Yahoo, Redação Notícias
dom., 13 de junho de 2021
Frmer Brazil's Communication Secretary Fabio
Wajngarten, speaks during a session of the Parliamentary Committee of Inquiry
that will investigate the government's treatment of the coronavirus pandemic in
Brasilia on May 12, 2021. (Photo by Sergio Lima / AFP) (Photo by SERGIO
LIMA/AFP via Getty Images)
· O governo Bolsonaro desviou R$ 52 milhões previstos para publicidade sobre o combate ao coronavírus
· Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a quantia foi usada para enaltecer ações do presidente
· A Secom, responsável pelas campanhas, nega ter desviado dinheiro para outras propagandas
O governo Bolsonaro desviou R$ 52 milhões previstos para campanhas
com peças informativas sobre o combate ao coronavírus para
fazer propaganda institucional de ações do Executivo, segundo reportagem do
jornal Folha de S.Paulo.
Os recursos foram alocados pela medida provisória 942, de abril de 2020.
A MP abriu créditos extraordinários para enfrentamento da pandemia dentro do
chamado Orçamento de guerra, uma modalidade criada para atender despesas
urgentes e imprevisíveis. O mecanismo é permitido em três situações: guerra, comoção
interna ou calamidade, como é o caso da crise sanitária causada pela Covid.
Pela justificativa da MP, o dinheiro reservado à Secom (Secretaria
Especial de Comunicação Social) tinha "o objetivo de informar à população
e minimizar os impactos decorrentes da proliferação da doença", mas peças
publicitárias entregues à CPI mostram que o dinheiro bancou a divulgação de
feitos que rendem dividendos políticos ao presidente, sem referências a medidas
preventivas contra a Covid.
O desvio é constado com base em cruzamento de dados enviados pela Secom
ao jornal Folha de S.Paulo, por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), e à
CPI da Covid no Senado, além de requerimentos de informação entregues à Câmara.
Vídeos de 15 a 30 segundos, áudios e informativos foram veiculados em TV
aberta e fechada, rádio, internet e mídia exterior para enaltecer a liberação
de recursos para pagamento de salários em micro e pequenas empresas e repasses
a estados e municípios.
Os informes também trataram de ações relacionadas ao Bolsa Família, ao
auxílio emergencial, à suspensão de pagamento da conta de luz e aos saques do
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). As medidas são do Ministério da
Economia.
Há ainda vídeos sobre compra de equipamentos, medicamentos e EPIs
(equipamentos de proteção individual), usados por profissionais na linha de
frentes. Trata-se, portanto, de realizações do Ministério da Saúde.
"A pandemia do novo coronavírus desafia governos em todo o mundo.
No Brasil, nós, do governo federal, trabalhamos para enfrentar o seu avanço e
cuidar da saúde da população. Investimos R$ 16 bilhões na compra de
respiradores, ventiladores pulmonares, equipamentos de segurança e
medicação", diz uma peça.
Em requerimento de informação enviado pelo órgão ao deputado Elias Vaz
(PSB-GO), a Secom explicou que foi necessária a realização de quatro dos
chamados TEDs (termos de execução descentralizada).
À época, a pasta era comandada por Fabio Wajngarten, que foi ouvido pela
CPI da Covid no mês passado. Um ofício encaminhado à comissão mostra que as
campanhas só foram publicadas no canal do YouTube da Saúde em 30 de abril deste
ano, três dias depois da instalação da comissão.
Em nota à Folha de S.Paulo, a Secom afirmou que as campanhas relativas
ao enfrentamento da pandemia, prevenção e vacinação contra a Covid-19
desenvolvidas pelo órgão "são complementares aos esforços do Ministério da
Saúde, a quem compete executar campanhas exclusivamente de utilidade
pública".
O órgão também afirmou que as campanhas desenvolvidas pela Secom
"abrangem diversas áreas impactadas pela pandemia e informam sobre as
medidas adotadas no âmbito do Executivo Federal para mitigar seus efeitos e
reduzir os impactos na vida das pessoas".
De acordo com a Secom, as ações incluem "beneficiários de programas
sociais, trabalhadores, empresas e entre outras categorias, considerando o
contexto no qual foram realizadas".
"Nesse sentido, as campanhas desenvolvidas pela Secom com recursos
do crédito extraordinário da MP 942 cumprem estritamente os objetivos de
informar à população e minimizar os impactos decorrentes da proliferação da
doença, uma vez que dão publicidade para as ações e serviços disponíveis para
as parcelas da população mais afetadas pela crise sanitária e reforçam as
orientações aos cidadãos no combate da pandemia", afirmou a Secom.
Segundo o órgão, "as ações contemplam também orientações à população no combate da pandemia. Não há, portanto, que se falar em desvio de objetivos".
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