Rede vai ao Supremo contra foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

Poder360

 

© Sérgio Lima/Poder360.  Flávio Bolsonaro é o filho mais velho do presidente da República, Jair Bolsonaro

A Rede Sustentabilidade protocolou nesta 6ª feira (26.jun.2020), no STF (Supremo Tribunal Federal), uma ação contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de transferir para a 2ª Instância o caso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), investigado por suspeita de envolvimento em esquema de “rachadinha”. No documento, a sigla pede que o caso volte para a 1ª Instância.

“Mesmo que se perceba a sucessão de cargos públicos no caso, interpretá-la em benefício de Flávio Bolsonaro contraria a dinâmica constitucional do princípio republicano e inverte a lógica do foro por prerrogativa de função: a imunidade formal deve ser encarada como uma proteção à função pública (deputado estadual), e não à pessoa física nela investida“, diz o texto formalizado pela Rede. 

“Por que Flávio Bolsonaro invocou o foro privilegiado que ele e o pai tanto criticavam? Está tentando fugir de suas responsabilidades?”, comentou o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP). “Considerando a jurisprudência do STF, a menos que roubar salário de assessor seja ‘função inerente ao cargo’ de deputado, o TJ-RJ derrapou feio, ao salvar o pescoço de Flávio Bolsonaro.”

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu na 5ª feira (25.jun), por 2 votos a 1, por acatar o pedido de habeas corpus da defesa do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.

“Foi julgado hoje o HC que questiona a competência do juízo 1ª instância no processo de Flávio Bolsonaro. Foi concedida a ordem por maioria dos votos, 2 votos a 1. Como o Tribunal de Justiça reconheceu a incompetência absoluta do juízo de 1ª instância, a defesa agora buscará a nulidade de todas as decisões e provas relativas ao caso desde as primeiras investigações”, declarou a defesa de Flávio.

Com a decisão, o processo sobre as “rachadinhas” na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) sai da 1ª Instância, das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do TJ, e será avaliado pelo Órgão Especial, na 2ª Instância.

EM TEMPO: O que se sabe é que essa transferência de jurisprudência não é possível porque o julgamento das famosas "rachadinhas" se referem ao mandato de Deputado Estadual e, não, do mandato atual de Senador. Burlando, assim, um decisão do STF, o qual em maio 2018 restringiu o foro especial apenas para os crimes cometidos durante o mandato e em função dele. Em 1999, a corte já havia cancelado a súmula 394, que garantia o foro privilegiado mesmo após o fim do mandato. Com suas bravatas e arrogância, o presidente Bolsonaro dizia que não precisava do "foro privilegiado". "E daí"?  Agora durmam com essa bronca da família exemplar e "testa de ferro" da sociedade burguesa brasileira.