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| Engenheiro: Fernando Siqueira |
AEPET – Associação dos Engenheiros da Petrobras.
Guedes faz demagogia,
mas quer entregar o pré-sal aos gringos e transferir o dinheiro aos bancos.
O
engenheiro Fernando Siqueira, conselheiro eleito da Petros e diretor da AEPET afirmou
que o governo Bolsonaro está cometendo um crime gravíssimo contra o patrimônio
brasileiro ao anunciar a decisão de leiloar as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e
Sépia, da cessão onerosa da Petrobrás.
Ele denunciou que
estas riquezas imensas estão sendo oferecidas ao capital estrangeiro por um
preço de “banana”, ou seja, “por um preço infinitamente menor do que elas
valem”.
“O governo pretende
leiloar o excedente da Cessão Onerosa, obrigando a Petrobrás a repassar ao
cartel internacional do petróleo quase 21 bilhões de barris descobertos por
ela”, observou Siqueira. “Com a entrega, o Planalto espera arrecadar no máximo
R$ 100 bilhões a título de bônus”, diz ele.
“Só que esses 21
bilhões de barris, ao custo de US$ 65 o barril, e com um custo total de produção
por barril de US$ 25, renderá cerca de US$ 800 bilhões a quem se apoderar do
petróleo, ou seja, ao câmbio de hoje, o lucro das multinacionais com a
comercialização deste produto poderá chegar a R$ 3,2 trilhões”, explicou o
engenheiro.
“Inicialmente, em
2010, o governo cedeu à Petrobrás o direito de exploração de 5 bilhões de
barris de petróleo nas áreas da Cessão Onerosa, na Bacia de Santos. A Petrobrás
pagou por isso R$ 74,8 bilhões”, esclareceu Siqueira. “Só que a Petrobrás
descobriu na área um volume de petróleo muito maior. Ou, mais precisamente, 17
bilhões de barris a mais”, prosseguiu o diretor da AEPET.
“Pelo Projeto de Lei
da Câmara n° 78, de 2018, aprovado em junho do ano passado, a estatal seria
obrigada a entregar para leilão esses 17 bilhões de barris, além de 70% da área
da cessão onerosa original”, denunciou o engenheiro.
Como o projeto acabou
não sendo votado pelo Senado, o governo Bolsonaro decidiu atropelar o país, os
senadores e o próprio TCU e assinar a revisão do contrato com a Petrobrás mesmo
sem a aprovação da nova lei.
O governo estava
ansioso pela assinatura do acordo de revisão do contrato com a Petrobrás para
poder entregar o óleo ao cartel. A tentativa feita por Temer no ano passado não
teve sucesso porque o Tribunal de Contas da União (TCU) questionou a legalidade
do leilão antes da aprovação da lei e da revisão com a Petrobrás.
O ajuste do contrato
era obrigatório porque quando a Petrobrás pagou pela Cessão Onerosa, o barril
de petróleo estava a US$ 100. Ela teria que receber a diferença, causada pela
variação dos preços. O barril está hoje a US$ 65.
Agora saiu a
confirmação do valor de US$ 9,058 bilhões (R$ 34,6 bilhões ao câmbio de hoje)
com os quais o governo pretende “indenizar” a Petrobrás.
A Petrobrás só
receberá depois que entrarem os recursos do bônus. Isso porque há uma cláusula
no acordo que condiciona o pagamento à estatal à entrada dos recursos dos
vencedores do leilão. Os entreguistas estão comemorando a assinatura do acordo.
Fernando Siqueira
alerta que “a Petrobrás terá um grande prejuízo com este ‘acordo’ que a obriga
a entregar as áreas da Cessão Onerosa”. “É bom negócio pagar R$ 34 bilhões à
Petrobrás para ela deixar de explorar US$ 800 bilhões?”, indagou o diretor da
AEPET.
“Tudo isso será feito
às custas de perder um volume de recursos diretos e indiretos muito maior por
abrir mão de uma energia não renovável e ainda sem paralelo para satisfazer as
necessidades da sociedade moderna”, criticou Siqueira.
O cartel não
participou do negócio tentado por Temer porque os açambarcadores queriam ter
certeza de que a Petrobrás ficaria de fora. Sem a revisão do contrato, não
havia segurança de que o assalto fosse efetivado com sucesso.
Integrantes do
governo Bolsonaro deixaram isso claro esta semana. “Essa aprovação do termo
aditivo do contrato entre União e Petrobrás muito contribui para que as
incertezas em relação ao leilão sejam minimizadas, diria que praticamente não
existe mais incerteza”, disse nesta quarta-feira (10) o ministro de Minas e
Energia, Bento Albuquerque, para regozijo dos integrantes do cartel chefiado
pela Exxon.
O ministro da
Economia, Paulo Guedes, que esteve junto com Bolsonaro nos EUA, “oferecendo” o
Brasil de bandeja aos cartéis e especuladores, comemorou a decisão. Ele quer
agradar as multinacionais do petróleo e está de olho também nos R$ 100 bilhões
do bônus.
O ministro veio com
uma conversa de que poderia usar uma parte desse dinheiro para transferir para
estados e municípios, mas isso não passa de demagogia. Ele quer, com essa
conversa, tentar obter votos para sua proposta de desmonte da Previdência
pública. Faz essa demagogia porque sabe que não há legislação que permita esse
repasse extra de recursos.
O presidente da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixou isso claro ao dizer que o repasse
para estados e municípios precisaria de aval do Congresso. “Para liberar
dinheiro para os Estados, fatalmente precisará de uma emenda constitucional,
porque não tem teto [de gasto] no governo federal para liberar o valor. O
governo federal não tem margem”, declarou Maia.
O que Guedes faz é
demagogia porque o que ele pretende mesmo é entregar o pré-sal aos gringos e
usar o dinheiro do bônus para transferir aos bancos, na forma de pagamento de
juros da dívida.
O Conselho Nacional
de Política Energética (CNPE) nem esperou. Antes mesmo do acordo, já havia
marcado o megaleilão para 28 de outubro. Se não ocorrer nada até lá, serão
leiloadas as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos.
http://aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/3014-bolsonaro-vai-tirar-areas-da-petrobras-de-r-3-2-trilhoes-e-vender-por-r-100-bi?fbclid=IwAR0vAZlXQ5a0Ba2rTwsk3CjD–73etrYZYoUOqkeN0DqbsuYODgz0aHQgVU
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