“(…) entendemos que
o único desfecho possível é a absolvição do ex-Presidente Lula porque ele não
praticou qualquer crime”, afirmou Cristiano Zanin por meio de nota
23/04/2019
Cristiano Zanin
Respeitamos o
posicionamento apresentado hoje (23/04) pelos Srs. Ministros do STJ mas
expressamos a inconformidade da Defesa em relação ao resultado do julgamento,
pois entendemos que o único desfecho possível é a absolvição do
ex-Presidente Lula porque ele não
praticou qualquer crime.
Avaliamos que o
Tribunal recorreu a formalidades inaplicáveis ao caso concreto e deixou de
fazer um exame efetivo do mérito, como buscado pelo recurso. Não há elementos
jurídicos para a configuração dos crimes imputados a Lula.
Lamentamos, ainda,
que a Defesa não tenha sido autorizada a participar do julgamento por meio de
sustentação oral. A garantia constitucional da ampla defesa deve prevalecer
sobre qualquer disposição do Regimento Interno do Tribunal. Esse entendimento
foi recentemente afirmado pelo STF ao
admitir a realização de sustentação oral em agravo regimental interposto em
habeas corpus.
Por outro lado, não
podemos deixar de registrar que pelo menos um passo foi dado para debelar os
abusos praticados contra o ex-Presidente Lula pela Lava Jato. Pela primeira vez
um Tribunal reconheceu que as penas aplicadas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelo TRF4 foram abusivas.
É pouco. Mas é o início.
Esperamos que as instâncias que ainda
irão se manifestar sobre o processo ajudem a restabelecer a plenitude do Estado
de Direito em nosso país, porque isso pressupõe a absolvição de Lula e o
restabelecimento da sua liberdade plena.
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