Nota Política do Partido Comunista
Brasileiro (PCB)
O Partido Comunista Brasileiro (PCB)
manifesta sua mais irrestrita solidariedade ao deputado Glauber Braga, cujo
mandato foi suspenso por seis meses no dia 10 de dezembro pela Câmara dos
Deputados, após a direita não ter conseguido emplacar os 257 votos necessários
à aprovação da sua cassação.
A indignação popular e a mobilização
dos movimentos sociais contra os setores mais reacionários do Congresso
conseguiu atenuar a proposta original de cassar o mandato e impor a
inelegibilidade por 8 anos, substituindo por uma suspensão durante 6 meses. A
punição não encerra o mandato do deputado socialista, mas ainda assim significa
uma medida que busca silenciar a voz de um dos parlamentares mais combativos do
Brasil.
Na véspera, todo o autoritarismo do
presidente da Casa, Hugo Motta, se manifestou por meio da retirada à força do
deputado Glauber da mesa diretora, violência que atingiu também deputadas do
PSOL e jornalistas, que foram impedidos de entrar no plenário e filmar o brutal
episódio. Além disso, o sinal da TV Câmara foi desligado, em atitude que remete
aos tempos de ditadura. A ação truculenta de Hugo Motta contra Glauber,
parlamentares de esquerda e a imprensa foi muito diferente da que ele adotou
quando, meses atrás, deputados bolsonaristas sequestraram a cadeira da
presidência da Câmara por 48 horas para pressionar em favor da anistia aos
golpistas. Na época, os parlamentares da extrema-direita não foram incomodados.
Como se não bastasse, na madrugada
desta quarta-feira, a Câmara aprovou a redução das penas dos golpistas de
08/01/23 e do presidiário fascista Jair Bolsonaro. A ofensiva da direita contra
as liberdades democráticas se deu também por meio da intervenção da Meta nos
perfis de Lula, de organizações, deputados/as e personalidades da esquerda
brasileira no Instagram e Facebook, os quais ficaram por várias horas
invisibilizados na ferramenta de busca, a exemplo da nossa camarada Sofia
Manzano.
Toda esta situação representa o avanço
do projeto de silenciamento das vozes que ousam enfrentar os interesses dos
poderosos. Neste 10 de dezembro, paradoxalmente o Dia Internacional dos
Direitos Humanos, o Sr. Hugo Motta novamente tentou proibir a entrada de
cidadãos e cidadãs nas dependências da Câmara, e jornalistas foram mais uma vez
censurados e impedidos de registrar a sessão legislativa. São ataques
gravíssimos às liberdades democráticas, provenientes de um Congresso cuja
maioria de parlamentares age mais uma vez como verdadeiros inimigos do povo.
É evidente que a tentativa de cassação
de Glauber não se relaciona ao episódio isolado de um provocador que tentou
constranger o deputado. O verdadeiro motivo é político: Glauber tem sido uma das
poucas vozes na denúncia das falcatruas, dos acordos espúrios e dos mecanismos
de corrupção institucionalizada. Sua postura coerente e revolucionária
desagrada profundamente os caciques do Centrão (a velha direita tradicional) e
os golpistas de ontem e de hoje.
Enquanto Glauber se destaca por
enfrentar abertamente os fascistas e combater duramente a bandidagem defensora
do orçamento secreto, sempre apoiando as lutas em prol dos direitos da classe
trabalhadora, a Câmara Federal alivia a situação dos golpistas e traidores da
pátria, a serviço dos interesses do imperialismo dos Estados Unidos e daqueles
que só fazem explorar o povo trabalhador brasileiro.
A tentativa de cassar o mandato de
Glauber foi mais um ataque a toda a classe trabalhadora, à esquerda e às forças
democráticas do país. Um Congresso que aprova a “PEC da bandidagem”, que produz
blindagem institucional de Bolsonaro e se favorece com o orçamento secreto não
tem qualquer legitimidade moral para punir um parlamentar digno, coerente e
comprometido com os interesses do povo brasileiro.
Devemos seguir firmes com as
manifestações populares, com organização e muita luta. A derrota do projeto de
cassar Glauber é um exemplo de que somente com mobilização popular é possível
barrar as ações da extrema-direita, os ataques aos direitos sociais e às
liberdades democráticas.
É preciso retomar as lutas e
mobilizações pelo fim da escala 6×1 com a redução da jornada de trabalho para
30 horas semanais, contra a Reforma Administrativa, pela revogação das
contrarreformas, em defesa do meio ambiente e dos povos originários, dos
direitos das mulheres, LGBTs e do povo negro.
Neste domingo, dia 14/12, em todo o
Brasil estaremos nas ruas para combater as manobras da direita no Congresso,
que quer garantir a redução das penas para os golpistas e livrar da cadeia o
genocida ladrão de joias.
SEM ANISTIA PARA FASCISTAS E GOLPISTAS!
EM DEFESA DAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS E
DOS DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA!
PELA SOBERANIA NACIONAL E POPULAR!
Comitê Central do Partido Comunista
Brasileiro (PCB)
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