Decisão da juíza Mary Scriven nos EUA foi usada pelo Itamaraty para conter aplicação da Lei Magnitsky contra ministro do STF
31 de maio de 2025
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| Alexandre de Moraes (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil) |
Por Paulo Emilio
247 - Em meio às pressões
do governo Donald Trump para impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), o Itamaraty apostou em uma estratégia que
surpreendeu até mesmo o campo bolsonarista nos Estados Unidos: usou uma decisão
da própria Justiça americana como trunfo. As informações são da coluna da
jornalista Mariana Sanches, do UOL.
Após declarações do secretário de
Estado Marco Rubio sobre a “grande possibilidade” de aplicação da Lei Magnitsky
a Moraes — legislação que permite o bloqueio de bens e restrições a
estrangeiros acusados de violar direitos humanos —, diplomatas brasileiros se
reuniram com assessores de Rubio em Washington D.C., no fim de semana anterior,
para tentar barrar a medida.
Além dos argumentos tradicionais
sobre soberania e riscos à relação bilateral, os diplomatas apresentaram um
ponto jurídico específico: a decisão da juíza Mary S. Scriven, da Flórida, que
rejeitou uma liminar solicitada pela empresa Trump Media & Technology
Group, controladora da rede Truth Social, e pela plataforma Rumble. As duas
empresas moveram um processo contra Moraes em fevereiro, acusando o magistrado
de tentar impor decisões judiciais no território dos EUA, sem seguir os
trâmites internacionais.
Segundo as empresas, Moraes teria
enviado e-mails diretamente a funcionários nos Estados Unidos ordenando a
retirada de conteúdos e a aplicação de multas, mesmo sem representação formal
da Rumble no Brasil. As postagens em questão eram de usuários localizados na
Flórida, como o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. O processo alegava
violação da soberania americana e pedia proteção judicial contra as ações do
ministro.
Contudo, Scriven negou o pedido de
liminar. Embora tenha apontado que Moraes não teria jurisdição para agir nos
EUA sem recorrer aos canais legais adequados, ela também destacou que “nenhuma
ação foi tomada” pelas autoridades brasileiras ou americanas para fazer cumprir
as decisões do STF naquele território. “Até que tais medidas sejam tomadas,
esta questão não está madura para revisão judicial”, escreveu a magistrada.
Para um dos embaixadores brasileiros
envolvidos no caso, ouvido pela reportagem, a decisão americana teve
papel-chave: “Se não houvesse uma decisão vinda da própria Justiça dos EUA
admitindo que ele não fez valer nenhuma decisão contra as empresas em
território americano, poderia ser mais difícil derrubar o argumento de
transnacionalidade dos atos de Moraes”. Segundo ele, o parecer da juíza
enfraqueceu o argumento jurídico que sustentaria a aplicação da Lei Magnitsky
ao magistrado.
A leitura feita pelo Itamaraty, no
entanto, contrasta com a dos aliados de Trump e bolsonaristas nos EUA.
Parlamentares como Eduardo Bolsonaro e influenciadores como Paulo Figueiredo
mantêm contato frequente com órgãos do governo americano e seguem pressionando
por punições a Moraes, mesmo após o revés judicial. Em comunicado divulgado
logo após a sentença, a Rumble afirmou que a decisão representava “uma vitória
completa para a liberdade de expressão” e enviava “uma mensagem forte aos
governos estrangeiros de que eles não podem contornar a lei dos EUA para impor
censura em plataformas americanas”.
Apesar da retórica triunfal, nenhuma
das empresas recorreu, e o processo permanece sem novos desdobramentos.
Ainda assim, integrantes da diplomacia brasileira
avaliam que a possibilidade de Moraes ser sancionado permanece em aberto. Nos
últimos dias, Rubio anunciou restrições de vistos a autoridades da América
Latina envolvidas em atos de “censura” contra cidadãos ou empresas dos EUA.
Embora os nomes não tenham sido revelados, aliados do trumpismo indicaram que
Moraes estaria entre os alvos da medida.
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