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| (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress) |
THIAGO RESENDE, ANGELA BOLDRINI E DANIELLE BRANT
Folhapress,
06 de agosto de 2019
BRASÍLIA, DF, 06.08.2019 –
RODRIGO-MAIA: O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fala
com a imprensa sobre a votação do 2º turno da reforma da Previdência, em
Brasília, nesta terça-feira (6).
Cumprindo promessa
feita a deputados, o governo enviou nesta terça-feira (6) um projeto ao
Congresso para garantir recursos para o pagamento de emendas negociadas na
votação em primeiro turno da reforma da Previdência.
Esse é mais um
capítulo da negociação política em busca de apoio para a Câmara aprovar a
restruturação das regras de aposentadoria e pensão.
O objetivo do
governo é abrir a sessão até 20h, derrubar a articulação de oposicionistas para
atrasar a votação e aprovar o texto-base até a madrugada.
Mas líderes
partidários já admitem que essa votação -a principal- possa ser adiada para a
tarde de quarta (07.08.2019).
Na semana de
análise da reforma em primeiro turno, o presidente Jair Bolsonaro liberou
diversos lotes de emendas parlamentares, beneficiando bases eleitorais de
deputados federais principalmente na área de saúde.
À época, ele negou
que a liberação seja uma prática da "velha política", criticada por
bolsonaristas.
Agora, às vésperas
da votação em segundo turno, o presidente enviou ao Congresso um projeto de lei
que abre espaço no Orçamento para diversos ministérios no valor de R$ 3
bilhões.
Cabe aos Congresso
autorizar a abertura desse crédito. Esses recursos são necessários para que o
governo cumpra o acordo feito com deputados favoráveis à reforma da
Previdência.
Apesar de ter sido
eleito com o discurso de que acabaria com o fisiologismo no Congresso, o
Planalto fez promessas de liberação que somam mais de R$ 5 bilhões para as
emendas -que tratam de obras e investimentos nos redutos eleitorais dos
congressistas.
Isso foi feito em
troca de voto, um dos clássicos componentes do toma lá dá cá.
A exigência,
durante o primeiro turno, era que o governo enviasse um projeto de lei para
liberar mais dinheiro a ministérios, como Educação, Saúde e Desenvolvimento
Regional. Assim, haveria espaço no Orçamento para o pagamento das emendas
prometidas a deputados que apoiarem a reforma da Previdência.
As negociações
ocorreram nos bastidores, em julho, mas até mesmo a líder do governo no
Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), chegou a confirmar a perspectiva de envio
do texto. A reforma foi aprovada, em primeiro turno, com 379 votos a favor
-eram necessários 308.
O governo espera
repetir esse placar no segundo turno ou ligeiramente abaixo da marca.
Até 18h desta
terça, 450 deputados estavam na Câmara, o que não é visto como uma margem
segura para colocar a reforma da Previdência em votação.
Por isso, a
estratégia em discussão na noite de terça era abrir a sessão com um projeto
sobre mudanças nas regras de licitação para que o plenário encha e haja quórum
para o segundo turno da reforma.
A equipe econômica
trabalha desde cedo nesta terça para tentar evitar desidratações na PEC
(Proposta de Emenda à Constituição) da reforma.
O secretário
especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho,
se reuniu com bancadas da Câmara e líderes influentes na Casa.
No encontro com
evangélicos, ele assinou uma portaria para evitar questionamentos no trecho
sobre pagamento de pensão por morte.
O texto aprovado
em primeiro turno prevê que a pensão não poderá ser abaixo de um salário mínimo
(R$ 998) quando o benefício for a única renda formal da pessoa.
De acordo com a
portaria, passa a ser considerado renda formal o somatório de rendimentos igual
ou superior a um salário mínimo.
Serão consideradas
as rendas que estão no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
Deputados temiam que valores
como alugueis e pequenas vendas de produtos rurais pudessem ser considerados
renda formal e, assim, reduzir a pensão de viúvas para montante menor que um
salário mínimo.
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