MEP – Movimento por uma Educação Popular
No dia 21 de julho de
2020, um momento muito importante para quase 49 milhões de estudantes do ensino
básico brasileiro, foi votado na câmara dos deputados após muita pressão da
comunidade a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, o FUNDEB, tornando esse
agora um fundo permanente e constitucional. O Fundeb é a principal fonte de
financiamento da educação básica no Brasil, ou seja, isso inclui todas as
etapas de ensino regular (creche, ensino fundamental, ensino médio, EJA e
educação de indígenas e quilombolas) e o seu fim significaria o completo
colapso da educação tanto para alunos como para professores das redes municipal
e estadual.
A permanência deste
fundo foi fruto de anos e anos de mobilização por parte de estudantes e
trabalhadores em defesa do financiamento da educação pública, que agiram de
forma organizada, através de entidades estudantis e sindicatos, e conjuntamente
pressionando os parlamentares pela aprovação de uma PEC fruta de anos de
debates. Contudo, o Governo Bolsonaro/Mourão fez tudo o que pode para impedir a
aprovação do texto, reafirmando seu objetivo de destruição da educação pública
brasileira, entregando ela para os grandes monopólios educacionais como na
proposta de criação de “Voucher” com o fundo do FUNDEB descaracterizando o
fundo de verbas voltada para a área de políticas públicas voltadas à educação.
Sem ter participado
dos debates anteriores, um fim de semana antes da votação, o governo tentava
mudar o texto e diminuir a participação da União na porcentagem de verbas
destinadas à manutenção deste. Além disso, horas antes da votação foi anunciado
que caso o projeto fosse aprovado da forma com que Bolsonaro e aliados queriam
ia ser liberado um bilhão de reais para o combate do coronavírus nos
municípios, utilizando da pandemia para continuar o desmonte da educação no
país. Rodrigo Maia, presidente da câmara, em todos os momentos foi dando abertura
para a intervenção do bloco no poder, adiando a votação, por exemplo, de
segunda para terça. Mesmo assim, o governo se viu pressionado e retirou nos
últimos momentos sua proposta, sendo aprovado o texto original.
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Aprovado então com
ampla maioria, o Partido Novo fez um destaque para a retirada da garantia de
que 70% da verba seja destinada ao pagamento de professores, um passo a mais
para a retirada do piso salarial dos professores. Contudo, não foi aprovado.
Também parlamentares liberais, ligados ao Movimento “Todos Pela Educação” e
suas propostas de educação mediada pelo Mercado, na lógica do empreendendorismo
e das parcerias público-privadas, que não queriam votar abertamente contra o
FUNDEB, com medo de comprometerem seus projetos eleitorais, tentaram de todas
maneiras desfigurar o texto original para incluir interesses empresariais.
Felizmente a manobra do “Todos pela Educação” e seus parlamentares foi
derrotada.
A aprovação na Câmara
foi uma das maiores vitórias da oposição desde o início do governo
Bolsonaro-Mourão, mas ainda temos muito no que avançar. Esse foi um grande
exemplo dos frutos positivos da luta organizada entre estudantes e
profissionais. A necessidade de pressionar os parlamentares para aprovação
daquilo que diz respeito a classe trabalhadora, mas, mais que isso, um exemplo
da importância da mobilização das base em que atuamos para a criação do
movimento real, combativo e classista. A PEC 15/15 ainda tem que passar pelo
Senado e a mobilização não deve parar por aqui.
É necessário cada vez
mais avançarmos a pauta de uma educação pública, popular, gratuita, laica e de
qualidade pensada pela e para a classe trabalhadora tendo em vista uma formação
omnilateral e integral que avance na consciência crítica de nossos alunos
fazendo com que estes entendam seu papel na cadeia de produção e no mundo do
trabalho. Mais do que nunca é o momento de reafirmarmos a defesa por uma escola
popular.
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