Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro – PCB
O Dia do Índio –
comemorado em 19 de abril – foi instituído no Brasil no ano de 1943, através do
decreto 5.540 do então presidente Getúlio Vargas. A data foi instituída com o
propósito de representar um momento de reflexão acerca dos povos indígenas no
país e sobre a importância da preservação e valorização de sua cultura.
A data é oriunda do
Congresso Indigenista Interamericano, realizado em 1940 no México, contando com
autoridades governamentais dos diversos países da América. As lideranças
indígenas, convidadas a participarem, não compareceram aos primeiros dias do
evento, provavelmente com receio de sua própria segurança, uma vez que os
indígenas de todo o continente sofriam perseguições e o extermínio de suas
populações. No entanto, após reuniões e análises internas, várias lideranças
resolveram participar do referido Congresso, ocorrendo tal participação no dia
19 de abril, data que posteriormente foi escolhida para representar o Dia do
Índio.
Desde a sua
instituição, a data é marcada por várias atividades, em especial em escolas e
museus, que realizam ações de valorização da cultura indígena. Muitas vezes os
governos – seja na esfera municipal, estadual ou federal – também constroem
momentos comemorativos em relação ao Dia do Índio.
Apesar de
considerarmos importantes todas essas manifestações, a data não pode
representar apenas uma lembrança sobre a formação cultural e étnica da
população brasileira. Tampouco pode ser transformada em algo folclórico e
romantizado sobre a história dos povos indígenas antes da colonização do
continente. Mesmo com a criação de uma legislação indigenista que garante
alguns parcos avanços nos direitos indígenas, os povos originários em nosso país
continuam a sofrer com a invasão de suas terras, com o extermínio de suas
populações e com situações graves de preconceito e discriminação.
Dessa forma,
entendemos que o Dia do Índio é mais do que apenas um momento de reflexão e
valorização dos diversos costumes, línguas e saberes das populações indígenas
em nosso país, cuja diversidade cultural continua viva no interior da sociedade
brasileira. Antes de mais nada, o Dia do Índio deve ser uma data de luta pela
garantia dos seus direitos, pela garantia de suas Terras e pelo respeito à sua
cultura e às suas manifestações culturais.
Na atual conjuntura,
esse significado do Dia do Índio ganha ainda mais relevância em nosso país.
Antes mesmo de ser eleito, Bolsonaro já afirmava que em seu governo não mais
existiriam demarcações de Terras Indígenas e ainda demonstrou toda a sua
ignorância e preconceito quando comparou os indígenas a “animais em
zoológicos”.
Logo nas primeiras
horas de governo publicou a Medida Provisória 870 que ataca frontalmente os
direitos indígenas e esvazia o Órgão Indigenista responsável em proteger e
promover os direitos indígenas – a Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Segundo
a MP 870 toda a responsabilidade de identificação, delimitação e demarcação das
Terras Indígenas passa a ser competência do Ministério da Agricultura, que é
controlado pela ala mais radical da bancada ruralista, sendo historicamente
contrário aos direitos indígenas. Além da competência pelas demarcações, o
Ministério da Agricultura também assume a coordenação das concessões de
licenciamentos ambientais nas Terras Indígenas, o que significa a permissão de
grandes empreendimentos capitalistas nos territórios indígenas, podendo causar
grandes impactos para as suas populações. Além dessas transferências de
competência, a FUNAI, subordinada ao Ministério da Justiça desde 1991, foi
deslocada para o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos.
Importante registrar
que todas essas medidas foram tomadas sem nenhuma consulta aos Povos Indígenas
do Brasil, sendo uma clara afronta ao que determina a Convenção 169 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2004. O
governo Bolsonaro deixa clara a sua intenção de destruir toda a política
indigenista brasileira, com o esvaziamento da FUNAI e a inoperância da
demarcação das Terras Indígenas.
Para além desses
ataques, Bolsonaro defende uma política integracionista, isto é, entende o
índio como um segmento em estágio transitório à chamada “civilização”. Essa
defesa, além de discriminatória e preconceituosa, significa um retrocesso
imenso na política indigenista, sendo inclusive um desrespeito à própria
Constituição Federal de 1988, que diz que “são reconhecidos aos índios sua
organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários
sobre as terras que tradicionalmente ocupam” (art. 231).
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Diante dessa
conjuntura de ataques, os povos indígenas se mobilizam em todo o país na defesa
dos seus direitos. No dia 31 de janeiro de 2019 ocorreu a primeira grande
manifestação indígena contra o governo Bolsonaro, reivindicando o cancelamento
da Medida Provisória 870 e o retorno das competências da FUNAI, em especial as
atribuições de demarcação das Terras Indígenas. Em diversas cidades brasileiras
– e também em diferentes países – os indígenas realizaram passeatas, fechamento
de rodovias e atos políticos, demonstrando que existe resistência e luta pelos
seus direitos.
Agora, no mês de
abril de 2019, o movimento indígena brasileiro, através da Articulação Nacional
dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) se organiza para o 15º Acampamento Terra
Livre (ATL), a ser realizado em Brasília no período de 24 a 26 de abril.
Certamente serão três dias de muita discussão e luta contra os retrocessos e em
defesa dos Povos Indígenas em nosso país.
É diante desse
contexto que nos aproximamos de mais um 19 de abril, Dia do Índio. Poderia ser
encarada como uma data de lamentações, tamanhos ataques que sofrem os indígenas
nos mais diversos espaços do nosso território. No entanto, não é tempo de
lamentações. É tempo de resistência, é tempo de luta! O Dia do Índio será mais
uma vez celebrado. Celebrar as florestas e as matas, a caça e a pesca, os
rituais sagrados e a riqueza de uma imensa diversidade cultural dos Povos
Indígenas no Brasil. Celebremos o Dia do Índio como uma data de fortalecimento
da luta pelos seus direitos, pela preservação da sua cultura e pela imediata
demarcação de suas Terras.
Sangue indígena:
nenhuma gota a mais!
Demarcação Já!
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