Objetivo do ensino doméstico é piorar o que precisa melhorar

 

(Foto: Reprodução)

20 de maio de 2022

Ao abrigar um projeto que atinge um fundamento do regime republicano, a Câmara deu uma lamentável exibição de perversidade política, escreve Paulo Moreira Leite

Num país onde a constituição determina que toda criança dos 4 aos 17 anos seja educada em escola, os deputados que aprovaram em primeira instância, pois o projeto ainda irá ao Senado –  o ensino doméstico, produziram um retrocesso pedagógico, uma vergonha política e uma monstruosidade histórica. Para começar, a votação ignorou um aspecto prévio. A Câmara aprovou o ensino doméstico pela margem de 264 votos a favor, 144 contrários, mas deixou de encarar uma questão fundamental. A Constituição possui uma determinação clara a respeito.

Define que toda criança, dos 4 aos 17 anos de idade, seja educada em escola – num mundo inteiramente diverso daquilo que propõem as famílias do ensino doméstico. A votação foi ampla, mas esteve longe de atingir uma maioria de 3/5, necessária para mudanças no texto constitucional.

A distinção aqui é clara. A escola doméstica enxerga a educação como uma extensão dos poderes familiares sobre as novas gerações.  Numa visão benigna, pretende-se preservar crianças e adolescentes daquilo que, em sua visão, constituem as chamadas "más influências" e "más companhias"-- que tanto podem envolver comportamentos alternativos em relação ao que se impõe em casa, como visões de mundo e projetos políticos que questionam a ordem vigente numa cidade, num país, quem sabe no planeta.

Numa visão realista, a proposta é manipular a formação das novas gerações, assegurando, pelo domínio dos pais, que formem correias ideológicas para o controle social. Em qualquer hipótese, também se pretende  encontrar uma nova brecha para cortar recursos destinados à escola pública. A desculpa, agora, será que o ensino poderá ser oferecido em casa. É fácil compreender, ao longo da história de povos e países, como e porquê o ensino público tornou-se um dos elementos fundamentais do regime republicano.

Nas sociedades aristocráticas, o destino das pessoas é resolvido no nascimento, entre nobres e plebeus. Enquanto os primeiros têm o monopólio do poder político e o controle absoluto da atividade econômica, os demais disputam as migalhas que caem da mesa dos senhores.

A educação pública é parte do processo que ao longo de séculos tornou as sociedades humanas menos desumanas . Contribuiu para fortalecer um princípio elementar de convivência – a ideia de que todos os cidadãos e cidadãs nascem iguais em direitos, noção que torna a democracia um projeto possível de país. Não por acaso a escola pública é considerada um dos fundamentos universais dos regimes republicanos.

É ali que um povo aprende a se conhecer e a se reconhecer, numa diversidade que constitui, ao lado de si mesma, uma excelente enciclopédia sobre o mundo real. Acima de todas as lições, a escola ensina o princípio básico, de que todos partilham, coletivamente, um universo comum. Num Brasil onde o ensino de qualidade torna-se cada vez mais elitizado, disponível em instituições exclusivas para milionários e muito ricos,  o ensino doméstico é uma forma perversa para enfraquecer a escola pública, abrindo uma nova brecha para cortar verbas magras e  insuficientes.

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