Modelo de capitalização só é bom para mercado financeiro

Entrevista de Maria Lúcia Fatorelli para o Programa Faixa Livre 

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O alardeado plano do Governo Federal de aplicar o modelo de capitalização para a Previdência Social preocupa alguns dos principais especialistas em finanças públicas do Brasil, especialmente pelas experiências mal sucedidas em outros países. 

A auditora aposentada da Receita Federal e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Maria Lucia Fattorelli esteve no estúdio do Faixa Livre e apontou os perigos desta modalidade, na qual cada trabalhador contribui para uma espécie de poupança individual, e os reais beneficiários do plano da equipe econômica de Jair Bolsonaro.

“É um modelo de altíssimo risco, só é bom para o mercado financeiro que recebe as contribuições e não tem responsabilidade alguma de garantir um benefício futuro para os trabalhadores. Esse modelo individualista não tem nem lógica semântica. 

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Se olharmos no dicionário, previdência é sinônimo de segurança. Qual é a lógica de colocarmos a nossa segurança em aplicações de alto risco e que não garantem absolutamente nada no futuro? O benefício pode ser zero e até negativo, como agora os trabalhadores que se associaram à Postalis e à Petros estão tendo de aportar recursos”, ressaltou. A auditora se refere aos fundos de pensão dos Correios e da Petrobras, respectivamente, que acumularam prejuízos milionários e são investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal por má gestão. 

No Chile, o modelo de capitalização implantado no início da década de 1980 durante a ditadura de Pinochet fracassou, levando os aposentados a um quadro alarmante de penúria financeira, indigência e até uma série de suicídios. “O Chile foi muito elogiado quando implantou esse sistema porque a banca controla a mídia e o mundo inteiro. Se você fizer uma pesquisa, há vários artigos elogiando o sistema de capitalização implantado lá. O que aconteceu dentro de alguns anos, o sistema quebrou. O Estado retomou a Previdência, porém em um patamar reduzidíssimo, inferior ao salário mínimo brasileiro, é o que os aposentados recebem”, alertou Maria Lúcia Fattorelli. 

A tentativa de se reformar a Previdência no Brasil nos últimos anos já sinalizou para uma série de justificativas: “Essa proposta, quando foi apresentada inicialmente, atacava principalmente o regime geral, a desculpa era o déficit e a longevidade da população. Todos esses argumentos foram totalmente desmontados e, em um segundo momento, o governo começou a atacar o serviço público, falando que os servidores é que eram privilegiados. Agora, em uma terceira etapa, vem essa proposta de capitalização”. Além do ataque às aposentadorias dos trabalhadores brasileiros, o grande capital travestido de governo ataca em outras frentes no parlamento para abocanhar recursos que têm destinação carimbada para a área social.

 “Há uma proposta de Emenda Constitucional em andamento no Congresso que é a PEC 293, a tal da reforma tributária simplificada. Por trás desse discurso de simplificação, ela transforma a maior arrecadação do país que é a da Cofins, e também o PIS, que é o Programa de Integração Social, fontes importantíssimas da seguridade social, em imposto. Só que essa mudança da natureza do tributo acontece justamente para essa desvinculação. Pela Constituição, as contribuições são vinculadas”, lembrou Maria Lucia Fattorelli. 

Uma das propostas da auditora para minimizar o déficit financeiro e diminuir as desigualdades no país passa por uma iniciativa simples do Governo Federal para movimentar a economia. “Atualmente, temos R$ 1 trilhão e 200 bilhões, quase 20% do PIB entesourados, paralisados no Banco Central nas operações compromissadas, remunerando a sobra de caixa dos bancos e amarrando a economia brasileira, porque na medida em que o Banco Central aceita toda essa sobra de caixa, ele gera escassez de moeda no mercado, o juro de mercado vai para essa taxa indecente que quebra a indústria, o comércio, impede qualquer iniciativa. Entre 2014 e 2017, foram gastos com essas operações compromissadas R$ 449 bilhões que saem do orçamento para os bancos”, citou. “Se o Banco Central parasse de aceitar essa sobra de caixa e deixasse o dinheiro no caixa dos bancos, eles iriam querer emprestar, e, para emprestar, teriam de diminuir a taxa de juros. O que seria da economia hoje irrigada com R$ 1 trilhão e 200 bilhões a uma taxa de juros baixa? Acabou a crise”, explicou a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida. Ouça a entrevista de Maria Lucia Fattorelli na íntegra: https://soundcloud.com/programafaixalivre/fl-22-01-2019_5-maria-lucia Entrevista em 22.01.2019