PGR vai ao STF para reverter decisão de Fachin contra compartilhamento de dados da Lava Jato

 

Ministro do Supremo: Edson Fachin

 

Ministro do Supremo Edson Fachin

BRASÍLIA (Reuters) - A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou nesta sexta-feira com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro da corte Edson Fachin que barrou o compartilhamento de informações das três forças-tarefas da operação Lava Jato com a instituição de cúpula do Ministério Público Federal (MPF).

O recurso foi apresentado pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques, que tem atuado nessas questões por delegação do procurador-geral da República, Augusto Aras. Na segunda-feira, Fachin havia atendido a pedido apresentado pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, que contestava o acesso à PGR franqueado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, durante o recesso forense.

No recurso, Jacques pediu que Fachin reconsidere a sua decisão ou, se não for o caso, que leve o recurso para análise de outros colegas, seja pela Segunda Turma ou pelo plenário do STF -- a escolha depende do relator. Entre os argumentos, o vice-procurador alegou que as forças-tarefas não são órgãos que atuam à margem do sistema do MPF. "Daí se extrai a conclusão de que as forças-tarefas funcionando no âmbito do Ministério Público Federal em feitos que tratam de fatos comuns a mais de uma instância do Poder Judiciário não podem ser compreendidas como órgãos estanques à margem da institucionalidade ministerial, una e indivisível", disse.

O recurso da PGR é mais um capítulo da forte tensão entre Aras e a força-tarefa da Lava Jato. Em videoconferência na semana passada, sem apresentar provas, o procurador-geral insinuou que a Lava Jato de Curitiba manteria informações fora do sistema do MPF e afirmou que não se pode haver “caixas de segredos”. Os procuradores do grupo de Curitiba, contudo, rebateram o procurador-geral em nota. “A ilação de que há ‘caixas de segredos’ no trabalho dos procuradores da República é falsa, assim como a alegação de que haveria milhares de documentos ocultos”, disseram.

(Reportagem de Ricardo Brito; Edição de Pedro Fonseca)

EM TEMPO: O que a PGR quer é que os Procuradores da Lava Jato, não ajam como órgão independente do Ministério Público  e que as investigações sejam compartilhadas pelo próprio Ministério Público, para que não ocorra uso político dos Procuradores da Lava Jato, a exemplo do  que ocorreu no julgamento do ex-presidente Lula, onde o  procurador Deltan Dellagnol em conluio com o ex-juiz Sérgio Moro, processaram e prenderam Lula sem provas. Os Procuradores da Lava Jato têm milhares de dossiês contra políticos e empresários sem que a PGR tenha conhecimento. É uma verdadeira "caixa preta" contendo milhares de segredos. A prisão de Lula tinha o objetivo de facilitar a vitória de Bolsonaro, tirando da corrida presidencial um forte concorrente. As recentes investidas da "Lava Jato", contra Serra e Alkimin, expõe sinais de abuso de poder, irregularidades e objetivo de queimação e espetáculo.   Lembrando que Fachin é lavajatista até a alma e foi indicado pelo PT. Agora durmam com essa bronca.