Governo faz apelo por manutenção de veto sobre regras de licenciamento ambiental para evitar retrocessos

O governo avalia que derrubar os vetos pode gerar “efeitos imediatos e de difícil reversão”

27 de novembro de 2025

 

Governo faz apelo por manutenção de veto sobre regras de licenciamento ambiental para evitar retrocessos (Foto: Tarciso Augusto/Semas)

247 - O debate sobre o futuro das regras de licenciamento ambiental ganha novo peso político nesta quinta-feira (27). O senador Davi Alcolumbre (União-AP), colocou em pauta a análise dos trechos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A discussão ocorre em meio a tensões entre governo e Congresso, especialmente depois da COP30.

A movimentação legislativa reacendeu o alerta no Palácio do Planalto, que divulgou nota e reiterou que está aberto ao diálogo, mas empenhado em impedir o que considera um “retrocesso ambiental”. Segundo reportagem do G1, o governo avalia que derrubar os vetos pode gerar “efeitos imediatos e de difícil reversão”.

O embate ocorre em um contexto de crescente desgaste entre lideranças políticas. Na Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) rompeu alianças com o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). No Senado, a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal intensificou divergências de Alcolumbre com o governo, ampliando fraturas com o líder Jaques Wagner (PT-BA).

A votação, anunciada por Alcolumbre como parte de um calendário previamente pactuado, também incluirá a análise de vetos relativos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Vetos de Lula e disputas ambientais

Os vetos presidenciais atingiram pontos sensíveis, como o regime especial de proteção da Mata Atlântica e o processo de consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas no reconhecimento de terras. O governo afirma que “os vetos foram estabelecidos com base em avaliações técnicas e jurídicas criteriosas, com a participação da comunidade científica, ouvindo diversos setores da sociedade”.

Segundo o Planalto, a manutenção dos vetos é fundamental para:

·         Preservar a integridade do licenciamento em todos os biomas e proteger a saúde da população;

·         Garantir segurança jurídica a empreendimentos e investidores;

·         Agilizar procedimentos sem comprometer a qualidade ambiental;

·         Assegurar direitos de indígenas e quilombolas.

Apesar disso, uma parcela significativa do Congresso articula para derrubar quase todos os 63 dispositivos vetados por Lula. Davi Alcolumbre se destaca entre os principais defensores da rejeição. 

A bancada do agronegócio também pressiona pela derrubada, sob o argumento de que flexibilizar o licenciamento pode destravar obras de infraestrutura e acelerar investimentos. A licença em discussão tem alcance amplo, podendo autorizar empreendimentos mesmo quando envolvem “significativa degradação do meio ambiente”.

Com posições polarizadas, a sessão desta quinta deve definir até onde irá a influência do governo na agenda ambiental e qual será o rumo das políticas de proteção ecológica em um período decisivo para a diplomacia climática brasileira.

EM TEMPO: A superação das nossas demandas climáticas dependem de um Congresso não dominado pela Direita e Extrema Direita.