Isadora Peron
Valor Econômico, 22 de junho de 2020
Ministro Alexandre de
Moraes durante sessão do STF (Rosinei Coutinho/SCO/STF)
O ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu
retirar o sigilo da decisão que autorizou, na semana passada, uma operação da
Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga a organização e o financiamento
de atos antidemocráticos.
Segundo o ministro, “diante de
inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos do inquérito,
inclusive da manifestação da PGR e da decisão judicial proferidas nos autos do
Inquérito 4828, que tramita nesta Corte, torno pública a decisão proferida em
27 de maio de 2020".
Na decisão, Moraes afirma que os
“indícios apresentados na manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral da
República confirmam a real possibilidade de existência de uma associação
criminosa” por trás da realização de manifestações que pedem o fechamento de
Congresso, do STF e a volta do regime militar.
Para a PGR, “pode haver abusos e
crimes que precisam ser apurados a partir do esclarecimento do modo de
funcionamento estruturado economicamente rentável de uma escala de organização
e agrupamento com pretensões aparentes de execução de ações contra a ordem
constitucional e o Estado Democrático e provocação das Forças Armadas ao
descumprimento de sua missão constitucional”.
Segundo Moraes, o Ministério Público
Federal aponta, “detalhadamente”, a existência de vários núcleos dessa suposta
associação criminosa, intitulados “organizadores e movimentos”,
“influenciadores digitais e hashtags”, “monetização” e “conexão com
parlamentares”.
Para a PGR, “há participação de
parlamentares tanto na expressão e formulação de mensagens [nas redes sociais],
quanto na sua propagação e visibilidade, quanto no convício e financiamento de
profissionais da área”.
Na sua decisão, o ministro do STF
afirma ainda que “toda essa estrutura, aparentemente, estaria sendo financiada
por empresários que, conforme os indícios apresentados, atuariam de maneira
velada fornecendo recursos – das mais variadas formas –, para os integrantes
dessa organização”.
A decisão do ministro é do dia 27 de
maio. As diligências, no entanto, foram colocadas em prática somente no dia 17
de junho, com a deflagração, pela Polícia Federal, da Operação Lume.
A delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro
chegou a pedir para que Moraes adiasse ou “recolhesse” os mandados de buscas e
as quebras de sigilos que atingiram parlamentares da base aliada do presidente
Jair Bolsonaro, empresários e blogueiros bolsonaristas.
Com divergências em relação às medidas adotadas
pela PGR, a Polícia Federal decidiu instaurar um inquérito paralelo para
investigar a realização de atos antidemocráticos.
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