Serrano sobre PEC das decisões monocráticas: 'o Supremo não deve morder a isca da extrema direita'

Pedro Serrano (Foto: Editora 247)

Políticos favoráveis à proposta querem "destruir o Judiciário e a democracia", afirmou o jurista em entrevista ao 247

25 de novembro de 2023

 

247 - O jurista Pedro Serrano demonstrou nesta semana, em entrevista à TV 247, posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/2021), que impede a suspensão de atos da Presidência da República, de senadores e deputados federais por meio decisões de um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e não pela maioria dos magistrados da Corte. 

De acordo com o estudioso, políticos e eleitores favoráveis à proposta querem  "destruir o Judiciário e a democracia". "O Supremo não deve morder a isca da extrema direita. É uma decisão terrível. Decisões monocráticas salvaram a vida de pessoas na pandemia. Para (a PEC) ser séria deve ter exceção, com decisão monocrática para evitar o perecimento de direitos fundamentais", disse.

A proposta aprovada por senadores também restringe os pedidos de vista para serem de caráter coletivo e "limitados a seis meses e, em caso de excepcional renovação, a três meses, sob pena de inclusão automática do processo em pauta, com preferência sobre os demais". 

Após a aprovação da PEC, ministros do STF tiveram um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e teriam manifestado insatisfação com a decisão do Senado. O ministro Gilmar Mendes destacou a necessidade de resistir a ameaças e reafirmou a independência do STF. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou haver crise entre parlamentares e juízes da Corte. 

Assistam os vídeos:

https://www.youtube.com/watch?v=LhNqxXVbFgE&t=4s  TV 247. Os jornalistas Mário Vitor Santos,  Aquiles  Lins e Sara Goes, entrevistam o professor Pedro Serrano.

https://www.youtube.com/watch?v=VPcT65Wk60s  Fórum: Jornalistas Dri Delorenzo  e Henrique Rodrigues  entrevistam o jurista Lênio Streck

https://www.youtube.com/watch?v=uHqEJYeN4qE  Marco Antônio Villa, entrevista o ex-ministro do STF, Ayres Britto.

EM TEMPO: A estratégia do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é atrair a extrema direita bolsonarista para votarem no senador Davi Alcolumbre  para voltar a ser Presidente do Senado. Por isso essa pauta de confronto com o STF. Ok, Moçada!