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| (crédito: Elio Rizzo/Esp. CB/D.A Press - 31/10/10) |
Para valer em 2022, modelo tem que ser aprovado pelo Congresso até outubro deste ano. Grupos organizados serão principais beneficiados com as mudanças
Augusto Fernandes – Correio Braziliense
postado em 18/07/2021 06:00
A pouco mais de um
ano para as eleições de 2022, está em discussão no Congresso Nacional uma
proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca alterar as regras para a escolha
de deputados federais, estaduais e distritais e vereadores. De acordo com o
texto, a ideia é acabar com o sistema proporcional, utilizado atualmente para
se eleger os parlamentares e implementar, no ano que vem, o chamado distritão,
que funcionaria nos moldes do sistema majoritário aplicado nas eleições para
presidente, governadores, senadores e prefeitos.
Pela proposta, seriam
eleitos deputados aqueles que mais recebessem votos, independentemente do
desempenho do partido ao qual são filiados. No modelo proporcional, para um
candidato sair vitorioso, primeiro a legenda à qual ele pertence tem que
atingir um número mínimo de votos para ter direito a ocupar cadeiras no Poder
Legislativo. Caso a sigla não atinja esse quociente eleitoral, o candidato não será
eleito, mesmo que tenha conseguido uma margem expressiva de votos.
A PEC quer usar o
distritão apenas em 2022, em caráter transitório, pois o objetivo maior do
texto é instituir, a partir das eleições municipais de 2024, o sistema
distrital misto. Nesse modelo, os eleitores teriam que votar duas vezes para os
cargos eletivos na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na
Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras de Vereadores.
O primeiro voto seria
para um candidato que tem reduto no distrito em que o eleitor vota. O segundo,
para qualquer outro nome que esteja concorrendo a esses cargos no estado ou na
cidade. Um mesmo candidato poderia concorrer nas duas listas. O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) ficaria responsável por definir os distritos
eleitorais com um ano de antecedência da eleição.
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Desta forma, parte
dos representantes seria eleita pelo princípio majoritário dentro dos
distritos, enquanto a outra parte seria eleita pelo sistema proporcional de
lista aberta, que é o que acontece hoje em dia. No caso das eleições para
vereadores, esse método funcionaria apenas para cidades com pelo menos 100 mil
eleitores. Para os efeitos da PEC valerem já nas eleições de 2022, a matéria
deve ser aprovada na Câmara e no Senado até o início de outubro.
Dissonância
A proposta está em análise pela comissão especial criada na Câmara para tratar
do tema, mas não é consenso entre os deputados do colegiado. Segundo a relatora
da matéria, Renata Abreu (Podemos-SP), o sistema proporcional de lista aberta
contribui para “consolidar e ampliar a distância que separa representantes de
representados”.
“O sistema eleitoral
majoritário proporciona maior fidelidade entre a votação verificada nas urnas e
a representação parlamentar. É, sem dúvida, o sistema mais justo e que mais
prestigia a soberania popular”, defende.
Mas a mudança para o
distritão é criticada por outros parlamentares, que classificam o sistema como
um retrocesso. O presidente da comissão, Luis Tibé (Avante-MG), pondera que “o
distritão inviabilizaria o surgimento de novas lideranças no Congresso e
facilitaria a eleição de candidatos apoiados por milícias e pelo tráfico”.
“Nós teríamos
deputados sem representação popular e com poucas ideologias, sem falar que
estaríamos acabando com a fidelidade partidária, pois o mandato não seria do
partido. Os candidatos chegariam lá apenas pelos interesses de algum grupo.
Isso é ruim para a democracia”, observa.
Menos representatividade
Coordenador do
Observatório do Legislativo Brasileiro, o cientista político João Feres diz que
a implementação do distritão e do distrital misto, além de diminuir a
representatividade no Congresso, pode dificultar a renovação do parlamento. “O
político que ganhar em determinado distrito passa a estabelecer redes de
clientelismo com todo mundo, sobretudo com as pessoas mais poderosas, e se
mantém para sempre como candidato daquele distrito. A taxa de renovação do
distrito, portanto, tende a ser baixíssima”, observa.
O cientista político
Ivan Ervolino, diretor de estratégia da startup de inteligência política
Sigalei, reconhece que o parlamento precisa discutir pautas eleitorais para
amadurecer a democracia do país, mas teme que a proposta em discussão esteja
sendo analisada de forma precipitada.
“Me preocupa a
velocidade que essas questões estão sendo colocadas, e essa pressa acaba
desembocando em algum modelo ou sugestão equivocada. O grande desafio de
qualquer modelo eleitoral é balancear, minimamente, a vontade da maioria com os
interesses da minoria”, diz.
"Personalismo da política"
Camilo Onoda Caldas, advogado
constitucionalista e doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP)
EM TEMPO: O voto impresso também favorece as milícias e os compradores de voto
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