Extraído do Blog de Magno Martins às 18:30. Em 14.05.2021.
Com edição de Ítala Alves
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou, hoje, que a introdução do voto
impresso seria um “retrocesso” capaz de provocar a judicialização” das
eleições.
A Câmara dos Deputados instalou, ontem, uma
comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
obriga a impressão de votos em eleições, plebiscitos e referendos.
O ministro afirmou que, se aprovado, o voto
impresso será implementado pelo TSE. Mas argumentou que impressão tem “inconveniências”,
entre as quais o custo, de mais de R$ 2 bilhões, e a própria declaração de
inconstitucionalidade pelo Supremo, pela quebra de sigilo do voto.
“Isto é um retrocesso no sentido de que piora o
sistema. Em 2002, foi feita uma tentativa de voto impresso em cerca de 6% das
urnas. Não funcionou bem. Houve filas, atrasos, aumento de votos brancos e
nulos, emperramento das impressoras. Simplesmente não foi uma boa experiência”,
disse Barroso durante o lançamento de campanha do TSE sobre a segurança do voto.
Para o ministro, também “há um risco de
judicialização das eleições”. “Imagine se um percentual pequeno resolver
impugnar o resultado, pedir recontagem, contratar os melhores advogados
eleitorais para achar alguma incongruência e ir ao Poder Judiciário para pedir
suspensão, anulação, sustação de posse? Esse é o risco que nós vamos
introduzir”, declarou.
“Por último, acho que seria inútil relativamente ao
discurso da fraude. Porque esse é um discurso político”, declarou Barroso.
Em junho de 2018, o STF decidiu de forma liminar
(provisória) barrar a medida e confirmou o entendimento em 2020, em julgamento
no plenário virtual, quando considerou o voto impresso inconstitucional. Para o
plenário, o sistema trazia risco ao sigilo do voto.
A impressão do voto é propalada pelo presidente
Jair Bolsonaro, que costuma lançar suspeitas de fraude em relação ao voto
eletrônico. Barroso afirmou que não é papel ele “polemizar com o presidente” e
que o TSE cumpre a Constituição, a lei e as decisões do Supremo. “Neste momento,
no Brasil, inexiste voto impresso. Meu papel é demonstrar como o sistema
funciona”, afirmou.
Para o ministro, “não há possibilidade de se
desrespeitar o resultado das eleições”. “As instituições brasileiras são
consolidadas”, afirmou.
EM TEMPO: O presidente Bolsonaro é muito autoritário, senão vejamos:
1 - Quer o "voto impresso" para que os políticos "compradores de voto" e as "milícias" tenham o controle da população, acabando com a votação secreta;
2 - Quer armar a população com até seis armas e munições a vontade para estimular a "guerra civil". Portanto, é um Presidente simpático a morte da população;
3 - Ora, achar que houve fraude na Eleição de 2018 significa dizer que o próprio presidente não acredita que foi eleito. É como se dissesse: será que esse povo brasileiro é tão bobo que me elegeu Presidente da República?;
4 - Outro agravante é que o Presidente, desde já, tende a imitar o Trump, ex-presidente dos EUA, e não aceitar a derrota
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