Economista explica que dos 30 milhões de benefícios pagos pelo Regime
Geral da Previdência, 10 mil estão acima do teto.
Cláudia Motta – Rede
Brasil Atual
Em 2017, os 34
milhões de aposentados com benefícios ativos no Regime Geral da Previdência
Social (RGPS) receberam em média R$ 1.388. Os números deixam claro: não tem
privilégio na aposentadoria dos trabalhadores. A afirmação foi feita pela
economista Patrícia Pelatieri em debate realizado na sede da CUT, em São Paulo.
O debate ocorre um dia depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter
anunciado trechos do projeto de reforma da Previdência que o governo pretende
levar ao Congresso.
“Dos 30 milhões de
benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência, só 10 mil estão acima do
teto. E mesmo assim, antigos, porque ganharam alguma coisa na Justiça”, explica
a coordenadora de pesquisas do Dieese. “Quem tem vida laboral mais estável
consegue contribuir por mais tempo, vai se aposentar mais cedo e se tiver
profissão mais bem remunerada, conseguirá receber um valor próximo ao teto. E
normalmente aqueles que se aposentam por tempo de contribuição são os que
começaram a trabalhar mais cedo”, afirma. “Ou seja, o que chamam de privilégio,
não tem nada de privilégio.”
O que existe de
privilégio na aposentadoria, segundo e economista, está diretamente relacionado
aos privilégios já existentes na ativa: algumas carreiras de servidores
federais, no Judiciário, no Legislativo, além dos militares. Esses setores não
foram sequer mencionados nas propostas vazadas até agora pelo governo de Jair
Bolsonaro para a reforma da Previdência.
“A discussão da
Previdência esquece a desigualdade da ativa, que se perpetua na aposentadoria.
Juízes no Brasil ganham mais de 20 vezes a média dos trabalhadores. Nos demais
países é em torno de quatro vezes mais”, informa ela.
As médias dos valores
de aposentadoria no setor público em 2016 é também exemplo de distorção. Os
servidores de prefeituras recebem entre R$ 2.500 e R$ 3.000. Os estaduais, R$
5.000. Federais civis, em média R$ 10 mil. No Legislativo em torno de R$ 15.000.
E no Judiciário, R$ 16.000.
A técnica do Dieese
ressalta: desembargadores e juízes recebem muito mais. “Estamos falando em
média e isso é complicado, porque mistura essas carreiras privilegiadas e os
baixos salários dos servidores. Mas dá ideia da desigualdade.”
Militares recebem
salário integral
Com ampla
participação no governo Bolsonaro – são sete ministros – os militares até agora
não foram mencionados nas informações sobre a reforma da Previdência que é
prioridade do ex-capitão eleito.
Os militares não se
aposentam. Eles passam para a reserva ou são reformados recebendo o salário
integral da ativa. E não têm idade mínima para chegar a essa condição. Para dar
uma ideia da situação, 55% dos que vão para a reserva têm entre 45 anos e 49
anos. O próprio Bolsonaro, hoje capitão reformado, ingressou na reserva aos 32
anos de idade.
Para usar um termo
muito utilizado pelos artífices da reforma, o “rombo” com inatividade na
previdência militar passou de R$ 35,9 bilhões em 2017, para R$ 40,5 bilhões em
2018 – crescimento de 12,5%. No mesmo período, esse índice foi de 7,4% no INSS
e de 5,22% entre os servidores da União.
Os militares, por uma
série de subterfúgios, ganham mais quando vão para a reserva. Como se aposentam
cedo, muitos continuam trabalhando em consultorias, criam empresas de
segurança. Os demais servidores perdem 30%, relata Patrícia. “Os militares
afirmam que não têm FGTS, e não têm mesmo. Mas recebem cotas de soldo por ano
de trabalho, um abono inatividade, que no final das contas dá na mesma que o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”, explica a economista.
Edição: RBA
https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2019/02/nao-existe-privilegio-na-previdencia-dos-trabalhadores
17 de fevereiro de 2019
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