Toffoli cita diálogos extraoficiais de procuradores da Lava Jato com FBI ao anular provas da Odebrecht

Sergio Moro, FBI, Deltan Dallagnol e a Polícia Federal (Foto: Reuters)

Segundo o ministro do STF, a empreiteira também não formalizou acordos de cooperação jurídica internacional

6 de setembro de 2023

 

247 - Na decisão que determinou a anulação das provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli citou conversas entre procuradores após diálogos reproduzidos na reclamação proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra decisões da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, na Operação Lava-Jato, que tinha o atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como juiz de primeira instância jurídica e o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) como coordenador e procurador do Ministério Público Federal (MPF-PR). Os trechos das conversas tornaram-se públicos durante a Operação Spoofing, quando um grupo de hackers teve acesso ao conteúdo armazenado em telefones de autoridades. 

Nas mensagens, procuradores discutem com membros do Federal Bureau of Investigation (FBI), o departamento de inteligência e segurança dos Estados Unidos. De acordo com informações publicadas nesta quarta-feira (6) pelo jornal O Globo, no despacho, o juiz do Supremo citou a falta de formalização de acordos de cooperação jurídica internacional, que devem ser estabelecidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça. 

As tratativas com o FBI a fim de que profissionais estrangeiros transmitissem ou recebessem dados teriam acontecido sem a formalidade do procedimento padrão e legal pelo DRCI, ligado ao Ministério da Justiça. Integrantes do PT planejam cobrar do Judiciário uma apuração sobre a suposta cooperação irregular entre Moro e a CIA - a Central Intelligence Agency, CIA ou Agência Central de Inteligência, serviço civil de inteligência estrangeira norte-americano. 

O ministro do STF argumentou não ter havido nas investigações a preservação da chamada cadeia de custódia, termo que, segundo o Código de Processo Penal, é referente à manutenção da história cronológica dos vestígios coletados em locais de crimes, de seu reconhecimento até o descarte. O magistrado cita o acesso clandestino dos investigadores ao sistema Drousys, usado pelo setor de Operações Estruturadas da empresa para controlar os pagamentos de propina a autoridades e políticos. Para justificar sua decisão, o juiz do Supremo também

As conversas dos procuradores reproduzidas na decisão de Toffoli citaram a suposta falta de cuidado no transporte das provas apreendidas. Promotores é que teriam carregados os materiais, inclusive o sistema Drousys. “Jerusa, não quero me meter, mas levamos o drousys numa sacola de supermercado mesmo para Brasília. O que foi feito na SPEA (Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise), aí já é outra história, mas não acredito que tenham sido tão amadores…”, afirmou um dos diálogos.

Em sua decisão, Toffoli também criticou a prisão do presidente Lula, ocorrida em 2018 no âmbito da Lava-Jato. Em 2021, o STF declarou a suspeição de Moro nos processos contra o petista. Para o ministro, a detenção foi "um dos maiores erros judiciários da história do país", mas "foi muito pior". "Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais”.

EM TEMPO: Um dos objetivos da "Lava-Jato"  era o de quebrar a ODEBRECHT, uma das principais empresas de engenharia do mundo. Estima-se que mais de 100 mil trabalhadores foram demitidos. Além é claro de lançar Moro e Deltan no mundo da política, de impedir Lula de ser candidato nas Eleições 2018 e de  fortalecer  os fascistas via Bozo. Ok, Moçada!