NÃO À PEC 32!

 

Unidade Classista Nacional

A Unidade Classista está ao lado dos trabalhadores na luta contra a aprovação da PEC 32!

Seguindo as promessas falaciosas, governantes e governistas, parlamentares, empresários e a mídia burguesa correm para endossar a urgência da Reforma Administrativa e responsabilizar os servidores pelo déficit orçamentário e pelas mazelas no serviço público. O Governo Bolsonaro visa acabar efetivamente com serviços essenciais, como o SUS, sucateando a área da Segurança Pública e inviabilizando o pleno funcionamento das Escolas, Institutos Federais e Universidades Públicas.

Para o governo de Bolsonaro, Mourão e Guedes, representando os interesses dos capitalistas, os funcioná rios públicos sempre foram um fator que cria difi culdades ao prosseguimento de sua política genocida. A PEC 32/2020 é uma ferramenta que propõe extinguir o direito à estabilidade e o Regime Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112/1990. Com o fim da estabilidade do serviço público, as funções de Estado entram no grande balcão de negócios do toma-lá-dá-cá do governo e seus aliados. Transforma os cargos públicos em aparelhos da ação clientelista de políticos oportunistas, dando fim à garantia de acesso universal aos direitos sociais básicos, prejudicando acima de tudo o povo trabalhador, que mais necessita dos serviços públicos.

O QUE SIGNIFICA TODA ESSA REFORMA NA PRÁTICA

Significa, na prática, o fim do serviço público como conhecemos. Afinal, não há serviço público sem segurança jurídica para trabalhar, para divergir de um superior, sem impessoalidade nas tratativas entre servidores. Não há serviço público eficiente, impessoal, transparente, regido pela moralidade, pela legalidade e pela publicidade se aos trabalhadores e trabalhadoras não é assegurado o vínculo estável com o Estado. São essas condições que asseguram um serviço público com independência funcional e com um compromisso de longo prazo do servi dor com sua função. Com o fim da estabilidade, passará a existir a submissão aos desmandos dos governos e políticos inescrupulosos, que agem unicamente a serviço dos interesses burgueses, como pretendem os defensores da PEC 32/2020.

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Caso a PEC seja aprovada da maneira que está, será um golpe final duro após mais de três décadas de campanhas difamatórias que visaram desgastar a imagem do funcionalismo público e reduzir o alcance dos direitos sociais atrelados ao pleno funcionamento dos equipamentos de Estado. Além disso, abre-se espaço para o aumento da precarização e da privatização. Associado ao fim da estabilidade está o fim da dedicação exclusiva para a maioria dos cargos, à exceção daqueles classificados como típicos de Estado. Sem dedicação exclusiva, aos servidores públicos é oferecida a «oportunidade» de acumular cargos concomitantes à subtração de direitos arduamente conquistados como progressão funcional, e o plano de cargos e carreiras será transformado na prática em um bico precarizado. Não por acaso a PEC 32/2020 acrescenta aos princípios constantes no artigo 37 da CF/1988, os princípios da “imparcialidade”, da “inovação”, da “responsabilidade”, da “unidade”, da “coordenação”, da “boa governança” e da “subsidiariedade”.

QUAIS SÃO AS MUDANÇAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS?

De acordo com a proposta, o projeto propõe o FIM DO REGIME JURÍDICO ÚNICO, criando cinco tipos diferentes de cargos e vínculos de trabalho, o que, além de gerar uma desigualdade entre os atuais servidores, também vai fragilizando os vínculos dos trabalhadores e trabalhadoras, ajudando a implantar a política de terceirização e fortalecendo as indicações políticas, sendo um prato cheio para os políticos oportunistas.

Entenda cada um desses vínculos:

O VÍNCULO DE EXPERIÊNCIA consiste na contratação, por tempo determinado, como etapa final do concurso público, e visa substituir, para alguns cargos, o estágio probatório.

O VÍNCULO POR PRAZO DETERMINADO visa à substituição dos contratos temporários atuais, regidos pela Lei 8.745/1995. Embora pareça o tipo de vínculo menos problemático, é importante notar que, diante das outras mudanças propostas pela PEC, este pode se caracterizar como vínculo de precarização total do trabalho, com a possibilidade de elevação de carga horária e rebaixamento de salários dos cargos temporários, como prevista na proposta de isonomia com a realidade do setor privado apresentada pelo texto da PEC.

O VÍNCULO POR PRAZO INDETERMINADO propõe substituir a maioria dos cargos atuais do serviço público. O objetivo é acabar com a estabilidade. O servidor público permanente atual, embora estável, está sujeito à remoção por violações administrativas ou pelo não cumprimento de suas funções. Na proposta da PEC 32, o vínculo poderá ser desfeito como resultado de uma avaliação discricionária de desempenho, que poderá ser feita pela chefia imediata e sujeita a critérios subjetivos da mesma. Na prática, extingue-se o serviço público estável e se estabelece a promoção e a perpetuação de práticas de assédio moral, insegurança e compadrio e de ameaças que podem levar ao desligamento do servidor.

OS CARGOS DE LIDERANÇA E ASSESSORAMENTO modificam os cargos comissionados de modo a garantir sua ocupação por indicações políticas fora da estrutura funcional do Estado. Neste vínculo, qualquer um, a partir de indicação de autoridade relevante, poderá ocupar cargos de chefia, coordenação, controle e assessoramento e inclusive participar de avaliações dos demais. Não é à toa que a PEC 32/2020 foi também apelidada de “PEC da Rachadinha”. Ela naturaliza práticas de apadrinhamento e clientelismo que são tão comuns no setor privado e no círculo familiar do Presidente da República.

O CARGO TÍPICO DE ESTADO é o único vínculo presente na PEC que prevê a manutenção de alguns direitos conquistados historicamente pelo funcionalismo público. A natureza desse cargo não está explicitada na proposta, devendo ser definida por lei complementar. Embora não exista precisão sobre quais serão esses cargos, é óbvio, a partir da leitura da proposta, que tais cargos serão destinados, muito provavelmente, ao alto escalão do funcionalismo público

SERVIDORES DA ATIVA TAMBÉM SERÃO ATINGIDOS?

Para os servidores da ativa, citam-se a regulamentação das avaliações de desempenho, a progressão e a promoção funcional, a alteração e reorganização de atribuições de cargos públicos efetivos. Ou seja, é indiscutível que o atual servidor público não está à margem da Reforma Administrativa. A PEC 32/2020 o atinge de forma substancial e muitas vezes não tão transparente, como vem sendo veiculado.

E OS SERVIÇOS PARA A POPULAÇÃO, COMO VÃO FICAR?

Cerca de 80% da população brasileira depende diretamente de algum serviço público nas três esferas de governo, seja com relação à Educação no ensino primário, médio ou superior, no atendimento básico de saúde ou com relação à segurança pública. Isto referindo-se apenas os serviços básicos.

DIA 18 DE AGOSTO É DIA DE GREVE GERAL!

Em todo Brasil, os servidores públicos estão mobilizados para realizarem no dia 18 de agosto uma GREVE GERAL DO SERVIÇO PÚBLICO, pois só com essa ação a classe trabalhadora pode derrotar essa proposta e impedir que Bolsonaro, Mourão, Guedes e seus aliados, capachos da burguesia, destruam os direitos sociais do povo trabalhador.

CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA!

FORA BOLSONARO, MOURÃO E PAULO GUEDES!

RUMO À GREVE GERAL!