Para MPF, comentário de Bolsonaro sobre pai de presidente da OAB pode ser delito

PODER 360 - Douglas Rodrigues

© Sérgio Lima Bolsonaro disse que poderia contar como o pai do presidente da OAB desapareceu

A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) do MPF (Ministério Público Federal) emitiu nota nesta 3ª feira (20.jul.2019) criticando a declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre a morte de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atual presidente da OAB.

Segundo o órgão do MPF, “toda pessoa que tenha conhecimento do destino ou paradeiro da vítima e intencionalmente não o revele à Justiça pode ser, inclusive, considerada partícipe do delito”, diz o documento (íntegra). Ou seja: o presidente da República pode ter cometido 1 delito por ter afirmado que “1 dia” comunicaria a Felipe Santa Cruz o destino de seu pai.

Eis o trecho na nota oficial da PCDF.

© Reprodução Trecho do documento do MPF sobre a declaração do Bolsonaro

Entenda o caso

Fernando é pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e desapareceu em fevereiro de 1974, durante a ditadura militar no Brasil.

Bolsonaro disse na 2ª feira que o presidente da OAB, “não vai querer saber a verdade” sobre o desaparecimento do pai. A Comissão da Verdade diz que Fernando foi morto por agentes da ditadura.

Já Bolsonaro afirmou que ele não foi morto pelos militares, mas sim pela organização de esquerda Ação Popular do Rio de Janeiro –classificada pelo presidente como “grupo terrorista”. 

Bolsonaro afirmou durante live via Facebook nessa 2ª feira que ouviu histórias a respeito do assunto de pessoas de sua convivência. Não deu mais detalhes.

Para a PFDC, “crime de desaparecimento forçado é permanente, ou seja, sua consumação persiste enquanto não se estabelece o destino ou paradeiro da vítima”.

“A responsabilidade do cargo que ocupa impõe ao Presidente da República o dever de revelar suas eventuais fontes para contradizer documentos e relatórios legítimos e oficiais sobre os graves crimes cometidos pelo regime ditatorial. Essa responsabilidade adquire ainda maior relevância no caso de Fernando Santa Cruz, pois o presidente afirma ter informações sobre um crime internacional que o direito considera em andamento”, diz trecho da nota.