Órgão da PGR abre investigação sobre exclusão de dados sobre Covid-19 em plataforma do Ministério da Saúde

 

O Globo, 6 de junho de 2020

 

Prédio da Procuradoria Geral da República, em Brasília

RIO - Um dos órgãos ligados à Procuradoria Geral da República (PGR) instaurou neste sábado um procedimento extrajudicial para investigar a exclusão de dados consolidados relativos à Covid-19 do Painel de Informações sobre a doença mantido online pela pasta do MS. A Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (1CCR/MPF) quer que o ministro interino Eduardo Pazuello forneça em 72 horas detalhes sobre a decisão de deixar de disponibilizar o total de infectados e de vítimas fatais deixados pelo coronavírus no país.

A subprocuradora-geral da República Célia Regina Delgado, coordenadora do 1CCR decidiu abrir a apuração em conjunto com o procurador da República Edilson Vitorelli, que coordena o Grupo de Trabalho Saúde do órgão. Os dois pretendem solicitar ao Ministério da Saúde uma cópia do ato administrativo que determinou a retirada dos números do painel, bem como o inteiro teor do procedimento que resultou na medida.

A investigação também quer que Pazuello esclareça se houve outras modificações na plataforma do ministério e, em caso positivo, quais foram elas e quais fundamentos técnicos embasaram a decisão.