ESTADÃO - Guilherme Pimenta e Thaís Barcellos
BRASÍLIA - Às
vésperas do prazo final para sanção do Orçamento deste ano
aprovado pelo Congresso Nacional, servidores de mais de 40 categorias vão às
ruas nesta terça-feira, 18, e prometem paralisar temporariamente alguns órgãos
federais em protesto ao governo de Jair Bolsonaro (PL), na tentativa de reajuste salarial e
reestruturação de carreiras.
Bolsonaro tem até
sexta-feira, 21, para sancionar a lei orçamentária de 2022, que tem previsão de R$ 1,7 bilhão para aumento
do funcionalismo, inicialmente prometido para policiais, que fazem
parte de sua base de apoio. O
presidente, entretanto, tem sido pressionado a recuar e não conceder reajuste a nenhuma
categoria.
Dois atos estão
previstos para serem realizados: às 10h, em frente à sede do Banco Central, em Brasília, e às 14h, em frente ao prédio
do Ministério da Economia, na
Esplanada dos Ministérios. O Fórum
das Carreiras de Estado (Fonacate) estima que cerca de 1.000
servidores devem comparecer aos protestos em Brasília, além das manifestações
virtuais.
No Banco Central,
por exemplo, metade dos 3.500 servidores do órgão devem paralisar as atividades
entre 10h e 12h, segundo o Sindicato
Nacional dos Funcionários do BC (Sinal). Os serviços essenciais serão
mantidos, mas o presidente do sindicato, Fábio Faiad, afirma que alguns outros serviços podem ser afetados,
como atendimento ao público, distribuição de dinheiro e acesso dos bancos a
sistemas de informação.
Além do Banco Central,
participam da mobilização carreiras da Receita Federal, Tesouro Nacional, professores, auditores
fiscais agropecuários, entidades ligadas aos Poderes Legislativo e Judiciário e
outras. Como há uma promessa de reajuste à polícia, categorias ligadas à
segurança não vão aderir ao movimento.
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"É um processo
dinâmico. A ideia é fazer uma mobilização de êxito e, então, observar como o
Executivo vai se comportar. A depender, a mobilização será ampliada e as
carreiras podem entrar em greve a partir de fevereiro", afirmou Rudinei Marques, presidente da
Fonacate, que confirmou a presença de 19 categorias nos atos. O fórum
representa diversas carreiras, de áreas como fiscalização agropecuária,
tributária e de relação de trabalho, arrecadação, finanças e controle, gestão
pública e comércio exterior.
Além da paralisação
prevista para esta terça-feira, 18, as categorias também já aprovaram mais atos
nos dias 25 e 26 e há um indicativo de greve geral para fevereiro.
De maneira geral,
os servidores pedem a recomposição da inflação nos anos em que os salários
ficaram congelados. A maioria do funcionalismo teve o último reajuste em 2017,
mas algumas categorias receberam aumento em 2019. Na iniciativa privada, em que
não há privilégio como a estabilidade no emprego, os reajustes nos últimos anos
também não recompuseram a inflação.
Entre 2017 e 2021,
o IPCA acumulou alta de 28,15%. Cada 1 ponto porcentual de reajuste linear para
os servidores federais, custaria entre R$ 3 e R$ 4 bilhões para os cofres
públicos, nos cálculos do diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, resiste ao reajuste e, conforme mostrou o Estadão na última semana,
recomendou a Bolsonaro que o Executivo não deve reestruturar nenhuma carreira
este ano.
Internamente,
conforme revelou o Estadão/Broadcast na última semana, o
governo tenta se defender com argumentos legais para justificar a não concessão
de reajuste aos servidores públicos federais neste ano. O principal deles é a
eleição: está vedada a “revisão geral” da remuneração de servidores nos 180
dias anteriores ao pleito.
Publicamente, o
presidente demonstrou no início deste mês que pode recuar em relação ao
reajuste prometido aos policiais. Bolsonaro chegou a dizer que “pode ser que
não tenha reajuste para ninguém”, o que levou a uma imediata reação de
categorias representativas de policiais vinculados à União, como os federais e
rodoviários. Com a promessa de Bolsonaro, a polícia não comparecerá aos atos
nesta terça.
Receita
Até o momento, os
efeitos da mobilização são mais sentidos na Receita Federal, que iniciou os
protestos já com a aprovação do Orçamento pelo Congresso, dias antes do Natal.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais da Receita (Sindifisco), quase 1300 cargos foram entregues
em protesto pela regulamentação do bônus de eficiência da categoria e pela
reversão do corte orçamentário sofrido na aprovação do texto pelo Congresso. A
remuneração de um auditor da Receita começa em R$ 21.029,09 e pode chegar a R$
30.303,62.
Na última semana, a
operação-padrão dos auditores do órgão atingiu exportações e gerou filas de caminhões na fronteira do
Brasil com a Argentina e com o Paraguai. No início do ano, foi
constatada uma fila de 800 caminhões na fronteira do Brasil com os países
vizinhos na região Norte. Também houve transtornos em vários portos do País.
As duas principais
delegacias que fiscalizam grandes contribuintes também foram afetadas pela
mobilização. O Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais (Carf), que julga em segunda instância as autuações impostas
pela Receita às pessoas físicas e às empresas, ainda não conseguiu se reunir em
2022 e já suspendeu todas as sessões previstas para janeiro.
Polícia
Nas polícias, o
clima ainda é de cautela e as categorias não vão participar dos atos nesta
terça-feira, tendo em vista que há por parte de Bolsonaro uma promessa de
reajuste ainda pendente de confirmação.
Líderes de
federações e associações ouvidos pelo Estadão/Broadcast afirmaram
não acreditar que o presidente vá recuar e não conceder o reajuste à categoria,
prometido em dezembro. Do contrário, eles afirmam que a reação será imediata e
falam em “traição” e “golpe” em caso de recuo.
Na semana passada,
o presidente da bancada da bala no Congresso, deputado Capitão Augusto (PL-SP), afirmou ao Estadão/Broadcast que
espera pela sanção do reajuste aos policiais federais apesar dos sinais do
próprio presidente e que um veto seria pior para Bolsonaro.
Outras categorias
Na última sexta-feira, 14, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que inclui categorias como professores federais, funcionários de instituições de ensino e da seguridade social, se uniram ao movimento. O Fonasefe pretende entregar um documento a Guedes com a pauta de reajuste de 19,99% para recompor as perdas salariais derivadas da inflação acumulada no governo Bolsonaro.
Segundo Rivânia Moura, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das
Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), associado à Fonasefe, a
categoria aprovou uma rodada de assembleias de 17 de janeiro a 11 de fevereiro
para deliberar sobre uma possível greve.
O que querem os servidores
Movimento
deflagrado por promessa de Bolsonaro a policiais é heterogêneo, mas a maioria
das categorias pede a recomposição inflacionária dos últimos anos
- Receita Federal:
regulamentação do bônus de eficiência da categoria e recomposição dos
cortes no Orçamento;
- Policiais: restruturação das
carreiras com reajuste salarial sem porcentual definido;
- Banco Central: Reajuste de
26,3%, além de reestruturação da carreira de analistas e técnicos do
órgão. Há questões previdenciárias, além de relacionadas aos requisitos de
admissão de servidores no órgão;
- Professores e outras
categorias: Em um primeiro momento, buscam a recomposição das perdas
inflacionárias no governo Bolsonaro, de 19,99%;
- Categorias do Judiciário
(SindJus): Reajuste de 28%, que representa as perdas inflacionárias desde
o último reajuste, em 2017
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