Nove crimes impunes de Jair Bolsonaro

Condenação por golpe não apaga legado de mortes e crimes ignorados na pandemia de Covid-19

 

Nove crimes impunes de Jair Bolsonaro (Foto: Divulgação)

 

O mais nefasto político da História do Brasil acaba condenado a 27 anos de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado para conservar o poder em suas mãos. O julgamento de Jair Bolsonaro e comparsas constitui o segundo maior avanço civilizatório brasileiro desde que o país se tornou uma República – o primeiro é a Constituição de 1988. Mas não se pode afirmar que é feita justiça completa em relação ao tirano: seus crimes durante a pandemia de Covid-19 estão e deverão permanecer impunes. A gravidade deles é absoluta. Se não punidos, que pelo menos não sejam esquecidos.

A pusilanimidade do então procurador-geral da República, Augusto Aras, relegou às gavetas um relatório portentoso elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou os atos e as omissões do Governo Federal durante a pandemia. Faz pouquíssimo tempo, e tudo parece já destinado ao esquecimento.

A imagem-símbolo de Bolsonaro na pandemia pode ser a do cruel imitador da pessoa sem ar, a sufocar em um hospital público por falta de oxigênio. Ou seria a da ridícula coreografia com uma caixa de cloroquina nas mãos em torno de uma ema? Que tal a do causador de aglomerações sem máscara e promotor de “motociatas”? A do combatente contra a vacina, por outro lado, tem potencial de ser a mais forte.

O monstruoso e o ridículo personificam-se em Bolsonaro.

Afora a tristeza pelas mortes com as quais contribuiu, restam sem denúncia formal nove crimes a ele atribuídos, apurados pela CPI, que Augusto Aras tratou de ignorar. Vamos a eles:

·         Prevaricação — omissão ou atraso em proceder quando tinha o dever funcional de fazê-lo, favorecendo terceiros. A CPI apontou que Bolsonaro postergou decisões e deixou de agir para aquisição de vacinas ou medidas de proteção, favorecendo interesses políticos próprios ou evitando admitir a gravidade da pandemia.

·         Charlatanismo — Bolsonaro promoveu e incentivou o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, como cloroquina e ivermectina (“kit covid”), mesmo sabendo de estudos que refutavam sua eficácia.

·         Epidemia com resultado de morte (art. 267 do Código Penal) — A CPI apontou que a negligência do Governo Federal em medidas sanitárias, a promoção de tratamentos ineficazes e a desinformação contribuíram para milhares de mortes evitáveis.

·         Infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal) — desrespeito ou obstáculo a medidas sanitárias. Bolsonaro participou de aglomerações, minimizou o uso de máscaras e promoveu a abertura de comércio e escolas em desacordo com protocolos sanitários oficiais.

·         Emprego irregular de verbas públicas — uso indevido de recursos públicos relacionados à pandemia. A CPI apontou indícios de irregularidades na compra de cloroquina, testes rápidos de eficácia duvidosa, respiradores e vacinas de forma superfaturada ou sem licitação adequada.

·         Incitação ao crime (art. 286 do Código Penal) — Bolsonaro incentivou o descumprimento de medidas de isolamento e do uso de máscara, desobedecendo leis e decretos estaduais e municipais, além de convocar manifestações contrárias às restrições.

·         Falsificação de documento particular — A CPI levantou casos de documentos oficiais ou notas técnicas apresentados para justificar ações do governo que não correspondiam à realidade, como relatórios sobre medicamentos ou vacinas.

·         Crimes de responsabilidade — infrações que justificariam procedimento de impeachment (violação de direito social, incompatibilidade com a dignidade do cargo etc.). O relatório qualificou diversas condutas de Bolsonaro como violação de deveres constitucionais, justificando potencial impedimento.

·         Crimes contra a humanidade — atos generalizados ou sistemáticos contra a população, incluindo extermínio, perseguição ou outros atos desumanos. A CPI recomendou encaminhamento de provas ao Tribunal Penal Internacional, apontando que a condução da pandemia pelo governo Bolsonaro poderia se enquadrar em crimes contra a humanidade, devido à combinação de omissões, desinformação e incentivo a condutas arriscadas para a população. 

Entrevista: 'Querem anistia para o Bolsonaro continuar inelegível e Tarcísio ser o candidato deles', diz Dirceu

Ex-ministro diz ver o presidente do Estados Unidos, Donald Trump, como fator de desequilíbrio na disputa do Brasil ano que vem

Por Jeniffer Gularte - O GLOBO

 — Brasília 19/09/2025

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no primeiro mandato de Lula — Foto: Cristiano Mariz

Ex-ministro da Casa Civil no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu avalia como cálculo eleitoral o apoio do Centrão ao projeto de anistia em discussão na Câmara. A conta, segundo ele, leva em consideração a aprovação de um projeto que mantenha o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível, mas possa convencer a base bolsonarista a apoiar o nome do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, como candidato ao Palácio do Planalto em 2026.

Em entrevista ao GLOBO, Dirceu evita comparações da anistia em discussão hoje no Congresso com o indulto concedido a ele pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, após ter sido condenado no Mensalão.

— Eu cumpri minha pena. Eles não querem cumprir a pena — disse.

Ele também diz ver o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como fator de desequilíbrio na disputa do ano que vem. Não pelo seu apoio a algum candidato, mas pela rejeição às suas interferências no Brasil.

·      O senhor avalia que o governo errou na estratégia nesta semana ao não conseguir barrar a urgência da anistia e irritar o Centrão com votos contra a PEC da Blindagem na Câmara?

Não acredito. A direita, sem o bolsonarismo, tem maioria na Câmara e no Senado. Portanto, ela pode aprovar medidas que considere seu interesse. Com a anistia, querem resolver o problema de 2026, porque eles estão sem uma definição. Ao se colocar antes (como candidato), o Tarcísio de Freitas (governador de São Paulo) abriu um confronto com a família Bolsonaro e com a base bolsonarista. O Tarcísio não é líder, não tem voto. A base bolsonarista que dá voto para ele. Eles querem dar anistia para o Bolsonaro continuar inelegível e Tarcísio ser o candidato deles. Para ter o voto bolsonarista. E a questão da autoproteção é por causa das emendas impositivas, dos inquéritos da Polícia Federal e as ações do Supremo Tribunal Federal, através do ministro Flavio Dino. Isso leva a conclusão que precisamos de uma reforma política no Brasil.

Lula indicou apoio a um texto alternativo, que reduza penas. Como será possível explicar o apoio do governo a um projeto que pode beneficiar condenados do 8 de janeiro e até Bolsonaro?

É uma operação inusitada e quase surrealista. Se houver uma maioria que não queira dar anistia ampla, geral e irrestrita, é porque não querem o Bolsonaro. Porque no fundo é isso, é o cinismo. É grande a hipocrisia em tudo isso. Eles não querem o Bolsonaro, porque a pesquisa está mostrando, a sociedade não quer mais Bolsonaro.

O que diferencia o indulto que o senhor recebeu no governo Dilma das penas no mensalão da anistia discutida agora na Câmara?

Eu cumpri a pena. Essa é a grande diferença. Para você receber indulto, você tem que ter cumprido a lei. E mais, no meu caso, houve uma ilegalidade por ter sido mantido o regime fechado por sete meses e 15 dias. Estava condenado ao regime semiaberto. Eu cumpri o fechado, o semiaberto e o aberto. Eu teria que ter sido indultado em março de 2016, mas só fui em novembro. Estava pendente de uma decisão se era réu primário ou não. Como era primário, fui indultado. Também cumpri a pena na Lava-Jato, apesar de ela ter sido anulada. Foram 40 meses de regime fechado, um ano de tornozeleira sem sair de casa. De 2013 a 2019, fiquei só um ano em liberdade. Eu cumpri minha pena. Eles não querem cumprir a pena. Querem assaltar o poder do país, destruir a sede do poder Executivo, Legislativo e Judiciário, fazer um plano para assassinar o presidente, o vice e o ministro do Supremo, e querem ficar impunes.

A aprovação da urgência do projeto de anistia dificulta a relação do governo com o Congresso?

O que pode piorar a relação do governo com Congresso? Rejeitar o projeto de Imposto de Renda? Vale-gás? Rejeitar a conta de luz mais baratas? Nunca tive ilusões em relação a maioria do governo na Câmara e no Senado. Nós estamos no governo, é eles quem tem que nos derrotar. E nós temos grande parte do MDB, uma parte importante do PSD. Então, está feita a nossa aliança. 2026 será uma eleição como a de 2022. Ninguém pode dizer que vai ganhar, mas a tendência pelas pesquisas é o Lula ser reeleito. A intervenção do Trump no Brasil vai cada vez mais ter peso na eleição, porque eles vão intervir na eleição. Eles estão fazendo isso na Europa.

Como o senhor acredita que os EUA irão interferir nas eleições do Brasil?

Eles não têm como intervir no processo eleitoral em si, eles podem intervir com medidas. Não tem cálculo político no que o Trump faz, porque se não ele não teria feito o que fez no Canadá, que deu a vitória para os liberais contra os conservadores. Já aconteceu em outros países também da Europa. O candidato se alinha com Trump, perde a eleição. Eles apoiam os candidatos abertamente.

Lula declarou apoio a Kamala Harris contra Trump nas eleições do EUA. O senhor avalia que foi um erro?

Não tem irritação do Trump com o governo brasileiro. O Trump quer proteger o bolsonarismo e a direita brasileira. Ele quer impor seus interesses sobre os nossos nacionais, quer intervir na vida interna brasileira, quer dizer como nós devemos governar o Brasil. Se Lula deu declarações, não muda nada.

Como o senhor vê a atuação de Eduardo Bolsonaro no EUA?

Ele teria que ser cassado. Ele está impune e é um escândalo que ele não tenha sido cassado já. Se você permite que um cidadão brasileiro vá servir a um outro país, contra o seu país, e naturaliza isso, legaliza isso, o que pode acontecer amanhã? É muito grave.

A pauta do governo parou de andar na Câmara. O senhor avalia que o governo errou ao apoiar a eleição de Hugo Motta?

Não, quem governa a Câmara hoje é o colégio de líderes. Isso não diminui o papel do Motta, mas é a realidade.

A proposta de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil, principal aposta do governo, segue sem ser votada. O senhor acredita em boicote para não favorecer Lula eleitoralmente?

Não vejo assim. Acho que é mais disputa política mesmo, faz parte. Agora, o ônus é muito grande para eles não aprovarem essas medidas. Eles estão subestimando o eleitorado. O Brasil é uma democracia de 130 milhões de eleitores. E há uma juventude que está chegando, completamente diferente, na era das redes. Essa PEC da Blindagem vai custar caro para eles. Nós temos que fazer uma campanha eleitoral para mudar o Congresso.

O senhor acredita que será possível Lula repetir a frente ampla em 2026?

Quando falávamos em frente ampla, é uma frente na sociedade, que o (Geraldo) Alckmin representou. Nenhum desses partidos (do Centrão) veio apoiar o Lula em 2022. O Lula foi eleito sem apoio desses partidos.

Lula enfrentou um primeiro semestre de 2023 repleto de crises. A popularidade começou a melhorar, mas pesquisa Quaest divulgada nesta semana mostra que desaprovação segue em 51%. Onde o governo está errando?

A questão do IOF foi a virada. Eles querem esconder que existe isenção de impostos para 1% da população brasileira, se o conjunto da sociedade toma consciência disso, eles estão perdidos, eles vão ser taxados. Pesa muito imposto para o trabalhador, imposto e juros.

Mas o que explica 51% de desaprovação?

Grande parte é desaprovação política. É o eleitorado conservador de direita anti-Lula, anti-PT. Porque de qualquer maneira, se você tem 46% de aprovação, não é um desastre. E quando você vai para as pesquisas eleitorais, você tá sempre bem, tem alguma coisa que não bate aí.

O senhor foi ministro da Casa Civil no primeiro mandato de Lula, um nome muito próximo a ele. Quando foi a última vez que conversaram?

Quando necessário, quando ele me convoca. O Lula não tem que me ouvir. O governo é organizado. Tem quem faça isso para ele. Quando ele precisa, ele me procura. Agora, estou na direção do PT, tenho o Edinho, que conversa com ele diariamente.

O senhor mantém o plano de se candidatar em 2026?

Estou terminando meu livro de memórias. Minha tarefa no PT está cumprida, Edinho (Silva) foi eleito. Vou me concentrar em preparar a minha candidatura para deputado do ano que vem.

Se voltar a política com mandato ou cargo público, qual equívoco do passado que o levou as condenações não cometeria novamente?

No mensalão, eu não tive participação nenhuma. Talvez eu deveria ter me preocupado mais com o PT. Como eu tinha saído (para entrar no governo), tinha outro presidente, outra direção. Como é que eu ia estar dentro do governo e ficar preocupado com o PT? No caso da Lava-Jato, meu erro foi ser consultor. Eu não precisava, eu podia ser advogado só. A consultoria abre um leque para levantarem suspeições.

O senhor aceitaria um novo convite de Lula para compor o governo?

O presidente não vai me convidar. Meu papel e minha tarefa já estão decididos, nós conversamos, é ser deputado federal, ajudar ele na Câmara. Lula me liga e não precisa falar nada, é por telepatia.

PP e União Brasil anunciaram desembarque do governo, mas ministros Celso Sabino e André Fufuca sinalizam que vão ficar. Vale a pena mantê-los no governo sem apoio dos partidos?

Mas eles vão sair mesmo? Eles vão devolver a Caixa Econômica Federal para o governo e os ministérios? Eles não têm essa unidade entre eles. Fufuca e Sabino vão se eleger senador sem apoio do Lula?

Os índices mais recentes indicam que o crescimento econômico está desacelerando. O senhor é a favor da agenda do ministro Fernando Haddad?

Não acredito que a economia vai desacelerar a ponto de prejudicar a campanha eleitoral. Acredito que o Banco Central está completamente fora da realidade. Totalmente, tinha que reduzir o juro. Não tem nenhuma razão para esse juro de 15%. Nenhuma. Ainda mais agora que o Fed reduziu e vai reduzir de novo. Não consigo entender.

Houve equívoco de Lula na indicação de Gabriel Galípolo para a presidência do BC?

Não é questão de Gabriel Galípolo, não é pessoal. Há razões objetivas para o juro cair. Nenhum país no mundo sobrevive pagando 10% de juros real sobre a dívida pública. Ninguém paga 2% de juros no mundo todo. Nós pagamos 10%.

Protesto massivo começa em Londres contra visita de Trump ao Reino Unido

 

Os manifestantes carregam faixas com mensagens como “Fora Trump”, “Não ao racismo, não a Trump” e “Parem Trump”

17 de setembro de 2025

 

Protesto em Londres, Reino Unido, contra visita oficial do presidente dos EUA, Donald Trump - 17 de setembro de 2025 (Foto: REUTERS/Hannah McKay)

 

Por Leonardo Sobreira

247 - Um protesto em massa começou nesta quarta-feira (17) no centro de Londres contra a visita do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Reino Unido, informou um correspondente da agência RIA Novosti.

O presidente norte-americano e sua esposa, Melania Trump, chegaram na noite de terça-feira (16) ao Aeroporto de Stansted, para sua segunda visita de Estado ao Reino Unido.

Os manifestantes começaram a se reunir na Portland Place, próximo à sede da BBC, às 14h no horário local. Milhares de pessoas eram esperadas para marchar juntas até o "Parliament Square", onde é realizado o ato principal.

Os manifestantes carregam faixas com mensagens como “Fora Trump”, “Não ao racismo, não a Trump” e “Parem Trump”, além de cartazes contra a instalação de armas nucleares dos EUA no Reino Unido e contra o fornecimento de armas a Israel. Também circulam imagens satíricas retratando Trump como uma criança mimada, com referências às ligações dele com o falecido financista Jeffrey Epstein, acusado de exploração sexual de menores.

A agenda de Trump no Reino Unido teria sido organizada de forma a evitar locais de protestos públicos.

O rei Charles III recebe o presidente dos EUA e a primeira-dama no Castelo de Windsor entre os dias 17 e 18 de setembro. Segundo a imprensa britânica, durante a visita, a família real enfrenta a missão de cortejar o líder norte-americano após suas declarações sobre planos de anexar o Canadá aos Estados Unidos e sobre seu encontro com o presidente russo, Vladimir Putin, em meio a esforços para resolver o conflito na Ucrânia. (Com informações da Sputnik). 

"A democracia e a soberania brasileiras são inegociáveis", publica Lula no New York Times

Em texto dirigido a Trump, presidente Lula reafirma disposição para negociações comerciais com os Estados Unidos

14 de setembro de 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva - 26/08/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Por Guilherme Levorato

247 - “A democracia e a soberania brasileiras são inegociáveis.” Foi com essa afirmação que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu o artigo publicado neste domingo (14) no The New York Times. No texto, Lula defende a legitimidade das instituições nacionais e alerta que nenhuma decisão externa poderá interferir  na democracia brasileira.

O artigo é um recado direto ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que anunciou a aplicação de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Lula rebateu os argumentos apresentados por Washington e afirmou que a medida carece de justificativa econômica, revelando motivações políticas voltadas à proteção de Jair Bolsonaro (PL). 

Críticas à tarifa americana

Segundo o presidente brasileiro, os EUA acumulam um superávit de US$ 410 bilhões no comércio com o Brasil nos últimos 15 anos. Ele lembrou ainda que quase 75% das exportações americanas entram isentas de tarifas no país. “O aumento tarifário imposto ao Brasil neste verão não é apenas equivocado, mas também ilógico”, escreveu.

Lula citou relatos de que o vice-secretário de Estado, Christopher Landau, teria admitido a empresários brasileiros que as tarifas seriam parte de uma estratégia para buscar impunidade a Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no Brasil.

Defesa das instituições democráticas

O presidente destacou a atuação recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou condenações de envolvidos nos atos golpistas. “Tenho orgulho do STF por sua decisão histórica, que salvaguarda nossas instituições e o Estado Democrático de Direito”, afirmou. Lula lembrou que as investigações revelaram planos para assassinar autoridades e até um decreto que visava anular as eleições de 2022. 

Tecnologia, economia digital e meio ambiente

Lula também contestou as críticas americanas sobre a regulação de empresas de tecnologia. Ele afirmou que não há perseguição, mas aplicação igual da lei para todas as plataformas, nacionais ou estrangeiras, com o objetivo de combater crimes digitais, desinformação e discurso de ódio.

O artigo defendeu o sistema de pagamentos instantâneos PIX, que promoveu a inclusão financeira de milhões de brasileiros, e ressaltou o compromisso ambiental de seu governo. Nos últimos dois anos, o Brasil reduziu em 50% o desmatamento da Amazônia e confiscou ativos milionários usados em crimes ambientais. 

Apelo ao diálogo

Apesar das críticas, Lula reforçou que o Brasil continua aberto à cooperação com os Estados Unidos. Ele recordou que a relação entre os dois países ultrapassa dois séculos e não deve ser prejudicada por diferenças ideológicas.

“Presidente Trump, continuamos abertos a negociar qualquer coisa que possa trazer benefícios mútuos. Mas a democracia e a soberania do Brasil não estão em pauta”, escreveu, encerrando o artigo com uma lembrança de discurso feito por Trump em 2017 na ONU, no qual o próprio líder americano exaltava o princípio da soberania nacional.

Com esse tom, Lula reafirmou que a parceria entre Brasil e Estados Unidos só poderá prosperar se baseada no respeito mútuo e na cooperação entre duas grandes democracias.

Leia o artigo na íntegra:

A democracia e a soberania brasileiras são inegociáveis

Luiz Inácio Lula da Silva - New York Times, 14 de setembro de 2025

Decidi escrever este ensaio para estabelecer um diálogo aberto e franco com o presidente dos Estados Unidos. Ao longo de décadas de negociação, primeiro como líder sindical e depois como presidente, aprendi a ouvir todos os lados e a levar em conta todos os interesses em jogo. Por isso, examinei cuidadosamente os argumentos apresentados pelo governo Trump para impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

A recuperação dos empregos americanos e a reindustrialização são motivações legítimas. Quando, no passado, os Estados Unidos levantaram a bandeira do neoliberalismo, o Brasil alertou para seus efeitos nocivos. Ver a Casa Branca finalmente reconhecer os limites do chamado Consenso de Washington, uma prescrição política de proteção social mínima, liberalização comercial irrestrita e desregulamentação generalizada, dominante desde a década de 1990, justificou a posição brasileira.

Mas recorrer a ações unilaterais contra Estados individuais é prescrever o remédio errado. O multilateralismo oferece soluções mais justas e equilibradas. O aumento tarifário imposto ao Brasil neste verão não é apenas equivocado, mas também ilógico. Os Estados Unidos não têm déficit comercial com o nosso país, nem estão sujeitos a tarifas elevadas. Nos últimos 15 anos, acumularam um superávit de US$ 410 bilhões no comércio bilateral de bens e serviços. Quase 75% das exportações dos EUA para o Brasil entram isentas de impostos. Pelos nossos cálculos, a tarifa média efetiva sobre produtos americanos é de apenas 2,7%. Oito dos 10 principais itens têm tarifa zero, incluindo petróleo, aeronaves, gás natural e carvão.

A falta de justificativa econômica por trás dessas medidas deixa claro que a motivação da Casa Branca é política. O vice-secretário de Estado, Christopher Landau, teria dito isso no início deste mês a um grupo de líderes empresariais brasileiros que trabalhavam para abrir canais de negociação. O governo americano está usando tarifas e a Lei Magnitsky para buscar impunidade para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que orquestrou uma tentativa fracassada de golpe em 8 de janeiro de 2023, em um esforço para subverter a vontade popular expressa nas urnas.

Tenho orgulho do Supremo Tribunal Federal (STF) por sua decisão histórica na quinta-feira, que salvaguarda nossas instituições e o Estado Democrático de Direito. Não se tratou de uma "caça às bruxas". A decisão foi resultado de procedimentos conduzidos em conformidade com a Constituição Brasileira de 1988, promulgada após duas décadas de luta contra uma ditadura militar. A decisão foi resultado de meses de investigações que revelaram planos para assassinar a mim, ao vice-presidente e a um ministro do STF. As autoridades também descobriram um projeto de decreto que teria efetivamente anulado os resultados das eleições de 2022.

O governo Trump acusou ainda o sistema judiciário brasileiro de perseguir e censurar empresas de tecnologia americanas. Essas alegações são falsas. Todas as plataformas digitais, nacionais ou estrangeiras, estão sujeitas às mesmas leis no Brasil. É desonesto chamar regulamentação de censura, especialmente quando o que está em jogo é a proteção de nossas famílias contra fraudes, desinformação e discurso de ódio. A internet não pode ser uma terra de ilegalidade, onde pedófilos e abusadores têm liberdade para atacar nossas crianças e adolescentes.

Igualmente infundadas são as alegações do governo sobre práticas desleais do Brasil no comércio digital e nos serviços de pagamento eletrônico, bem como sua suposta falha em aplicar as leis ambientais. Ao contrário de ser injusto com os operadores financeiros dos EUA, o sistema de pagamento digital brasileiro, conhecido como PIX, possibilitou a inclusão financeira de milhões de cidadãos e empresas. Não podemos ser penalizados por criar um mecanismo rápido, gratuito e seguro que facilita as transações e estimula a economia.

Nos últimos dois anos, reduzimos a taxa de desmatamento na Amazônia pela metade. Só em 2024, a polícia brasileira apreendeu centenas de milhões de dólares em ativos usados em crimes ambientais. Mas a Amazônia ainda estará em perigo se outros países não fizerem a sua parte na redução das emissões de gases de efeito estufa. O aumento das temperaturas globais pode transformar a floresta tropical em uma savana, interrompendo os padrões de precipitação em todo o hemisfério, incluindo o Centro-Oeste americano.

Quando os Estados Unidos viram as costas para uma relação de mais de 200 anos, como a que mantêm com o Brasil, todos perdem. Não há diferenças ideológicas que impeçam dois governos de trabalharem juntos em áreas nas quais têm objetivos comuns.

Presidente Trump, continuamos abertos a negociar qualquer coisa que possa trazer benefícios mútuos. Mas a democracia e a soberania do Brasil não estão em pauta. Em seu primeiro discurso à Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2017, o senhor afirmou que “nações fortes e soberanas permitem que países diversos, com valores, culturas e sonhos diferentes, não apenas coexistam, mas trabalhem lado a lado com base no respeito mútuo”. É assim que vejo a relação entre o Brasil e os Estados Unidos: duas grandes nações capazes de se respeitarem mutuamente e cooperarem para o bem de brasileiros e americanos.

STF condena Bolsonaro e sua camarilha golpista

 

Nota política do Partido Comunista Brasileiro (PCB)

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio e deterioração do patrimônio público, decisão que representa uma vitória histórica do povo brasileiro. Pela primeira vez no Brasil um ex-presidente é condenado por crime de golpe de Estado, assim como diversos generais das Forças Armadas e um almirante. Este julgamento e a condenação de quem conspirou contra as liberdades democráticas e tentou implantar uma ditadura no país tem um caráter pedagógico fundamental, pois envia aos golpistas um recado explícito, por meio de medida exemplar representada na punição rigorosa para que a história não se repita. Tal fato representa um passo importante contra a impunidade histórica de golpistas no Brasil.

A decisão também atinge figuras centrais da conspiração: general Augusto Heleno (21 anos), general Braga Neto (26 anos), general Paulo Sérgio (19 anos), almirante Almir Garnier (24 anos), Anderson Torres (24 anos) e deputado Alexandre Ramagem (16 anos). Além da prisão, o STF definiu ainda uma série de medidas administrativas para os réus, como inelegibilidade, perda de cargos e mandatos e pagamento de indenizações. Ainda são cabíveis recursos, mas esse julgamento marca um divisor de águas na luta contra a extrema-direita e sua tentativa de instaurar uma ditadura no Brasil.

Bolsonaro e sua quadrilha acumularam um histórico de crimes e ataques contra o povo: centenas de milhares de mortes evitáveis durante a pandemia; as políticas de ódio, preconceito e perseguição a negros, mulheres, nordestinos e gays; os ataques aos trabalhadores e às trabalhadoras, à soberania nacional e popular e a colocação do Brasil novamente no mapa da fome; além da execução de um plano de golpe que culminou na depredação criminosa do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. A condenação do ex-presidente e de seus cúmplices é fruto direto da pressão popular e da resistência democrática, que impediram a consolidação do projeto neofascista no Brasil.

As sentenças também representam uma derrota política para o imperialismo estadunidense. De nada adiantaram as sanções impostas por Donald Trump, as ameaças de intervenção militar, o uso abusivo de leis extraterritoriais e as constantes provocações da embaixada dos Estados Unidos no Brasil. O país não se curvou às chantagens do imperialismo estadunidense e demonstrou que, mesmo sob intensa pressão externa, é possível punir aqueles que atentaram contra a soberania nacional e popular e tentaram implantar novamente uma ditadura no país.

Contudo, a luta está longe de ter sido encerrada. A extrema-direita segue ativa, articulando projetos de anistia no Congresso Nacional e conspirando contra as liberdades democráticas. Para garantir a prisão da camarilha criminosa, é fundamental colocar o povo em movimento. Propomos a construção imediata de uma Frente de Mobilização Popular, com sindicatos, movimentos populares, organizações da juventude e partidos de esquerda, para derrotar as tramas da direita tradicional, enfrentar a truculência neofascista da extrema-direita e resistir às ameaças imperialistas dos EUA.

Este momento histórico exige mais do que a punição dos golpistas: é hora de colocar na ordem do dia a pauta da classe trabalhadora, como o reforço do plebiscito popular; a redução da jornada semanal de trabalho para 30 horas sem redução de salários; a taxação das grandes fortunas; o fim das contrarreformas e a defesa dos recursos naturais do país. Somente a mobilização popular nas ruas, nos locais de trabalho, estudo e moradia é capaz de mudar a correlação de forças e abrir caminho para uma nova realidade, na perspectiva de um projeto de transformações econômicas, políticas e sociais, baseado no poder popular, na soberania nacional e popular, com vistas à construção do socialismo. 

Sem anistia para os golpistas!

Pelo poder popular e pelo socialismo!

Comissão Política Nacional do PCB

08 de Janeiro de 2023. Golpe Derrotado, Democracia Preservada

Carol Proner e Gisele Cittadino lançam coletânea com opiniões de especialistas para eternizar o mais grave atentado contra a democracia desde 1964

08 de Janeiro de 2023. Golpe Derrotado, Democracia Preservada (Foto: Joedson Alves/Agência Brasil)

 

É com imensa alegria que apresentamos a coletânea intitulada “08 de Janeiro de 2023, Golpe Derrotado. Democracia Preservada” (Editora Publius). No momento em que este livro é publicado – lançamento nesta terça, dia 09/09, em Brasília –, o sistema de justiça brasileiro atua para responsabilizar os atos golpistas e criminosos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 08 de janeiro de 2023.

Seguindo a tradição de anos anteriores, quando reunimos centenas de intelectuais para registrar ilegalidades e desestabilizações nos governos da ex-presidenta Dilma Rousseff e contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, neste livro escolhemos reunir a opinião de especialistas para eternizar o mais grave atentado contra a democracia desde o golpe civil-militar de 1964.

Algumas vezes entendido como tentativa de golpe, golpe continuado, golpe urdido em muitas etapas, golpe premeditado e frustrado, o 08 de janeiro sempre será lembrado como o dia em que a democracia prevaleceu.

Os artigos desta coletânea reúnem opiniões de pessoas que, de modo fundamental, contribuíram para a defesa da democracia na última década, seja denunciando o impeachment sem lastro legal, seja esclarecendo a utilização do direito como arma de desestabilização política e econômica, ou desvendando o uso das fake news no avanço da extrema direita em eleições.

Individualmente ou em grupos jurídicos, os professores e advogados que participam desta coletânea sempre estiveram atentos às farsas que envolveram o saber jurídico como forma de realizar golpes entendidos como não tradicionais. Este grupo, também formado por lideranças políticas de enorme prestígio no governo brasileiro, foi determinante para defender o sistema eleitoral, denunciando os atos preparatórios na tentativa de usurpar a legitimidade das urnas nas eleições de outubro de 2022.

Os artigos, relatos testemunhais e outros de reflexão mais aprofundada nos fazem reviver a história com a precisão das lembranças recentes e incluem detalhes privilegiados de quem viveu o processo por dentro. O ataque aos edifícios dos Três Poderes, no dia 08 de janeiro, representa o acúmulo de atentados premeditados ao longo do mandato de Jair Bolsonaro, investigados pela Polícia Federal, denunciados pelo Ministério Público e responsabilizados pelo Poder Judiciário. A superação dos diversos ataques, que inclui a inculpação de agentes civis e militares, exige união entre as instituições para impedir a fratura e o atraso de um país que cumpre destino soberano de desenvolvimento.

Nosso trabalho coletivo, entendido como dever acadêmico, tem a finalidade última de registrar opiniões qualificadas e relatos em primeira pessoa, contribuindo para a memória histórica e para a justiça. O dia 08 de janeiro de 2023 restará eternizado neste e em outros livros de história pelas implicações políticas, jurídicas e sociais, a demonstrar que a democracia, entendida como processo de luta por direitos, precisa ser defendida constantemente.

SUMÁRIO 08 DE JANEIRO DE 2023. Golpe Derrotado, Democracia Preservada