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| Foto © DIDA SAMPAIO/ESTADÃO |
Por Breno Pires e Mariana Haubert
BRASÍLIA - O
Palácio do Planalto decidiu separar a proposta de criminalização do caixa 2 do projeto de lei anticrime
preparado pelo ministro da Justiça e Segurança
Pública, Sérgio Moro, e que será enviado nesta terça-feira, 19, ao
Congresso. A
informação foi confirmada ao Estado por
três auxiliares do governo.
Por temer derrotas
nos plenários da Câmara e do Senado, a equipe do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, propôs apresentar a medida em um outro
projeto.
Na avaliação do
governo, a resistência de parlamentares à criminalização do caixa 2 colocaria
em risco todo o pacote proposto por Moro para combater a corrupção, o crime
organizado e a violência nas cidades. Dois auxiliares da Casa Civil disseram à reportagem que o
fatiamento dessa proposta facilitará a tramitação do projeto mais amplo, que
envolve 14 leis, e é a prioridade do governo.
Interlocutores do
Planalto no Congresso apontaram, nas discussões internas sobre a versão final
do projeto, dificuldades para dobrar a resistência entre deputados e senadores
– parte deles alvo de investigações por doações não contabilizadas em campanhas
eleitorais.
O desmembramento do
pacote, por outro lado, pode resultar em uma tramitação mais lenta para a
criminalização do caixa 2. Moro já havia separado, há duas semanas, outra
proposta do pacote, relacionada à atuação da Justiça Eleitoral. Assim, ao todo,
serão três os projetos apresentados nesta terça-feira.
Apesar do
fatiamento, Moro afirmou a interlocutores que a medida não deve ficar em
segundo plano.
O caixa 2, por
ainda não existir na lei como crime, é enquadrado no artigo 350 do Código
Eleitoral. O projeto de Moro prevê a criação do artigo 350-A, que torna crime,
com pena de 2 a 5 anos, “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar
qualquer recurso, valor, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente
à contabilidade exigida pela legislação eleitoral”.
Pelas normas da
Câmara, as propostas podem tramitar em comissões diferentes e ter relatores
distintos, mas ainda não está definida a forma da tramitação das três medidas.
Em visita à Câmara
no dia 6, Moro sofreu as primeiras reações críticas ao projeto. Ele apresentou
o texto, na ocasião, a integrantes da bancada da Segurança Pública, a chamada
bancada da bala, mas ouviu questionamentos de oposicionistas.
Deputados também já
se articulam para incluir no pacote a punição para casos de abuso de autoridade
cometidos por juízes. Essa proposta, no entanto, está descartada do projeto. A
proposta de Moro prevê, entre outros pontos, a prisão de condenados em segunda
instância, regras mais rígidas para a progressão de pena de condenados por
crimes violentos e corrupção.
Histórico.
A criminalização do caixa 2 foi rejeitada pela
Câmara em 2016. A proposta fazia parte das Dez Medidas de Combate à Corrupção,
projeto de iniciativa popular promovido pelo Ministério Público Federal, mas
desfigurado na Câmara. Moro aposta no capital político do novo governo para aprovar
tanto esse como outros pontos barrados na época e que estão presentes em seu
pacote.
Na atual composição
da Casa, 17 parlamentares respondem a inquéritos por caixa 2 relacionados
à Lava Jato. Além deles, o próprio Onyx foi delatado por executivos do grupo
J&F por caixa 2. O ministro chegou a admitir, em entrevista, ter recebido
R$ 100 mil não declarados nas contas de campanha de deputado federal e pediu
desculpas.
Reação.
Para a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), aliada do governo, a criminalização
do caixa 2 é um dos pontos que deve sofrer resistência no Congresso. “Com
certeza, os deputados que já usufruíram de caixa 2 vão tentar travar o pacote,
isso é natural. Quem fez caixa 2 em duas ou três campanhas, continua fazendo
caixa 3, caixa 4, caixa 5. Essa gente, de uma forma ou de outra, continua
fazendo”, afirmou.
Para ela, porém, a
renovação de mais da metade dos parlamentares favoreceria uma nova discussão do
tema. “A salvação desse projeto é esse grupo novo de parlamentares, que é um
grupo grande. Então, vamos estar ali fazendo o que é certo”, disse.
O líder da oposição
na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), porém, questiona o interesse do
governo ao fatiar o pacote.
“Não era um único
pacote anticrime? Quais os interesses por trás disso? Parece que o governo quer
salvar uma parte do pacote e deixar a outra, crucial para o combate à
corrupção, afundar”, afirmou o deputado.
Colaborou: RENAN TRUFFI
Publicado em 19.02.2019
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