Exame.com - Da redação
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Marcelino/Reuters Presidente do STF Dias
Toffoli: despacho foi concedido no mesmo dia em que o pedido da defesa de
Flávio foi protocolado
São Paulo – Antes
de beneficiar o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) em uma liminar publicada
na segunda-feira (15), o presidente do STF, Dias Toffoli, atuou por dois
anos em um caso que também tratava de compartilhamento de dados fiscais sem
autorização judicial.
Contudo, Toffoli
não viu motivo para determinar a suspensão de investigações pelo país, como fez
no caso do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), segundo uma matéria do jornal Folha de S. Paulo publicada neste domingo.
Em abril de 2018, o
caso semelhante ao de Flávio foi considerado de “repercussão geral” pelo STF, o
que significa que seu desfecho serviria como referência para outros casos
semelhantes.
Desde então,
segundo análise da Folha, 42 outros processos, que tratam principalmente de
crimes de sonegação fiscal, foram colocados como dependentes dessa definição.
Entre eles, quatro são relatados por Toffoli.
Por se tratar de um
caso de repercussão geral, já no ano passado o ministro já poderia ter
suspendido as ações e investigações questionadas até um julgamento definitivo
do STF.
Mas a decisão de
Toffoli só foi tomada após a defesa de Flávio apresentar pedido para suspender
as investigações. O caso de Flávio foi incluído em um recurso relatado por
Toffoli e o despacho foi concedido no mesmo dia em que o pedido foi
protocolado.
O filho do
presidente é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização
criminosa.
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