OutrasPalavras
por Artur Araújo
Análise dos
engenheiros da empresa revela: venda das refinarias e da BR Distribuidora
deixará estatal vulnerável e está na contramão de tudo o que fazem as grandes
petroleiras do mundo
A Associação dos
Engenheiros da Petrobrás – um dos maiores repositórios de conhecimentos
científicos, tecnológicos e econômicos do país – publicou um estudo avaliando
as consequências da política de “desverticalização” da Petrobrás, para a
companhia e para o Brasil. Merece leitura atenta e na íntegra. Aqui, me limito
a um copia&cola comentado de pontos que me pareceram mais decisivos.
Direto ao ponto:
Os engenheiros já
abrem o texto sem meias palavras: “Em síntese, esse trabalho conclui que a
privatização de refinarias, terminais, dutos e distribuidora traz prejuízos
muito mais graves à resiliência e sobrevivência da Petrobrás, na conjuntura de
preços relativamente moderados de petróleo, do que presumíveis benefícios pela
redução dos gastos com juros decorrentes da antecipação da redução da sua
dívida. (…) As conquistas realizadas pelo País e pela Petrobrás (…), por
questões meramente ideológicas, estão sendo postas em risco.”
De que se trata
Sob a capa de
“desendividamento”, os gestores rentistas da Petrobrás querem “passar nos
cobres”, com a maior urgência possível, todo o parque industrial de
transformação e a estrutura de distribuição e comercialização da empresa,
atendo-se exclusivamente a uma atividade extrativa parcial já que, como
anunciou Paulo Guedes na sede do governo em Washington, até todo o pré-sal está
à venda.
Dispor-se a
renegociar dívidas com credores, além de chato e trabalhoso, é pecado de
lesa-banca, pega mal para quem tem em Homer Cado seu herói e referência. Gerar
caixa por expansão e otimização das operações exige “ser do ramo” e ter os
interesses da Nação e do acionista majoritário – o povo brasileiro – como
norte. Nada mais distante da turma do presidente da empresa, um herdeiro do
Castello Branco.
A Aepet emite um
alerta:
“As refinarias, dutos,
terminais e a distribuidora da Petrobrás são indispensáveis para garantir bons
resultados empresariais diante da inevitável variação dos preços do petróleo e
da taxa de câmbio. No caso de a atual direção da Petrobrás privatizar
refinarias e a infraestrutura do abastecimento, haverá grave redução na
capacidade de geração de caixa e de realização de investimentos da companhia. O
fluxo de caixa da empresa será mais volátil e aumentará o grau de risco
associado, fato que aumentará o custo de captação de recursos de terceiros.
No mesmo sentido,
será prejudicada a capacidade de administração da dívida e reduzido o montante
do pagamento de impostos. Em suma, a empresa será enfraquecida e será reduzida
substancialmente sua contribuição para com a economia brasileira, em favor do
capital privado e estrangeiro.”
A falsa “falha de
mercado”
Desde a ida de Pedro
Parente para a presidência da Petrobrás – mais do que uma aliteração, um crime
– ganhou corpo e repercussão programada a tese do “monopólio estatal no
refino”. Uma algaravia premeditada para dar foro de “necessidade nacional” à
entrega a estrangeiros de um elemento essencial na geração interna de valor.
Como explica a
entidade: “Desde 1997, não há monopólio no segmento de refino exercido pela
Petrobrás. O mercado brasileiro é aberto e competitivo. De acordo com a ANP,
existem 18 refinarias em operação no Brasil, das quais 14 pertencem à
Petrobrás.
A alegação de que
existe ‘monopólio de fato’ no setor de refino do Brasil, implicaria na
possibilidade de a Petrobrás praticar preços acima do nível competitivo e,
mesmo assim, não incorrer em perda de mercado.
Essa hipótese é
falsa, conforme mostram os dados de perda de participação no mercado da
Petrobrás nos anos de 2016 e 2017, quando a empresa perdeu parcela significativa
de participação no diesel (acima de 20%, ou 200 mil bpd) para refinarias
estadunidenses, localizadas no Golfo do México, ao praticar preços acima da
paridade de importação (PPI), de acordo com a política de preços iniciada pelo
então presidente Pedro Parente.
O aumento expressivo
da ociosidade do parque de refino brasileiro em 2017 e no primeiro trimestre de
2018 (quando se aproximou de 30%), de acordo com o balanço trimestral da
Petrobrás, também comprova a nulidade do conceito de ‘monopólio de fato’ no
refino do Brasil, uma vez que mostra a incapacidade da Petrobrás sustentar
preços acima da PPI sem perda de market share.”
Qual é o problema de
fato?
O de sempre, a gula
pelo capitalismo sem riscos, a apropriação de ganhos embutidos na engenharia de
obra pronta, a “orientação” do capital financeiro transnacional do tipo “faça o
que eu quero, não o que fazem seus concorrentes inteligentes”.
“[E]xistem outras
refinarias privadas operando no País, que podem ampliar sua capacidade, de
acordo com seu apetite de assumir riscos de investimento, assim como a
Petrobrás fez, com objetivo de atender ao crescimento do mercado nacional de
combustíveis.
Obrigar a Petrobrás a
se desfazer de seus ativos em favor de empresas privadas representa uma ação
contra a natureza de uma companhia de petróleo, cujo valor da integração é um
dos principais pilares de sucesso, em uma indústria que precisa superar muitos
desafios para se manter forte e resiliente, com capacidade de investir para
encontrar, produzir e agregar valor ao petróleo cru.”
(…)
Entregar refinarias
ao setor privado irá enfraquecer a Petrobrás, em um movimento na contramão da
indústria, em um contexto onde as empresas internacionais de petróleo (IOC)
retomaram os investimentos no parque de refino mundial e, notadamente, as
empresas nacionais de petróleo (NOC), que estão se fortalecendo em todo o
mundo, inclusive através da expansão e integração da capacidade de refino com a
petroquímica, a exemplo dos países da Ásia (China, Índia, Indonésia, Malásia),
da Rússia (Rosneft e Gazprom) e do Oriente Médio (SaudiAramco).”
Resumo da má opera
“A integração
vertical e os ativos do refino, logística, transporte e distribuição são
fundamentais para garantir os resultados corporativos da Petrobrás, assim como
para evitar que o País retorne à dependência do capital estrangeiro como
ocorreu no setor até 1937. São os ativos do Abastecimento que garantem a
geração de caixa nos períodos de valorização do dólar, desvalorização do real e
do petróleo no mercado internacional.
A geração de caixa,
medida pelo EBITDA ajustado, permite que a companhia disponha de recursos para
seus investimentos para repor a exaustão das reservas de petróleo e para
agregar valor ao petróleo cru, além dos investimentos para produção das
energias potencialmente renováveis. A capacidade de gerar caixa, mesmo diante
da queda do preço do petróleo e da desvalorização do Real, é fundamental para a
administração da dívida da companhia, assim como para o pagamento dos impostos
ao Estado Nacional e seus entes federados.”
É na própria Petrobrás
verticalmente integrada; sob controle nacional; agregando valor em cada etapa
da cadeia de petróleo&gás; desenvolvendo ciência&tecnologia aqui para
uso aqui e no mundo todo (como ocorre com a exploração em águas profundas);
empregando brasileiras e brasileiros; dando suporte e razão econômica de ser a
uma enorme malha de empresas nacionais de todos os portes em todas as regiões
do país; é em uma Petrobrás assim que serão gerados os recursos não somente
para pagar credores mas, principalmente, para financiar o desenvolvimento
nacional e o bem estar dos cidadãos, nós, seus donos.
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