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Winter foi uma das fundadoras da variante brasileira do grupo Femen e chegou a 'castrar' um boneco que representava o então deputado federal Jair Bolsonaro; hoje, dedica-se a defender pautas conservadoras
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na tarde desta terça-feira (16), a quebra dos sigilos bancários de dez deputados federais e um senador aliados ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
Pela manhã, a
Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a 21
pessoas — entre elas, o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, mais conhecido
como Allan Terça Livre.
Tanto as buscas
quanto a quebra dos sigilos dos parlamentares ocorreram no âmbito do Inquérito
4.828, que apura manifestações contra a democracia e violações à Lei de
Segurança Nacional — uma norma criada durante a ditadura militar (1964-1985),
regime defendido por parte da militância bolsonarista.
Informalmente, esta
investigação é conhecida como o "inquérito das manifestações
antidemocráticas".
Tiveram seus
sigilos quebrados os deputados Daniel Silveira (PSL-RJ), que também foi alvo
das buscas na manhã desta terça; e também Cabo Junio Amaral (PSL-MG), Carla
Zambelli (PSL-SP), Carol de Toni (PSL-SC), Alê Silva (PSL-MG), Bia Kicis
(PSL-DF), General Girão (PSL-RN), Guiga Peixoto (PSL-SP), Aline Sleutjes
(PSL-PR) e Otoni de Paula (PSC-RJ). O senador Arolde de Oliveira (PSL-RJ)
também teve o sigilo quebrado.
Além das quebras de
sigilo, o inquérito também resultou em buscas na manhã desta terça-feira. As
operações ocorreram em Brasília e também nos Estados de São Paulo, Rio de
Janeiro, Minas Gerais, Maranhão e Santa Catarina, segundo informações da
Polícia Federal.
Um dos alvos é o
empresário e advogado Luís Felipe Belmonte — atual vice-presidente do Aliança
pelo Brasil. Ele é casado com a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF).
Ele reagiu com indignação à ação da PF. O episódio seria "totalmente
abusivo", na opinião dele.
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"Estão fazendo
isso por quê? Porque eu sou um dos organizadores do partido do presidente da
República? Eu acho meio estranho isso", disse. Entre os youtubers, foram
alvo da ação Camila Abdo, do canal Direto aos Fatos; o Ravox Brasil; um
terceiro chamado Émerson Teixeira, o "professor opressor"; e também
um quarto chamado Fernando Lisboa.
A ação da manhã
desta terça tem por objetivo buscar "provas do financiamento e da
organização de atos antidemocráticos realizados nos últimos meses no
país", segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ainda segundo o
órgão, há indícios de que estas 21 pessoas estavam envolvidas nas manifestações
que pediam o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal
(STF).
Segundo a PGR, uma
das linhas de investigação é a de que os investigados estariam contando com o
apoio de pessoas que possuem o chamado "foro privilegiado" — o que
justificaria que fossem investigadas no inquérito do STF.
Os mandados foram
emitidos por decisão ministro do Supremo Alexandre de Moraes — que é o relator
do inquérito das manifestações antidemocráticas. Na Corte, Moraes é também o
relator do inquérito das Fake News, embora sejam procedimentos distintos.
Eventualmente, provas obtidas na operação de hoje também poderão ser usados na
investigação das fake news.
Nesta terça-feira,
alguns dos parlamentares que tiveram seus sigilos quebrados disseram que ainda
não foram notificados do fato. Carla Zambelli (PSL-SP) encaminhou nota à
reportagem dizendo que ela "não foi intimada a respeito de suposta quebra
de sigilo bancário", "não sabendo sequer em qual procedimento a
referida decisão pode ter sido ultimada".
Prisão de Sara Winter foi no mesmo
inquérito
Na manhã desta
segunda-feira (15), o mesmo inquérito deu origem a seis mandados de prisão
contra líderes do movimento conhecido como "300 do Brasil", entre
eles a militante de direita Sara Winter.
Ao pedir as
prisões, a Procuradoria-Geral da República argumentou que Sara Winter e os
demais militantes continuavam "organizando e captando recursos
financeiros" para ações que se enquadram na Lei de Segurança Nacional,
como atentar contra a integridade física dos chefes dos Poderes da República.
Após a prisão, Sara
Geromini (nome verdadeiro de Sara Winter) foi levada para a Superintendência
Regional da PF em Brasília, onde deu depoimento por cerca de uma hora. Ela e os
outros cinco líderes do movimento deverão permanecer presos até o fim desta
semana.
Segundo a PGR, o
objetivo das prisões temporárias era "ouvir os investigados e reunir
informações de como funciona o esquema criminoso".
Já de acordo com os
advogados de Sara Winter, a prisão se deu por causa do lançamento de fogos de
artifício contra a STF — evento ocorrido na noite de sábado (13). A alegação,
no entanto, não bate com as datas do processo: as prisões foram pedidas pela
PGR ainda no sexta-feira (12), embora tenham sido autorizadas pelo ministro
Alexandre de Moraes no domingo (14).
Desde o fim de
maio, Sara Winter vinha fazendo provocações a Alexandre de Moraes. Em redes
sociais, ela disse que levantaria informações sobre o ministro; que procuraria
pessoas próximas a ele, e que descobriria detalhes sobre a vida pessoal do
integrante do STF. "Nunca mais vai ter paz na sua vida", disse ela a
respeito do ministro.
Principal
organizadora do acampamento na Esplanada dos Ministérios, Winter admite que muitos dos integrantes
do grupo andam armados.
No fim de maio,
Winter foi alvo de busca e apreensão em outra operação da Polícia Federal,
determinada pelo Supremo — naquela ocasião, o procedimento fazia parte do
inquérito das "fake news".
Poucos dias depois,
em 31 de maio, o grupo dos "300 do Brasil" realizou um protesto com
tochas e máscaras em frente ao prédio do Supremo.
Inquérito sigiloso no STF
As prisões de
Winter e dos outros cinco militantes aconteceram no âmbito do chamado
"inquérito das manifestações antidemocráticas": uma investigação
pedida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em 20 de abril, para
investigar pessoas que passaram a organizar manifestações contra o regime de
democracia representativa, em vigor no país.
Entre os alvos do
inquérito estariam inclusive deputados federais que apoiam o presidente da
República, Jair Bolsonaro (sem partido) — e é por isso que o caso tramita no
STF. O procedimento é sigiloso.
O inquérito foi
aberto pelo STF no dia seguinte ao pedido da PGR, 21 de abril.
A decisão de
Augusto Aras de pedir a abertura do inquérito aconteceu após os protestos de 19
de abril em Brasília: na ocasião, Jair Bolsonaro rompeu o isolamento social em
vigor no Distrito Federal para cumprimentar manifestantes em frente ao Quartel
General do Exército. Muitos deles levavam faixas pedindo o fechamento do
Congresso e pregavam uma "intervenção militar", além de pedir o
retorno do AI-5 — medida que endureceu o regime militar.
À época da abertura
do inquérito, Alexandre de Moraes disse que eram "gravíssimos" os
fatos apresentados pela Procuradoria-Geral da República.
"É
imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de
financiamento de manifestações contra a Democracia e a divulgação em massa de mensagens
atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento,
liderança, organização e propagação que visam lesar ou expor a perigo de lesão
os Direitos Fundamentais, a independência dos Poderes instituídos e ao Estado
Democrático de Direito, trazendo como consequência o nefasto manto do arbítrio
e da ditadura", disse Alexandre de Moraes em nota, à época.
Dias agitados na Esplanada dos
Ministérios
Os últimos dias
foram de tumulto na região central de Brasília.
Nesta terça-feira
(16), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), fechou o acesso de
veículos e pedestres à Esplanada dos Ministérios e à Praça dos Três Poderes. A
vedação continuará em vigor nesta quarta (17).
No decreto que
determinou o fechamento, Ibaneis cita "ameaças de manifestações com
conteúdos anticonstitucionais"e "contra os Poderes" da
República.
O fechamento também
foi determinado por causa de ameaças recebidas pelo bispo auxiliar de Brasília,
dom Marcony Ferreira. Na manhã desta terça, algumas pessoas teriam começado a
montar barracas em frente à Catedral Metropolitana de Brasília, que fica na
Esplanada — e diante da negativa do bispo para o acampamento, teriam reagido
com ameaças.
"Um deles
disse: 'você não sabe com quem está falando. Nós vamos voltar'", narrou o
bispo.
Na manhã de sábado
(13), uma operação do Governo do Distrito Federal tinha desmantelado o
acampamento dos "300 do Brasil", coordenado por Sara Winter, no
estacionamento do Ministério da Justiça, na Esplanada.
Participaram da
ação integrantes da Polícia Militar do DF, do Corpo de Bombeiros e da
Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal). Spray de
pimenta foi usado para dispersar alguns dos manifestantes, que se recusavam a
deixar o local.
Faixas, lona e
estruturas metálicas foram retirados. Também foi removida a tenda do "QG
Rural" de Brasília, um estande mantido por produtores rurais
pró-Bolsonaro, e instalado próximo do Ministério da Agricultura.
Ainda no sábado,
militantes bolsonaristas dos "300 do Brasil" e de outros grupos
tentaram invadir o Congresso Nacional e chegaram a subir no parte de cima do
edifício principal do prédio que abriga o Legislativo — a área é de acesso
restrito.
No sábado à noite,
mais uma manifestação: desta vez, usando fogos de artifício, disparados em
direção ao prédio do STF. A defesa de Sara Winter nega envolvimento dela neste
episódio.
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