Texto da UJC (União da Juventude Comunista)
No dia 24 de junho foi aberta uma nova licitação para escolha da empresa que faria a gestão das feiras livres de Garanhuns. Medida adotada atendendo a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que sugeriu a revogação e anulação do antigo edital, no qual havia apontado inadequação do contrato para gerir as feiras livres.
No entanto,
o mesmo MPPE ajuizou no dia 29 de julho uma ação civil pública para que o
município suspendesse o novo processo licitatório, após reivindicação das e dos
feirantes dos quais não foram ouvidos pela gestão municipal para formulação do
novo edital e de ter sido identificado diversas outras irregularidades.
A principal reclamação dos e das feirantes
foi a de não adoção do critério de classificação das empresas a partir do menor
preço praticado no aluguel das bancas, podendo tornar assim impraticável a
realização das feiras livres. Processo esse que já vinha ocorrendo com a
empresa anterior, cujos valores exigidos pelas bancas eram demasiadamente
altos. Dessa forma, o problema poderia se repetir nesse novo edital, onde
permanecia visando beneficiar as empresas administradoras a partir da
exploração dos pequenos agricultores da região.
Ainda no edital, a Prefeitura pretendia
inviabilizar a participação das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte
(EPP) do processo licitatório, por meio de um malabarismo retórico para não
conceder os benefícios previstos na Lei complementar nº 123/2006 a essas empresas.
Afirmando, dessa maneira, que a licitação se tratava de “concessão de espaço
público a terceiro”, quando na verdade o objeto da licitação é a “concessão de
serviço público para fins de padronização das bancas, gestão, organização e
manutenção das feiras livres realizadas em espaços públicos de Garanhuns”, como
citou o promotor Domingos Sávio Agra. Percebe-se, assim, uma clara tentativa de
favorecimento, por parte da Prefeitura, aos grandes “administradores de feiras”
Entretanto, independente do porte das empresas, cabe a administração pública - principalmente nesse momento de grave crise sanitária - a responsabilidade de organizar, gerir e possibilitar a realização das feiras, garantindo o máximo de segurança aos trabalhadores e trabalhadoras e a todas e todos as/os frequentadores das feiras livres no município. É possível, ainda, estimular a autogestão e organização dos e das feirantes, com utilização de barracas próprias padronizadas e produzidas pelas(os) próprias(os) trabalhadoras e trabalhadores, sem intervenção de empresas privadas ditando o preço para os/as feirantes terem o direito de trabalhar.
Rumo
ao Poder Popular!
Apoio: PCB de Garanhuns/PE
EM TEMPO: A Prefeitura tem cerca de 4.000 funcionários efetivos, outros tantos milhares de contratados, incluindo, neste contingente, aproximadamente 250 Guardas Municipais, além de diversos veículos de apoio. É inteiramente inconcebível que a administração pública municipal se ache incapaz de administrar uma simples Feira ao ponto de ter que contratar uma empresa privada para administrar as Feiras Livres. Só um governo voltado para atender os interesses do capital é capaz de transferir a sua responsabilidade para gerar lucro para os empresários, diminuindo a renda e aumentando o sacrifício dos e das Feirantes que ocupam os espaços a partir da madrugada na luta semanal pela sobrevivência. É claro que tudo organizado, limpo, padronizado e seguro é bem melhor para todos, principalmente em tempos de pandemia. Agora durmam com essa bronca, mas quando se acordarem pensem na necessidade de se construir o Poder Popular voltado para atender os reclamos das camadas menos favorecidas da população.
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