Conselhos Tutelares em todo o Brasil vem sofrendo um ataque organizado e sequencial de uma estratégia política que tem dois fenômenos
Por Toninho Kalunga (*)
Ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)
No começo de agosto deste ano, fiz um artigo
publicado neste site, falando sobre a falta de organização do campo
progressista brasileiro no processo eleitoral dos Conselhos Tutelares no ano de
2023. Agora, com as eleições terminadas, penso que cabem algumas reflexões
sobre este processo de organização. Em meu ponto de vista, no que tange ao
resultado eleitoral, será uma tragédia para a luta deste campo de atividade dos
defensores dos direitos humanos.
Os direitos das crianças e adolescentes irão sofrer
o maior ataque desde que foi criado, em 1990, o ECA, - Estatuto da Criança e do
Adolescente. Os defensores dos direitos da criança e do adolescente têm à sua
frente uma tarefa árdua. Formar novas lideranças, formar gente que compreenda a
necessidade de defender estes direitos e assegurar o cumprimento do Estatuto da
Criança e do Adolescente em sua integralidade.
Teremos quatro anos pela frente muito duros. Desde
o final da primeira década deste século, os Conselhos Tutelares em todo o
Brasil vem sofrendo um ataque organizado e sequencial de uma estratégia
política que tem dois fenômenos:
O primeiro foi a arregimentação por parte das
Igrejas do campo evangélico, para fazer de Conselheiro Tutelar, cabo eleitoral
das candidaturas de suas respectivas Igrejas para vereador, deputado estadual e
federal. Basta ver o esforço que os vereadores fazem para eleger “os seus”
candidatos para uma vaga de conselheiro tutelar. É o caminho mais fácil
para ter alguém para prestar serviços ao gabinete - e não necessariamente à
criança - ou frear as ações dos Conselheiros Tutelares quando existe um
abuso por parte do poder público no que tange o direito da Criança e do Adolescente.
O Segundo foi a aproximação destas mesmas Igrejas
Evangélicas do campo da Extrema Direita, que ofereceu a estes Conselheiros
Tutelares uma dose de veneno ideológico para a pratica de sua atividade que
deveria ser a da defesa dos direitos da criança e do adolescente e que está se
convertendo numa proposta clara de retirada destes direitos e no lugar, a
orientação de tudo aquilo que a extrema direita defende como forma de
orientação ao convìvio social: Diminuição da maioridade penal, endurecimento de
regras e punições ao invés de orientação e busca de oportunidades,
encarceramento, passar pano para tortura fisica e psicológica praticada por
policiais e não combater a pena de morte como forma de punição aos que cometem
crimes.
Como consequência estes mesmos Conselheiros e
Conselheiras Tutelares, vão para os conselhos, com duas tarefas e uma pauta: 1)
seguem a orientação política na execução da tarefa de ser um misto de
Conselheiro Tutelar/Cabo eleitoral e 2) Seguem a orientação da Igreja no que se
refere a orientação familiar com a premissa de sua visão religiosa e não a
percepção da lei e do Estatuto da Criança e do Adolescente. E com a pauta do
que convencionaram a chamar de Pátria, Deus e Família, seja lá o que signifique
isso, pois esta compreensão é larga e cabe muitas contradições dentro dela,
haja vista as consequências do que ocorreu no Brasil entre 2016 e 2022.
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Atrocidades como afastar ou propor afastamento de
crianças e até adolescentes, do lar em razão da orientação religiosa diferente
da do Conselheiro Tutelar e se for ligada à religiões de Matizes Africanas ou
qualquer outra que o conselheiro não conheça são muito mais comuns do que se
imagina. Casos em que alguém da familia deste adolescente ou criança tenha
convívio com pessoas LGBTQIA+ são verdadeiras sessões de tortura psicológicas.
Como antídoto a tudo isso, os Ministérios Públicos
e Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, numa tentativa desesperada
de diminuir estas influências, difundiram uma proposta de impedimento de que
haja estas interferências religiosas e políticas no processo eleitoral. Engano
letal. Mirou nos que atacavam os direitos das crianças e adolescentes e acertou
em que defende esses direitos previstos no ECA.
Além de ser impossível fiscalizar esta prática,
esta proposta conseguiu impedir ainda mais que o debate aberto pudesse ser
realizado. O Ministério Público, na intenção de acertar, foi para o campo que
desconhece completamente. O Lavajatismo fez muito mal ao Ministério Público e
esse é um sintoma daquilo. Representantes do MP continuam acreditando ser o
último bastião da moralidade e do controle do pensamento do que consideram ser
ética. Estão errados e este erro custará muito caro as crianças e adolescentes
como custou e está custando caro o apoio que deram à Lava Jato.
Aos que acham que a comparação é indevida, antes, sugiro que esperem duas coisas: Primeiro o resultado das eleições de amanhã. Vocês verão o massacre que será de eleitos e eleitas no campo da extrema direita evangélica e logo em seguida vejam que este erro se dá em razão de uma visão estereotipada sobre o significado de ser agente político por parte do Ministério Público. Eles podem até entender de algumas leis por ter estudado e passado num concurso público muito difícil, mas não entendem, não tem vivência e não compreendem o funcionamento da democracia no dia a dia e da política como indutor do pensamento e do equilíbrio da relação na sociedade.
Continuam com a
visão deturpada de criminalizar a política, agora, dando um passo muito
perigoso, que foi o de impedir que a democracia e a política fizessem seu papel
e pasmem… sem reação do campo político, nem da direita, (que sabe que foi
direcionado a ela essa posição - profundamente equivocada em meu singelo ponto
de vista), nem da esquerda que está deslumbrada com a eleição de Lula, achando
que venceu a praga da extrema direita.
Com esta atitude abusiva, que impediu que o debate
sobre o papel dos Conselheiros Tutelares fossem expostos e as contradições
fossem debatidas, o MP conseguiu oferecer à extrema direita localizada dentro
das Igrejas Evangélicas e em suas organizações políticas o campo que a extrema
direita melhor sabem desempenhar suas funções. No submundo obscuro da
organização de campanhas eleitorais que servem aos seus propósitos. As
pessoas irão votar amanhã com uma colinha com as bênçãos dos pastores e o
financiamento da extrema direita neste momento está sendo distribuída na surdina
proposta e aceita passivamente pelo campo progressista que continua nessa
pasmaceira de não se interessar pelo próprio futuro. Uma pena.
Nos restará agora fiscalizar e cobrar que a LEI
seja cumprida e que Conselheiras e Conselheiros Tutelares que abdicar do
Estatuto da Criança e do Adolescente e colocar em seu lugar suas ideologias e
visões estereotipadas de mundo sejam punidos no rigor do abuso de autoridade e
demais crimes que venham a praticar contra a integralidade dos Direitos das
Crianças e Adolescentes.
No mais, iniciar desde já, formação POLÍTICA para
que não se permita que nenhum órgão de estado impeça que o livre pensamento
possa ser exposto e que mandatários possam dizer o que defendem, quem defendem
e porque defendem! Hoje está sendo a eleição dos Conselhos Tutelares
amordaçada, vão esperar para darem outro passo?
(*) Ex-vereador do PT em Cotia. Foi
coordenador Estadual de Formação Política do Diretório Estadual do PT/SP.
Cristão católico ligado aos Orionitas no Santuário São Luís Orione
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