia.
Uma série de medidas
que fez com que os ex-ministros do Meio Ambiente ainda vivos acusassem em
uníssono o Governo de desmontar todos os avanços conquistados nos últimos 25
anos”.
Portanto, o presidente Jair Bolsonaro se tornou uma ameaça para o meio ambiente do Brasil e do mundo. Assim, durante
a manifestação, foi explicado que o aumento do desmatamento e das queimadas no Brasil pode ser considerado um
crime, nacional e internacional, contra a natureza e a humanidade.
O lema deveria ser:
meio ambiente acima de tudo e a estabilidade climática acima de todos. Desta
forma, comecei a ler sobre o assunto e percebi que a discussão já estava
avançada na mídia.
O não cumprimento das metas do Acordo de Paris – por motivos
torpes – e o descumprimento da Constituição são considerados motivos
suficientes para o impeachment do
presidente brasileiro.
Como disse Janio de Freitas (FSP,
25/08/2019):
“Duas obviedades de dimensão amazônica em Jair Bolsonaro e seu governo. Uma, o
descumprimento de obrigações determinadas pela Constituição, para o meio
ambiente e outros fins; outra, o desrespeito a tratados internacionais. Daí
resultante, a permissividade concedida à exploração ilegal da Amazônia, cerceada até a aferição
científica do dano territorial, tem relação íntima com crime de
responsabilidade. Ou lesa-pátria”.
De fato, como disse o Dalai Lama: “A natureza sustenta a vida universal de todos os seres”.
Sem natureza não há como manter a humanidade. A ECOlogia precisa estar acima de tudo, especialmente acima do
desenvolvimento e da ECOnomia.
A destruição da Amazônia está atingindo um ponto de
não retorno e vai impactar o meio ambiente do Brasil e do Mundo. É preciso salvar a Amazônia e não deixar acontecer o
que aconteceu com a Mata Atlântica. Destruir as florestas é destruir
o futuro. O ecocídio é também um suicídio.
Portanto, evitar o
colapso ambiental requer ações imediatas. “O Ecocídio é um crime contra a humanidade e a vida na Terra”
- Tribunal Penal Internacional
Auspiciosamente,
começa a tomar corpo no Brasil o
movimento “Rebelião da Extinção”,
que inspirado nas ideias de Henry Thoreau, utiliza a resistência pacífica
(não-violenta) e a desobediência civil para engajar as pessoas na luta contra o
colapso climático e ambiental, evitando o holocausto ecológico e o risco de
extinção da raça humana e demais espécies. O objetivo da “Rebelião da Extinção” é exercer
pressão sobre os governantes e fortalecer a sociedade civil no sentido de
enfrentar o caos climático e a degradação dos ecossistemas.
Evitar a ampliação do desmatamento e o espraiamento das
queimadas é uma emergência ecológica que a sociedade brasileira precisa
resolver rapidamente. Inclusive, o Brasil pode
perder o título de “potência agrícola” e pode ter suas commodities
agropecuárias boicotadas em todo o mundo (até o agronegócio pode sair
perdendo). Não só a biodiversidade, mas a segurança alimentar está em jogo.
Segundo o site DW, diante do avanço do desmatamento e das queimadas na Amazônia, um grupo de juristas brasileiros
prepara desde 23 de agosto uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro por crime
ambiental contra a humanidade, a ser apresentada ao Tribunal Penal
Internacional (TPI), em Haia,
na Holanda. Os juristas
argumentam que Bolsonaro pode
ser responsabilizado pelo aumento dos danos na Amazônia em 2019 devido à demora da resposta contra as
queimadas na região e à atual política ambiental do governo.
A ação está sendo
articulada por especialistas em direitos humanos, direito ambiental e
internacional. “Estudamos o caso e vemos que os danos ocorridos neste ano
na Amazônia podem ser
vistos como consequência de declarações irresponsáveis de Bolsonaro, assim como do desmonte de órgãos
ambientais e das políticas de Estado de proteção a direitos socioambientais”,
afirma a jurista Eloísa Machado, que iniciou a articulação da
denúncia”.
Desta forma, a luta contra a degradação
ambiental, contra a destruição das florestas e contra a aceleração das mudanças climáticas ocupará o centro das bandeiras das jornadas
da Greve Global pelo Clima que acontecerá em todo o
mundo entre 20 e 27 de setembro de 2017.
No Brasil,
além das bandeiras gerais, provavelmente, a bandeira do “Impeachment de Jair Bolsonaro pelo crime de
Ecocídio” será uma das propostas debatidas pelos participantes e que
pode ser uma luz para este período de “fumaças” que o país vive e que precisa,
urgentemente, superar. Trata-se de uma proposta a ser discutida de maneira
democrática e visando o bem geral do Brasil, pois o mais importante é salvar a natureza que é a base da
vida.
Referências:
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