- Texto extraído do Blog do Magno Martins
- - Edição de Ítala Alves
O PSOL-PE entrou
com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o Governo Raquel
Lyra, para investigação da assinatura de contrato firmado entre o governo e a
Fundação Getúlio Vargas (FGV), no valor de R$ 23.641.000,00 sem a realização de
processo licitatório. A representação também é estendida à Secretaria de
Educação de Pernambuco, em nome da secretária Ivaneide Dantas.
O contrato tem
duração de 14 meses e poderá causar significativo dispêndio ao erário. A
consultoria especializada é voltada para os gestores da Secretaria Estadual de
Educação e já foi autorizada pela Secretaria Executiva de Administração e
Finanças da pasta de Educação e Esporte do estado.
De acordo com o
presidente do PSOL-PE, Tiago Paraíba, que representa a legenda no processo, a
contratação do serviço tem como pano de fundo o cenário de esgotamento
orçamentário dos investimentos direcionados à própria manutenção dos serviços e
equipamentos da rede estadual de educação por parte do Governo.
“Hoje a falta de
merenda escolar por pelo menos duas semanas em escola de referência, o atraso
nos salários de merendeiras e no reajuste salarial dos professores da rede
estadual tem causado sérios problemas. Ou seja, enquanto os serviços públicos
sofrem restrição financeira, sobra dinheiro para o governo transferir para uma
consultoria privada”, dispara o presidente.
O PSOL solicita,
de perto, ao TCE o acompanhamento da assinatura e a execução do contrato, com a
adoção das medidas cautelares cabíveis, para a proteção dos direitos fundamentais
da sociedade pernambucana, a fim de que o mecanismo não se configure em ato de
improbidade administrativa. O que incorreria na suspensão dos direitos
políticos de Raquel Lyra, a perda da função pública, a indisponibilidade dos
bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei.
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