20
de março de 2019
O QUE ESTÁ EM JOGO NA PROPOSTA DE GUEDES E BOLSONARO
Jornal O Poder
Popular
Coordenação Nacional
da Unidade Classista
Nos últimos anos
temos assistido constantemente a uma enxurrada de notícias falsas sobre um
suposto rombo da Previdência Social, propagado como algo que vai desajustar a
economia e colocar em risco a manutenção do sistema de Seguridade Social.
Porém, os cálculos apresentados não são baseados na realidade, além de tentarem
esconder o que a CPI DA PREVIDÊNCIA provou, ou seja, a não existência desse
cenário aterrador. O real motivo apontado é a intenção de se criar um mercado
para a atuação de empresas privadas que desejam abocanhar os volumosos recursos
dos fundos públicos.
A Previdência Social
no Brasil é organizada na lógica de repartição, pela qual o trabalhador tem
parte do seu benefício descontado em folha, e o dinheiro é depositado em um
fundo único para manutenção das aposentadorias. Os trabalhadores têm acesso ao
seu direito com as regras vigentes após chegar ao tempo de contribuição e à
idade mínima. O que acontece de fato é um pacto geracional, onde o trabalhador
da ativa financia os aposentados de hoje em um ciclo que garante a manutenção
desse direito.
As fontes de
recolhimento financeiro para a Seguridade Social são: 1º – o desconto em folha
do trabalhador; 2º – a contribuição do empregador; 3º – o governo complementa o
valor através de alguns impostos criados exatamente para essa finalidade como o
CONFINS, PIS/PASEP, PSLL e os jogos de loterias. Isto garantiu que até hoje a
Previdência Social fosse superavitária (quer dizer, arrecada e tem dinheiro em
caixa sobrando).
Todos esses tributos
estão vinculados ao Sistema de Seguridade Social, exatamente com o objetivo de
manter tudo funcionando de forma universal (para todas as pessoas). Porém, no
governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), foi criada a DRU (Desvinculação das
Receitas da União), permitindo que parte dessa receita fosse aplicada da forma
que o presidente decidisse.
FHC estabeleceu que o
valor de retirada da DRU fosse de até 20% da receita geral. Em 2016, Michel
Temer aumentou o percentual para 30%. Só em 2017 o governo Temer retirou 113
bilhões de reais do fundo de financiamento da Previdência Social, para pagar
juros e amortizações da dívida pública, que nunca foi auditada.
QUEREM QUE OS
TRABALHADORES PAGUEM A CONTA
O governo Bolsonaro
está tentando aprovar uma proposta antipopular e esconde a fórmula real dos
cálculos. O “rombo” que o governo tenta fazer você acreditar é de 230 bilhões
de reais, mas a dívida das 50 maiores empresas sonegadoras da previdência chega
a 450 bilhões. Querem que trabalhadores e trabalhadoras paguem pela crise, beneficiando
setores que vão lucrar com o sistema de capitalização da aposentadoria.
O governo quer
obrigar que trabalhemos mais tempo para conseguir a aposentadoria (homens aos
65 anos e mulheres aos 62). Não mais haverá aposentadoria por tempo de
contribuição, e o mínimo permitido para garantir esse direito é de 25 anos de
arrecadação. Fica proibido o acúmulo de benefícios e cortam-se pela metade as
pensões por morte. A aposentadoria será desvinculada do reajuste do salário
mínimo, prevendo-se apenas um aumento de 10% por dependente no caso de
falecimento.
Os trabalhadores que
continuarem em atividade após a aposentadoria não vão mais acessar o FGTS, além
de não terem mais direito ao pagamento da multa rescisória de 40% do Fundo de
Garantia. Os trabalhadores que sofrerem algum acidente de trabalho e se
tornarem incapacitados para o exercício profissional, com a nova regra não vão
receber o salário integral, mas apenas 60% + 2% ao ano de contribuição que
exceder 20 anos X a média dos salários de contribuição. As pessoas em situação
de risco ou de miserabilidade receberão irrisórios R$ 400 reais a partir dos 65
anos e 1 salário mínimo a partir dos 70 anos.
É necessária a mais
ampla mobilização da classe trabalhadora para barrar esse pacote de maldades.
Neste dia 22/03,
sexta-feira, a Unidade Classista convoca todos a participar das mobilizações,
protestos, paralisações e todo tipo de manifestação unitária contra a Reforma
da Previdência em todos os cantos do Brasil, conforme chamado feito pelas
centrais sindicais e movimentos populares.
EM DEFESA DA
APOSENTADORIA! CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE BOLSONARO E GUEDES!
NENHUM DIREITO A
MENOS! RUMO À GREVE GERAL!
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