PAULO SALDAÑA
Folhapress, 7 de agosto de
2019
BRASÍLIA, DF, 07.08.2019:
REFORMA-PREVIDÊNCIA - Ministro Onyx Lorenzoni comemora no plenário aprovação em
segundo turno do texto-base da proposta de reforma da Previdência apresentada
pelo governo Jair Bolsonaro. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Quase um
terço dos R$ 3 bilhões que o governo Jair Bolsonaro (PSL) pretende remanejar
para facilitar o pagamento de emendas parlamentares, em meio à negociação
para aprovação da reforma da Previdência, devem sair do orçamento do MEC
(Ministério da Educação).
Um projeto de lei foi encaminhado
pelo Executivo na terça-feira (7) para garantir recursos para o pagamento de
emendas (verbas para projetos e ações indicadas por parlamentares) negociadas
na votação em primeiro turno da reforma da Previdência.
O texto do Executivo remaneja para
outras áreas recursos que estavam bloqueados desde fevereiro. O maior impacto
negativo é na Educação. O MEC perde R$ 926 milhões, de acordo com o texto
encaminhado.
São valores que estavam congelados
mas sobre os quais havia, segundo o argumento recorrente do governo, a promessa
de liberação futura caso houvesse melhora na economia. Entretanto, esses
valores passam a ter outra destinação definitiva se o projeto for aprovado pelo
Congresso.
Os R$ 926 milhões representam 16% do
total bloqueado no MEC neste ano, que soma R$ 5,8 bilhões. Os
remanejamentos previstos no projeto atingem, na área da Educação, ações como o
apoio à manutenção da educação infantil, concessão de bolsas na educação
superior e básica e apoio ao funcionamento de instituições federais de ensino.
Por outro lado, serão reforçados o
orçamento para aquisição de veículos de transporte escolar e a rubrica de apoio
à infraestrutura para a educação básica, em um valor total de R$ 230 milhões.
O ministro da Educação, Abraham
Weintraub, e o presidente Bolsonaro têm repetido o discurso de que a educação
básica é prioridade do governo, mas os cortes não têm poupado a etapa.
A Folha de S.Paulo revelou
em julho que o governo esvaziou ações e chegou a zerar repasses em programas
como o apoio a educação em tempo integral e alfabetização.
No dia 30 de julho, o governo federal
havia anunciado um novo bloqueio R$ 348 milhões do orçamento do MEC como
parte de um contingenciamento geral de R$ 1,4 bilhão. O MEC decidiu provisionar
esse congelamento específico no orçamento de produção, aquisição e distribuição
de livros e materiais didáticos e pedagógicos.
Em nota, a pasta afirma que a
aquisição e distribuição de livros estão garantidas para 2020 e que o Programa
Nacional do Livro Didático não será afetado. "À medida de uma evolução
positiva do cenário fiscal do país, observadas as diretrizes da gestão fiscal
responsável e a eficiência do gasto público, esses valores podem ser objeto de
descontingenciamento", disse a nota.
Com relação ao projeto do Executivo
que remaneja os recursos da pasta e impedem o descontingenciamento, o MEC
afirmou que aguarda a votação do projeto. "As competências para a
definição do orçamento federal são do Ministério da Economia", disse.
A pasta da Economia ressaltou em nota
que o Ministério da Educação ainda tem recursos "superiores a R$ 4,5
bilhões de dotações bloqueadas, que poderão vir a ser desbloqueadas em caso de
recomposição de limite orçamentário".Também defendeu que
a suplementação prevista no projeto "visa ao atendimento de despesas
prioritárias".
Segundo nota encaminhada
à reportagem, o decreto de fevereiro, que dispõe sobre a programação
orçamentária e financeira, permite que dotações orçamentárias bloqueadas
possam ser anuladas para fins de abertura de créditos adicionais.
VELHA POLÍTICA X NOVA POLÍTICA
O envio do projeto para liberar R$ 3
bilhões foi mais um capítulo da negociação política em busca de apoio para a
Câmara aprovar a restruturação das regras de aposentadoria e pensão. Na
semana de análise da reforma em primeiro turno, o presidente Jair Bolsonaro
liberou diversos lotes de emendas parlamentares, beneficiando bases eleitorais
de deputados federais principalmente na área da saúde.
À época, ele negou que a liberação
seja uma prática da "velha política", criticada por bolsonaristas.
Agora, em meio às negociações para a
votação em segundo turno, o presidente enviou ao Congresso o projeto de lei que
abre espaço no orçamento para diversos ministérios. Após a Educação, o
Ministério da Infraestrutura é a pasta que tem o segundo maior impacto
negativo. Está previsto um remanejamento de R$ 756,9 milhões de seu orçamento,
de acordo com o projeto do governo.
Já o Ministério da Defesa é o maior beneficiado,
com um reforço de R$ 763 milhões em seu orçamento. Terão reforço na pasta ações
como a aquisição de helicópteros, de combustíveis e lubrificantes, compra de
aeronaves e a construção de um submarino de propulsão nuclear.
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