Nota política do
Partido Comunista Brasileiro (PCB)
A primeira turma do
Supremo Tribunal Federal condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de
prisão por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio e deterioração do
patrimônio público, decisão que representa uma vitória histórica do povo
brasileiro. Pela primeira vez no Brasil um ex-presidente é condenado por crime
de golpe de Estado, assim como diversos generais das Forças Armadas e um
almirante. Este julgamento e a condenação de quem conspirou contra as
liberdades democráticas e tentou implantar uma ditadura no país tem um caráter
pedagógico fundamental, pois envia aos golpistas um recado explícito, por meio
de medida exemplar representada na punição rigorosa para que a história não se
repita. Tal fato representa um passo importante contra a impunidade histórica
de golpistas no Brasil.
A decisão também
atinge figuras centrais da conspiração: general Augusto Heleno (21 anos),
general Braga Neto (26 anos), general Paulo Sérgio (19 anos), almirante Almir
Garnier (24 anos), Anderson Torres (24 anos) e deputado Alexandre Ramagem (16
anos). Além da prisão, o STF definiu ainda uma série de medidas administrativas
para os réus, como inelegibilidade, perda de cargos e mandatos e pagamento de
indenizações. Ainda são cabíveis recursos, mas esse julgamento marca um divisor
de águas na luta contra a extrema-direita e sua tentativa de instaurar uma
ditadura no Brasil.
Bolsonaro e sua
quadrilha acumularam um histórico de crimes e ataques contra o povo: centenas
de milhares de mortes evitáveis durante a pandemia; as políticas de ódio,
preconceito e perseguição a negros, mulheres, nordestinos e gays; os ataques
aos trabalhadores e às trabalhadoras, à soberania nacional e popular e a
colocação do Brasil novamente no mapa da fome; além da execução de um plano de
golpe que culminou na depredação criminosa do Palácio do Planalto, do Congresso
Nacional e do Supremo Tribunal Federal. A condenação do ex-presidente e de seus
cúmplices é fruto direto da pressão popular e da resistência democrática, que
impediram a consolidação do projeto neofascista no Brasil.
As sentenças também
representam uma derrota política para o imperialismo estadunidense. De nada
adiantaram as sanções impostas por Donald Trump, as ameaças de intervenção
militar, o uso abusivo de leis extraterritoriais e as constantes provocações da
embaixada dos Estados Unidos no Brasil. O país não se curvou às chantagens do
imperialismo estadunidense e demonstrou que, mesmo sob intensa pressão externa,
é possível punir aqueles que atentaram contra a soberania nacional e popular e
tentaram implantar novamente uma ditadura no país.
Contudo, a luta está
longe de ter sido encerrada. A extrema-direita segue ativa, articulando
projetos de anistia no Congresso Nacional e conspirando contra as liberdades
democráticas. Para garantir a prisão da camarilha criminosa, é fundamental
colocar o povo em movimento. Propomos a construção imediata de uma Frente de
Mobilização Popular, com sindicatos, movimentos populares, organizações da
juventude e partidos de esquerda, para derrotar as tramas da direita
tradicional, enfrentar a truculência neofascista da extrema-direita e resistir
às ameaças imperialistas dos EUA.
Este momento histórico exige mais do que a punição dos golpistas: é hora de colocar na ordem do dia a pauta da classe trabalhadora, como o reforço do plebiscito popular; a redução da jornada semanal de trabalho para 30 horas sem redução de salários; a taxação das grandes fortunas; o fim das contrarreformas e a defesa dos recursos naturais do país. Somente a mobilização popular nas ruas, nos locais de trabalho, estudo e moradia é capaz de mudar a correlação de forças e abrir caminho para uma nova realidade, na perspectiva de um projeto de transformações econômicas, políticas e sociais, baseado no poder popular, na soberania nacional e popular, com vistas à construção do socialismo.
Sem anistia para os golpistas!
Pelo poder popular e pelo socialismo!
Comissão Política Nacional do PCB
Nenhum comentário:
Postar um comentário