A face nua e cruel do mercado no poder

Paulo Guedes: assassino social a serviço dos rentistas, grandes empresários e do imperialismo

Edmilson Costa*

O governo Bolsonaro não pode ser considerado um governo clássico de direita. Cada dia alguém em sua equipe fala uma barbaridade, toma uma decisão absurda, publica uma notícia falsa, provoca um escândalo ou diz alguma coisa que gera chacota pelo mundo afora. Parece uma trupe alucinada constituída por folclóricos e desqualificados, o que tem certo sentido de verdade.

No entanto, não se pode pautar esse governo pela cortina de fumaça que diariamente inventa para fidelizar sua tropa e distrair a oposição. Mesmo sabendo que é um condomínio constituído por assassinos sociais, fundamentalistas, corruptos, milicianos, lumpesinato político e títeres do imperialismo, não se pode subestimar seus verdadeiros objetivos, pois estão a serviço de uma poderosa classe dominante que bancou politicamente e financiou a eleição desse governo. 

A lógica do circo é um método funcional para esconder o essencial, que é a violenta ofensiva do grande capital nacional e internacional contra os trabalhadores, a juventude e as massas pobres urbanas e rurais, para rebaixar o custo de mão de obra, saquear o fundo público e entregar o patrimônio nacional ao capital privado, cujo síndico é o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele não se expõe diariamente, prefere manter o estilo discreto para não se queimar, mas é eficiente na conspiração às sombras, com chantagens, clientelismo, argumentos falaciosos e oferta de vantagens aos parlamentares e governadores, de forma a atingir os objetivos da burguesia brasileira e do imperialismo, mesmo que para isso tenha que rasgar a Constituição, destruir os direitos e garantias dos trabalhadores e da população em geral, implodir as conquistas democráticas e implantar a barbárie social no País.

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Paulo Guedes foi o escolhido pelo mercado para realizar o trabalho sujo. Considerado um intelectual medíocre, apelidado pelos colegas economistas de Beato Salu (personagem folclórico de uma novela brasileira, que anunciava o fim dos tempos), nunca produziu um trabalho acadêmico substancial (sua tese de doutorado tem apenas 63 páginas, nunca foi publicada ou teve alguma repercussão), mas é muito esperto nas operações de especulação financeira, onde fez fortuna e dirigiu até recentemente um fundo gestor de recursos financeiros, a Bozano Investimentos. Guedes comanda agora um superministério, que absorveu parte dos antigos ministérios da indústria e comércio, do Trabalho, Planejamento e Fazenda. Portanto, se tornou o czar da maior parte do Produto Interno Bruto brasileiro, responsável pelos principais setores que comandam a economia. Não é pouco para quem sempre viveu marginalizado entre seus pares porque não tinha perfil acadêmico nem uma obra substancial.

Considerado um neoliberal radical, com doutorado pela Universidade de Chicago, de todos conhecida pela tragédia que gerou nos países onde seus Chicago Boys comandaram a economia, escolheu a dedo a sua equipe, formada pelo que há de mais ortodoxo no pensamento neoliberal, muitos com formação em Chicago, como Joaquim Levy, presidente do BNDEs, Rubens Novaes, do Banco do Brasil e Roberto Castelo Branco, presidente da Patrobrás, além de banqueiros, grandes empresários, ex-participantes da equipe de Temer e burocratas que rezam por essa cartilha. Trata-se de uma casta que representa o que há de mais antipopular e antinacional de toda a história do último meio século. Um conjunto de fundamentalistas que, se não forem derrotados pelas massas nas ruas, irão implantar a devastação social, esfrangalhar as instituições e entregar as riquezas nacionais para o capital privado nacional e o imperialismo.

Servindo a ditadura e governos autoritários

Aliás, é importante ressaltar que Guedes, assim como todos os neoliberais, não têm escrúpulos em relação a governos autoritários. Eles prosperam muito melhor entre as ditaduras e governos antidemocráticos porque seus projetos antinacionais e antipopulares necessitam de repressão e restrições às liberdades democráticas para serem aplicados. Guedes serviu à ditadura Pinochet nos anos 80 e deu aulas na Universidade do Chile, levado àquele País por um colega chileno de Chicago, que se tornou Diretor de Orçamento da ditadura pinochetista e depois grande empresário após as negociatas com o programa de privatizações, do qual também era diretor de operações. Quando questionado sobre o fato de ter servido a uma ditadura sanguinária, ele responde cinicamente: “Eu sabia que era uma ditadura, mas para mim isso era irrelevante do ponto de vista intelectual”. Agora serve novamente a um governo autoritário. Nada de novo em sua trajetória.

Guedes sempre foi um apaixonado pelos ideais dos Chicago Boys chilenos, mas não conseguiu aplicar seu projeto no Brasil porque sempre foi marginalizado pelos economistas do mainstream em função de suas ideias extremistas. Foi exatamente no período da ditadura de Pinochet que Guedes recolheu o ideário e a experiência que está tentando implantar no Brasil com a reforma da previdência, o sistema de capitalização, a educação privada, a privatização da saúde e a abertura econômica. Os chilenos já constataram amargamente o fracasso das políticas neoliberais e agora lutam para reconquistar seus direitos, como educação pública e uma previdência decente, porque as várias décadas de experimentos neoliberais significaram uma tragédia para os trabalhadores e a população em geral do Chile.

Mas esse frio e calculista economista ultraortodoxo não é apenas um limpinho, cheiroso e grande especulador na órbita das finanças, que considera todos os governos eleitos após a ditadura brasileira como construtores de um Estado dirigista, assistencialista e um obstáculo ao seu projeto autoritário. Como todo neoliberal que se preze, Guedes também tem seu lado obscuro e podre: está sendo investigado pela Polícia Federal na Operação Greenfield por suspeitas de movimentações fraudulentas em fundos de pensão de companhias estatais que eram administrados pela empresa de consultoria que dirigia antes de ser ministro. A operação investiga ainda a suspeita de que outro fundo administrado por Guedes, o FIP Brasil de Governança Participativa, emitiu e negociou títulos sem lastro ou garantias. Aliás, é raro encontrar um economista neoliberal que não tenha feito fortuna manejando influência, informação privilegiada ou operações ilícitas nos meandros do mercado financeiro ou em governos autoritários.

Mas os problemas de Guedes não se restringem apenas à crônica policial: há sérios indícios de atuação suspeita entre o período de afastamento das atividades na Bozano Investimentos e a posse no Ministério da Economia. Antes de sair, Guedes deixou os participantes dos fundos que administrava e, possivelmente seus próprios investimentos, muito bem posicionados no que se refere às áreas que poderão ser privatizadas. A raposa vai cuidar do galinheiro. Um levantamento feito por The Intercept em relação a 23 empresas que negociam ações na Bolsa, e nas quais a Bozano se posicionou, demonstra a esperteza do agora ministro. Entre os setores em que a Bozano aplicou na Bolsa estão as áreas de Educação (onde espera implantar os volchers para os estudantes, como no Chile) e Saúde (onde possui interesses em hospitais e laboratórios), dois setores com grande aporte de recursos e que Guedes pretende ver privatizados. Também há fortes aplicações da Bozano na área de energia (na qual se projeta a privatização da Eletrobrás) e construção civil, área na qual Bolsonaro já anunciou que vai ampliar o programa que deve se chamar de Casa Brasileira. Portanto, em breve se poderá saber se as apostas de Guedes e seus parceiros em tais investimentos correspondem a uma esperteza especulativa ou se foi uma miragem que esperamos ser desfeita pelo movimento social.

A natureza da ofensiva mundial do capital

O que está acontecendo no Brasil, com o governo Bolsonaro e sua política de terra arrasada, não é um fato isolado. Trata-se de uma ofensiva mundial do capital, uma declaração de guerra aberta contra os trabalhadores, a juventude e o povo pobre da cidade e do campo, que vem se aprofundando de maneira radical desde a crise sistêmica de 2007-2008. Como a crise vem castigando o sistema capitalista há mais de 10 anos, com a maior parte das economias capitalistas em lento crescimento ou na estagnação (algumas com desenvolvimento alavancado por maciças injeções de dinheiro sem lastro que alimenta a órbita das finanças), as classes dominantes precisam esconder a crise econômica e evitar que o povo tome conhecimento da realidade. A crise é real, apesar da cortina de fumaça construída pelos meios de comunicação. Não é sem razão que o ex-secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Lawrence Summers, mais realista que os propagandistas de segunda linha do grande capital e suas notícias otimistas plantadas nos meios de comunicação, reconhece que, após a crise de 2007-2008, o sistema capitalista está vivendo uma “estagnação secular”. Mas as ideias que buscam implantar no mundo já foram derrotadas em vários momentos históricos. A Grande Depressão sepultou o ideário liberal praticado pela maioria dos governos capitalistas antes dos anos 30. A partir da Segunda Guerra Mundial as políticas keynesianas, de intervenção do Estado na economia, além de políticas redistributivas conquistadas tanto pelo movimento operário quanto realizadas como instrumento para se contrapor às conquistas sociais da União Soviética, se tornaram hegemônicas nos países centrais, especialmente na Europa. Essa construção perdeu força a partir da segunda metade de década de 70 do século passado e foi substituída por políticas neoliberais que rapidamente envolveram a grande maioria dos países capitalistas – marcando assim uma virada radical na economia mundial.

As políticas atuais do neoliberalismo implementadas pelos governos capitalistas a partir dos anos 80, como a transformação do mercado em agente exclusivo de regulação da vida social, a retirada do Estado da economia e privatização das empresas públicas, a desregulamentação financeira, a livre mobilidade dos capitais, a iniciativa privada como operadora exclusiva do sistema econômico, também foram derrotadas pela vida e fracassaram com a crise sistêmica global de 2007-2008. Isso porque a crise começou exatamente na iniciativa privada e atingiu em cheio o sistema financeiro, que era o coração dessas práticas. O mercado não regulou nada.

A desregulamentação e as chamadas inovações financeiras especulativas foram as principais detonadoras da crise. Teoricamente, mais uma vez essas ideias faliram, mas os neoliberais, sem qualquer cerimônia, foram se agasalhar justamente nas asas do Estado para os salvar da bancarrota. Coerência não é o forte dos neoliberais. Quem imaginava que as classes dominantes iriam refletir sobre a conjuntura e corrigir as políticas que fracassaram, enganaram-se redondamente. Pelo contrário, a elite parasitária que hoje hegemoniza o capital financeiro internacional está realizando uma fuga para a frente, radicalizando ainda mais as políticas neoliberais e impondo a todos os povos subordinados à economia líder uma agenda predatória que retroage os direitos e garantias para os períodos do inicio da revolução industrial e avança de maneira impressionante sobre o fundo público, através dos mecanismos de pagamento do serviço da dívida pública e envolvimento das empresas produtivas na especulação financeira, uma vez que os fundos de investimento que essa elite dirige estão bem posicionados nas direções empresariais para exigir retornos de curto prazo semelhantes aos que obtêm na órbita das finanças.

Fascismo de mercado, nova fase neoliberal

Nessa conjuntura, cada vez mais se torna claro que a política da elite parasitária está se tornando incompatível com a democracia formal dos tempos do capitalismo monopolista de Estado, porque as medidas neoliberais são predatórias, antipopulares ao extremo, geram resistência e luta. Por isso, o capital está apelando com frequência para as soluções autoritárias, com intensas restrições às liberdades democráticas, e muitas vezes recorre aos grupos paramilitares declaradamente fascistas. Neoliberalismo e fascismo articulam uma comunhão de interesses em várias partes do mundo e as classes dominantes têm sido obrigadas a tirar a máscara e mostrar seus verdadeiros interesses. O que está acontecendo no Brasil atualmente é parte desse processo de mudança de método do capital financeiro internacional nessa nova fase ultraliberal.

Dessa forma, não é de se estranhar o projeto radical de Paulo Guedes. Ele tem um enorme desprezo pelos seres humanos que não fazem parte da elite que hoje domina o governo brasileiro. São os fascistas de mercado, para os quais os direitos sociais dos trabalhadores, os direitos humanos, as liberdades democráticas e os movimentos sociais e populares são obstáculos para os seus lucros e, portanto, devem ser criminalizados, reprimidos e destruídos. As declarações recentes de Guedes à imprensa sobre os objetivos da reforma da previdência revelam muito bem sua personalidade. Candidamente, ele afirmou que não importa se as pessoas possam morrer antes de se aposentar, o importante é que a reforma renda à economia R$ 1 trilhão – para continuar engordando os lucros do grande capital e dos rentistas mediante o pagamento dos juros da dívida interna. Um ministro que faz publicamente uma declaração com esse teor não é um estadista, é uma escória humana.

A política que Paulo Guedes está planejando implantar no Brasil pode ser considerada também uma espécie de genocídio lento e gradual das futuras gerações e sofrimento e dificuldades para os que estão atualmente no mercado de trabalho. Com uma equipe de tecnocratas arrogantes e sem escrúpulos, são os cães de guarda a serviço do que há de mais conservador e parasitário na economia brasileira. Eles estão querendo implantar um estado de exceção permanente contra os direitos e garantias dos trabalhadores e da população pobre. São mais perigosos que os marginais que infernizam a vida da população nas favelas e periferias porque, com os programas econômicos-sociais que estão querendo impor aos trabalhadores, vão aumentar a concentração da riqueza nas mãos dos ricos, ampliar a miséria entre a maioria da população e matar silenciosamente milhões de pessoas de fome, miséria e desamparo.

Estamos vivendo um dos mais tensos momentos de luta de classe aberta em nosso País, uma ofensiva brutal para devastar os direitos sociais e trabalhistas, com a destruição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das conquistas da Constituição de 1988. Eles querem impor aos trabalhadores a terceirização generalizada, o trabalho intermitente com a chamada carteira verde-amarela, a flexibilização generalizada e os salários ainda mais baixos. Para dificultar a luta organizada do movimento social, estão tentando emplacar um conjunto de medidas draconianas para asfixiar os sindicatos, como a proibição às empresas e aos órgãos governamentais de repassarem, por meio do desconto na folha de pagamento, a contribuição dos associados, além de outras medidas buscando criminalizar todas as ações do movimento popular.

Contrareformas, entreguismo e implosão institucional

Diante de todo esse conjunto de questões, é fundamental não perdermos de vista o caráter de classe desse governo e fundamentalmente entender suas táticas operacionais para melhor combatê-lo. Nessa lógica, é importante compreender que os fundamentalistas medíocres como a ministra Damares Alves e os ministros Ricardo Velez e Ernesto Araújo são funcionais ao capital porque, além de desviar o foco das discussões centrais que interessam realmente às classes dominantes e manter a agenda conservadora junto às bases sociais, servem também para desqualificar as lutas contra as opressões, justificar a perseguições às mulheres, negros e negras, LGBts e pobres em geral. Além disso, realizam um alinhamento subserviente com os Estados Unidos na política exterior e buscam impor o obscurantismo nas escolas e universidades.

Mas o centro dos interesses das classes dominantes pode ser expresso em quatro pontos fundamentais: a) a reforma da previdência; b) a desvinculação do orçamento das regras constitucionais; c) o aprofundamento da reforma trabalhista e d) a entrega das empresas públicas e do patrimônio nacional ao capital privado nacional e estrangeiro. Por isso, é estratégico o papel de Paulo Guedes no Ministério da Economia, o que explica também sua sustentação por todas as frações da burguesia, do imperialismo e dos meios de comunicações, que diariamente envenenam o povo brasileiro com manipulações e mentiras para que as classes dominantes atinjam os seus objetivos. Nesse artigo não vou me ater a questão técnicas envolvendo esses quatro temas, mas às questões políticas e de classe, procurando desmistificar a falácia dos argumentos da burguesia e mostrando claramente seus interesses em cada um desses temas.

Reforma da previdência – Nunca uma mentira foi repetida tantas vezes, da maneira mais sem cerimônia possível, para ludribriar o povo como essa lorota de que a previdência é deficitária. Ao contrário do que é divulgado diariamente por autoridades governamentais e reproduzido incessantemente pela mídia, a previdência brasileira não é deficitária. Não existe rombo da previdência nem problema fiscal em relação a esse tema. É tudo manipulação para encher o cofre dos banqueiros e dos capitalistas em geral que vivem do rentismo. Recente relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim, provou isso de maneira cristalina, com números irrefutáveis. Mas não importa a verdade: o objetivo é desinformar, mentir para alcançar as metas do grande capital. A catástrofe financeira que eles anunciam se a reforma não for aprovada é terrorismo midiático, um fantasma artificial, uma fantasia criada para enganar a população e justificar o assalto ao fundo público.

O problema fiscal existe realmente, mas está localizado em outro ponto do orçamento. O rombo nas contas públicas brasileiras está exatamente ligado ao pagamento do serviço da dívida pública brasileira, especialmente a dívida interna. Toda a política econômica brasileira está subordinada, há décadas, ao pagamento dessa dívida, que funciona como uma bomba de sucção dos recursos públicos para saciar o apetite voraz dos abutres financeiros. Segundo dados do próprio Tesouro, nos últimos 10 anos a dívida mais que dobrou, passando de R$ 1,33 trilhão em 2007 para 3,55 trilhões em 2017. E o pagamento dos juros dessa dívida equivale a um verdadeiro saque contra os cofres públicos: “Desde que a série histórica passou a ser registrada no MF (Ministério da Fazenda) em 1997, o Brasil destinou o equivalente a R$ 4,7 trilhões a valores atuais de seu orçamento federal para o pagamento de juros. Isso nos dá uma média anual ao longo desses 21 anos correspondente a R$ 221 bi”. Esse é o centro do problema fiscal brasileiro e responsável por toda essa tragédia social e econômica que estamos vivendo.

Todos sabem, especialmente o governo e seus ministros, que a previdência faz parte da seguridade social, juntamente com a saúde e a assistência social. Para financiá-la, os constituintes estabeleceram, no artigo 194 da Constituição de 1988, um conjunto de receitas para garantir o aporte de recursos à previdência. As receitas envolvem a contribuição dos próprios trabalhadores para o INSS, impostos sobre o lucro líquido dos empresários (CSLL) e a parte empresarial sobre a folha de salários, impostos sobre importação de bens e serviços, venda de produção rural, receitas do PIS, entre outros. O mais impressionante é a constância das mentiras propagadas pelo governo e meios de comunicação, numa permanente manipulação dos fatos: desde a aprovação da Constituição, a seguridade foi superavitária até 2015.

Vejamos alguns números: “A sobra de recursos foi, por exemplo, de 72,7 bilhões em 2005; 53,9 bilhões em 2010; R$ 76,1 bilhões em 2011; R$ 82,8 em 2012; R$ 76,4% em 2013; R$ 55,7 em 2014; e R$ 11,7 em 2015”. A crise econômica, o desemprego, a informalidade e as desonerações fiscais, a partir de 2015, reduziram drasticamente a arrecadação previdenciária, mas os superávits obtidos desde 1989 compensam plenamente pequenos déficits em períodos de crise aguda. Acontece que, desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, parcela expressiva dos recursos da seguridade social foram desviados para pagamento dos serviços da dívida interna.

Na verdade, o que se busca com a reforma da previdência é retroagir os direitos sociais para os tempos da República Velha (quando a questão social era tratada como caso de polícia), transformar em mendigos as futuras gerações que não poderão se aposentar, rebaixar as aposentadorias dos que estão no sistema atual, mediante uma série de artifícios como o reajuste abaixo da inflação e jogar na lata de lixo as conquistas democráticas obtidas com a Constituinte de 88. Para se ter uma ideia da barbárie em marcha, basta dizer que, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), 90% dos agricultores familiares não poderão se aposentar com as novas regras. Da mesma forma, são poucos os que conseguirão trabalhar 40 anos para se aposentar com o salário mínimo. Tudo isso está sendo realizado com o objetivo de transferir para a gestão do sistema financeiro privado os cerca de R$ 640 bilhões que são movimentados anualmente pela previdência social no Brasil.

Em termos práticos, eles querem acabar com o sistema de repartição, que criou um vínculo de solidariedade entre as várias gerações (os que contribuem hoje viabilizam as gerações anteriores e estes, quando se aposentarem, receberão contribuições das novas gerações), bem como definiu a participação dos trabalhadores, dos empresários e governo na constituição do fundo previdenciário. Em seu lugar pretendem implantar o sistema de capitalização, no qual empresários e governo não mais contribuirão para a previdência e somente o trabalhador será responsável pelo que vai ganhar na sua aposentadoria futura, de acordo com o que poupou individualmente. Toda essa montanha de recursos deixa de ser gerida pelos bancos públicos e vai proporcionar enormes lucros para o sistema financeiro privado, como ocorreu com a implantação do sistema de capitalização na previdência chilena em 1981, em plena ditadura de Pinochet.

Uma rápida análise do que aconteceu no Chile nas mais de três décadas naquele País nos dá a dimensão do que pode ocorrer no Brasil se esta reforma for aprovada. Lá cinco fundos financeiros privados administram os recursos depositados pelos trabalhadores e cobram altas taxas de administração para gerir esses recursos. Se por acaso aplicarem mal as contribuições, azar dos trabalhadores. Perdem parte do que foi depositado, como aconteceu com vários fundos de pensão na crise de 2007-2008. De acordo com dados da Fundação Sol, organização no Chile que analisa economia e trabalho, 90,9% dos aposentados chilenos ganham menos que um salário mínimo local, que não dá para bancar a alimentação e a compra de remédios. Diante do desespero de uma vida na miséria preferem acabar com a própria vida. Por isso, o Chile é o campeão mundial de suicídio de idosos. Nos últimos tempos têm sido constantes as grandes mobilizações de rua para mudar esse sistema previdenciário perverso. É esse tipo de barbaridade que estão querendo implantar no Brasil.

Desvinculação do Orçamento da União – Outro pilar das contrareformas de Paulo Guedes visa a desmontar o pacto federativo da Constituição mediante a desvinculação orçamentária da União. Como se sabe, a Constituição estabelece um percentual obrigatório das verbas orçamentárias tanto dos governos federal, estadual e municipal para investimento em saúde, educação, além de outras áreas, com vistas a garantir um mínimo de recursos para estes setores fundamentais. Caso não houvesse esse vínculo, interesses paroquiais ou oportunistas poderiam muito bem desviar esses recursos para áreas clientelistas. Por exemplo, o governo é obrigado a investir 17% do orçamento em educação, enquanto os Estados e Municípios devem aplicar em educação pelo menos 25% das receitas e repasses. Agora, Guedes quer implodir o pacto federativo e voltar ao período da política dos coronéis como na década de 20 do século passado.

O argumento é de que as verbas vinculadas engessam o orçamento, restando poucos recursos para o governo manejar livremente. Portanto, com a desvinculação, Governo Federal, Estados e Municípios estariam livres para aplicar os recursos de acordo com suas conveniências. Mas esses argumentos também fazem parte de nova cortina de fumaça para esconder o verdadeiro objetivo do governo, que é retirar legalmente o percentual de recursos definidos para saúde, educação e verbas sociais, de forma a viabilizar ainda mais o pagamento dos serviços da dívida. Mesmo com as vinculações, os governos, desde Fernando Henrique Cardoso, encontraram uma fórmula de burlar a Constituição. Primeiro, aprovaram a criação de um Fundo Social de Emergência, a partir do qual poderiam desvincular 20% do orçamento de sua livre e espontânea vontade. Depois esse fundo foi mudando de nome e agora se chama Desvinculação das Receitas da União (DRU), pela qual o governo pode dispor livremente de 30% das receitas orçamentária. Grande parte dessa desvinculação tem destino certo: pagar o serviço da dívida. Mas o governo ainda acha pouco. Agora quer desvincular todo o orçamento para que os banqueiros e rentistas em geral embolsem mais dinheiro do orçamento público. A desvinculação é o caminho chave para a precarização ainda maior da educação e da saúde públicas. Com esses dois setores precarizados e sucateados, está aberto o caminho para as privatizações, como é o desejo maior do projeto que encabeça Paulo Guedes. Ele sonha com uma educação privada, na qual o Estado possa transferir os recursos antes vinculados obrigatoriamente à educação pública para a rede privada através de volchers (espécie de cheque que o governo fornece aos alunos para frequentar uma escola privada, como no Chile de Pinochet). Além disso, quer promover a destruição do Sistema Único de Saúde (SUS) para poder implantar a saúde privada, onde quem não tiver dinheiro morre na porta do hospital.

Em outras palavras, sem a vinculação obrigatória, voltaríamos à política dos coronéis que vigorou na República Velha, na qual governadores e prefeitos atendiam as necessidades públicas de acordo com os seus interesses pessoais ou locais. Seriam implodidas as precárias conquistas sociais que o povo brasileiro alcançou com a Constituinte e alterado drasticamente o funcionamento do Estado brasileiro, sempre no sentido de favorecer a elite parasitária em detrimento dos interesses da população pobre. Acabaria a obrigação Federal, dos Estados e Municípios em investir em saúde e educação, para colocar nas mãos de tecnocratas federais, governadores e prefeitos clientelistas a decisão sobre os percentuais que deveriam investir nesses setores, deixando a população sem direito à previdência e sem acesso à educação e saúde públicas. Afinal, como diz Guedes com seu habitual desprezo à população, a Constituição é apenas um “documento” escrito há 30 anos.

Privatizar tudo ou vender aos pedaços – O processo de privatização já está bastante avançado no Brasil, pois o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) privatizou todo o setor siderúrgico, petroquímico, elétrico, de fertilizantes, ferroviário, de telecomunicações, bancos estaduais, marinha mercante e quebrou o monopólio estatal do petróleo, entregando assim a maior parte do patrimônio público ao setor privado. Posteriormente, ocorreram as privatizações disfarçadas como parcerias público-privadas, as concessões de serviços públicos, como rodovias e portos, e agora recentemente as privatizações dos aeroportos. Como Guedes não se cansa de afirmar, seu desejo é privatizar tudo que é do Estado, mas como ele mesmo sabe que encontrará resistências, já definiu a estratégia: a ordem é privatizar aos pedaços, desossar por dentro as empresas públicas, sucateá-las ao ponto de se tornarem ineficientes porque aí se tornará mais fácil a privatização. Nesse quesito, toda a classe dominante está de acordo, afinal serão os grandes beneficiários do desmonte do patrimônio público.

Como sobraram somente quatro grandes empresas públicas – Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Eletrobrás -, o plano é inicialmente vender todas as participações acionárias que o governo detenha nessas empresas, resultado dos empréstimos e participações do BNDEs, abrindo mão assim de importantes recursos oriundos de dividendos acionários. Posteriormente, o governo vai vender as subsidiárias das quatro grandes e, finalmente, preparar o assalto ao que restou do patrimônio público. Conforme se pôde observar em praticamente todas as privatizações, esses negócios foram eivados de ilegalidades, falcatruas, negociatas e corrupção aberta. A maioria absoluta das empresas privatizadas foi vendida a preço de banana, como continua sendo até hoje. Cada um dos aeroportos recentemente privatizados valeu menos que a compra de um Boeing, isso sem falar dos investimentos que o governo fez nesses aeroportos antes da privatização. Portanto, se conseguirem seus intentos, haverá novamente um festival de corrupção no País.

Além das empresas públicas e das concessões ao capital, está na agenda desse governo antinacional e antipopular a entrega das riquezas naturais brasileiras ao capital privado, especialmente o pré-sal, que era a principal riqueza nacional e hoje está passando para as mãos das companhias transnacionais dos Estados Unidos e da Europa. Vale ressaltar que a entrega do pré-sal é uma espécie de crime de lesa-pátria, pois o Brasil investiu em recursos humanos e desenvolvimento tecnológico nos laboratórios da Petrobrás e conseguiu alcançar a mais avançada tecnologia de exploração em águas profundas. Após a Petrobrás ter descoberto e identificado uma das maiores jazidas de petróleo do planeta (o pré-sal), os diversos governos, inclusive do Partido dos Trabalhadores, resolveram conceder a exploração de vastas áreas às grandes multinacionais, marginalizando a Petrobrás, que tem melhores condições que todas as demais petroleiras para explorar essa riqueza.

Recentemente, o ministro Guedes, em um gesto servil e desprezível na visita que fez aos Estados Unidos, mostrou uma subserviência típica de um vira-lata de república de bananas: praticamente ofereceu o País aos norte-americanos: “Se vocês forem lá podem comprar várias coisas … Nós estamos vendendo. Sexta-feira passada nós vendemos 12 aeroportos. Daqui três a quatro meses nós vamos vender petróleo, o pré-sal”, declarou o homem de Chicago, mais parecendo um títere norte-americano que um ministro de Estado brasileiro. Também está no pacote a biodiversidade da Amazônia, os aquíferos de água doce e a entrega aos Estados Unidos da base estratégica para lançamento de satélites de Alcântara, no Maranhão, o que vinha sendo perseguindo pelos norte-americanos há décadas sem sucesso. Agora, com Bolsonaro, o Brasil sepulta de vez as possibilidades de desenvolvimento da tecnologia de lançamento de foguetes, que era exatamente o objetivo dos Estados Unidos, para continuar mantendo a hegemonia nessa área.

A devastação dos direitos trabalhistas – A burguesia nunca engoliu os direitos trabalhistas e conquistas sociais obtidos com a Constituição de 1988. Viciadas na truculência, no autoritarismo e nas desigualdades sociais, qualquer direito conquistado pelo povo representa uma afronta aos seus privilégios. Como a correlação de forças logo após o fim da ditadura não permitia que revelassem plenamente suas garras, afinal fora parceira da ditadura desde os primeiros dias, teve que engolir as conquistas sociais e democráticas da Constituição de 1988. Mas sempre esperou o momento propício de vir à forra, realizar a vingança de classe, destruir os direitos e garantias instituídos naquele período. A primeira oportunidade veio com FHC que, com sua política neoliberal e antipopular, tentou acabar com o que chamara de “era Vargas”, promovendo a destruição dos direitos instituídos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas naquele momento a correlação de forças não foi suficiente para que obtivesse pleno êxito, apesar dos estragos que causou aos direitos de nossa classe. A oportunidade de dar o bote final contra os trabalhadores veio com o golpe parlamentar-judicial que destituiu a presidente Dilma Rousself e impôs um governo puro sangue da burguesia. Com uma agenda neoliberal, o governo de Michel Temer conseguiu aprovar uma reforma trabalhista que, na prática, desmonta a estrutura de direitos conquistados pelos nossos avós durante a década de 40 do século passado. Essa reforma altera mais de 200 pontos da CLT, impõe uma enorme regressividade no mundo do trabalho, generaliza as terceirizações, destrói a regulação estatal entre capital e trabalho e legaliza as relações de mercado entre patrões e empregados, onde o acordado vale mais que o legislado. Ou seja, os acordos entre empresa e trabalhadores valem mais do que a legislação trabalhista. Num ambiente de ofensiva do capital, desemprego e asfixia do movimento sindical essa norma significa a desestruturação do mercado de trabalho e um convite à barbárie social.

Mas quem imaginava que a burguesia estava satisfeita com a devastação das relações de trabalho pode se considerar profundamente enganado, pois a fúria neoliberal do ministro Paulo Guedes quer ampliar ainda mais a devastação social. Guedes é partidário dos mesmos objetivos que Bolsonaro já definiu antes das eleições: “os trabalhadores têm que optar se querem mais direitos e nenhum emprego ou não possuir direitos e ter emprego”. Além da desconstrução implementada pela reforma trabalhista, o ministro da Economia quer ainda o fim do 13º salário, reduzir o tempo de férias e o terço que é pago além do salário, acabar com o vale refeição e vale transporte, o descanso semanal remunerado, encerrar a Justiça do Trabalho e rebaixar ainda mais os baixos os salários dos trabalhadores. Se a sociedade brasileira não reagir à altura, regrediremos ao século XIX em pleno século XXI.

Resistência e construção da nova maioria

As políticas neoliberais fracassaram em todos os países do mundo em que foram aplicadas, mas isso não importa aos fundamentalistas. A verdade não é uma ferramenta utilizada por esses senhores. São mais propensos à mentira, à manipulação e às promessas não cumpridas. Quando tudo dá errado eles nunca são os culpados. Jogam a culpa no fato de que não foram aplicadas plenamente as medidas receitadas ou que ocorreu interferência do Estado nas leis do mercado. São muito semelhantes aos pastores pentecostais que prometem curas milagrosas aos enfermos e quando isso não ocorre é porque não tiveram fé suficiente. Um dos exemplos mais próximos do fracasso das políticas neoliberais está ocorrendo num país vizinho, a Argentina, que está com a economia em colapso, aumentou de maneira acentuada o desemprego, a miséria e, para completar a tragédia, foi obrigada a cair nos braços do Fundo Monetário Internacional.

Guedes vai utilizar todas as artimanhas e chantagens para tentar aprovar a reforma da previdência e emplacar posteriormente o sistema de capitalização, além das outras medidas antipopulares. Para tanto, já vem articulando tanto nas sombras como publicamente uma série de táticas para dobrar os parlamentares e a opinião pública. Recentemente, afirmou que, se a reforma for desidratada em relação ao seu objetivo de economizar R$ 1 trilhão, ele deixa o governo, porque perderia sentido o seu projeto. Nos bastidores, realiza a mesma política clientelista dos governos anteriores como, por exemplo, prometer liberar R$ 1 bilhão em emendas aos deputados para que esses parlamentares se fortaleçam politicamente em suas regiões de influência. Aos governadores e prefeitos promete liberação de verbas sempre levando em conta o esforço desses executivos para ganhar voto dos deputados para a reforma da previdência e acena com a desvinculação de verbas do orçamento para dar liberdade a eles gastarem de acordo com seus interesses.

Até agora, o governo não conseguiu os dois terços de deputados necessários para aprovar a reforma, tanto em função da radicalidade antipopular das medidas, quanto das trapalhadas que o governo vem realizando, bem como de contradições sobre as pautas fundamentalistas. É importante compreender que, no que se refere à contrareforma da previdência e o aprofundamento das medidas antitrabalhistas, todas as frações da burguesia estão unidas, mas em outras pautas, como a questão da hostilização à China e alinhamento com Israel, encontra certa resistência em setores empresariais em função dos seus negócios. O Brasil tem grande superávit comercial com a China, para onde exporta a maior parte de suas commodities, bem como também tem vasta pauta de exportação com os países árabes. O desejo de Bolsonaro de apoiar uma intervenção militar norte-americana na Venezuela encontra resistência entre os militares, que conhecem muito mais a realidade nesse terreno que o servilismo governamental aos Estados Unidos. Essas são as principais contradições no seio das classes dominantes.

Por seu turno, no campo popular, as pessoas começam a sair do coma e acordar do trauma da derrota eleitoral. Ainda não é uma mudança de qualidade na correlação de forças, mas uma série de elementos da conjuntura permite compreender que há espaço para a retomada das lutas populares. Um dos sintomas desse processo é a grande queda de popularidade do governo num período bastante curto. Outros dos sintomas do descontentamento popular foram as manifestações do Oito de Março nas principais cidades do País e o Dia Nacional de Mobilizações realizado em 22 de março, isso sem falar da rebeldia alegre que tomou conta das ruas de todo o País no carnaval, com marchinhas, fantasias e enredos de escolas de samba contra Bolsonaro, o que levou o governo a acusar o golpe e divulgar um vídeo pornográfico (para desqualificar os foliões) de uma performance realizada num bloco de carnaval, cuja divulgação resultou num efeito contrário ao que o governo esperava. Não se trata ainda de uma contraofensiva popular, mas pode ser um embrião de uma mudança na correlação de forças que crescerá na mesma proporção do desgaste do governo.

Portanto, esse é o momento em que as forças de oposição, especialmente aquelas comprometidas com a perspectiva classista, deverão intensificar o trabalho de massas nos bairros, nos locais de trabalho, nas escolas, nas ruas contra a reforma da previdência, que é um tema de fácil entendimento porque atinge toda a população que vive do trabalho. Essa é uma batalha que exige ação paciente de convencimento e diálogo com as massas porque é o nosso futuro e o futuro de várias gerações que está em jogo. Por isso, não se pode ter ilusões e negociar migalhas com o inimigo: só poderemos mudar a correlação de forças, com a construção de uma nova maioria, se colocarmos as massas em movimento nas ruas de maneira a derrotar essa violenta ofensiva das classes dominantes no Brasil.

Edmilson Costa é doutor em economia pela Unicamp, com pós-doutorado no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da mesma instituição. É autor, entre outros de A Globalização e o capitalismo contemporâneo (Expressão Popular, 2009) e A crise econômica mundial, a globalização e o Brasil (Edições ICP, 2013), além d vários ensaios publicados no Brasil e no exterior. É secretário-geral do PCB.