Jurista alerta que ações do deputado nos EUA configuram obstrução de Justiça e agravam quadro jurídico do ex-presidente Jair Bolsonaro
29 de maio de 2025
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| (Foto: Divulgação) |
Por Dafne Ashton
247 -Durante entrevista
ao programa Boa Noite 247, o jurista Lenio Streck chamou atenção
para a gravidade das movimentações do deputado federal licenciado Eduardo
Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. Segundo ele, o parlamentar tem atuado no
exterior com o objetivo de prejudicar autoridades brasileiras, especialmente
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode configurar crime de
obstrução de Justiça e associação criminosa, além de atentar contra a soberania
nacional.
“O Eduardo Bolsonaro tem passaporte
diplomático, ainda usa verbas do parlamento brasileiro, é um deputado
licenciado, portanto não é ex-deputado, não é um cidadão comum. Está em
território estrangeiro conspirando para criar sanções aqui para autoridades
brasileiras — e não são quaisquer autoridades, são juízes, alguns deles de uma
causa em que o pai dele é réu. Aí tem que juntar os pauzinhos e nós veremos
que, no mínimo, você tem um crime”, disse Streck.
O jurista apontou que há, além da
evidente tentativa de obstrução de Justiça, elementos que configuram a
existência de uma organização criminosa. “Esse tipo de delito, em si mesmo, tem
requisitos para a prisão. Porque, se você está fazendo obstrução, tem gente que
é presa exatamente por isso”, destacou. Ele também observou que os próprios
envolvidos “estão produzindo a cada dia prova contra si mesmos”.
Streck também comentou a movimentação
do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump — que está em seu segundo
mandato —, ao anunciar possíveis sanções contra autoridades que, segundo ele,
violam a liberdade de expressão, numa crítica velada a decisões do STF que
determinaram a retirada de conteúdos de plataformas digitais. O jurista
considera improvável que essa retórica se concretize: “Eu particularmente não
acredito que os Estados Unidos venham a fazer esse tipo de sanção contra o
Alexandre de Moraes. Acho que tudo isso é uma grande bravata e não vai
prosperar”.
Para o jurista, a atuação de Eduardo
Bolsonaro pode agravar não apenas sua própria situação jurídica, mas também a
do pai. “Cada coisa que acontecer nos Estados Unidos contra o Brasil estará
carregada com a marca Eduardo Bolsonaro. Isso apenas o prejudica. Então qual é
o ganho? Qual é o lucro de um jogo desse tipo, que se você ganhar, você
perde?”, questionou.
Lenio Streck também avaliou que essa
atuação no exterior atravessa um novo limite institucional e político: “Nós
estamos em face de um deputado com passaporte diplomático que vai para o exterior
conspirar contra autoridades brasileiras com dois objetivos: prejudicar o
Brasil e atrapalhar o andamento do processo do qual o pai é réu. Isto é muito
mais grave. Ainda não conseguimos dar o nome para isso. Mas sei que é grande.
Não é um emoji, é um conceito que precisamos construir para fazer esse
enfrentamento”.
O jurista mencionou ainda que, se
estivesse em vigor a antiga Lei de Segurança Nacional, revogada em 2021,
Eduardo Bolsonaro estaria em situação ainda mais delicada. “O Eduardo Bolsonaro
estaria enquadradíssimo com esse ato dele na velha Lei de Segurança Nacional”,
afirmou. “Um advogado constitucionalista, o Rui Espíndola, me chamou atenção
para isso. Se os atos de hostilidade forem desencadeados, a pena seria prisão
perpétua em grau mínimo e morte em grau máximo”.
A gravidade das ações do deputado
contrasta com a inércia institucional, observou Streck. “Hoje temos aí um
parlamento que nada faz contra um agente seu que conspira no exterior contra a
nação brasileira. Os patriotas todos não se dão conta de que ser patriota é
proteger o seu território, sua nação?”, indagou.
Para o jurista, as instituições devem reagir em
defesa da soberania nacional e da democracia. Ele propôs uma ação coordenada
entre os poderes e órgãos do sistema de Justiça: “Todos os tribunais de justiça
deveriam se unir em favor do Supremo. O Ministério Público, os 27 Ministérios
Públicos estaduais, deveriam se unir ao procurador-geral da República quando se
está discutindo a soberania nacional. Isto é muito sério”. Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=w-Z0901aQGI&t=9s
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